{"id":104644,"date":"2016-06-12T16:37:18","date_gmt":"2016-06-12T19:37:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=104644"},"modified":"2016-06-12T16:38:12","modified_gmt":"2016-06-12T19:38:12","slug":"liberdade-de-imprensa-nao-e-concessao-e-sim-direito-inalienavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/liberdade-de-imprensa-nao-e-concessao-e-sim-direito-inalienavel\/","title":{"rendered":"Liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 concess\u00e3o; \u00e9 direito inalien\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<p><strong>Marcos da Costa<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o concordo com uma s\u00f3 palavra do que dizes, mas defenderei at\u00e9 a morte o teu direito de diz\u00ea-la&#8221; (<em>Voltaire<\/em>)<\/p>\n<p>O mundo civilizado repudia e n\u00e3o aceita mais conviver com o grau crescente de viol\u00eancia que invade espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para promover a desordem, em flagrante desrespeito \u00e0s leis. Bastam-nos os p\u00e9ssimos exemplos que v\u00eam de fora, como a intoler\u00e2ncia religiosa e os ataques terroristas que abalam a estabilidade de pa\u00edses democr\u00e1ticos. A barb\u00e1rie volta a amea\u00e7ar a vida contempor\u00e2nea.<\/p>\n<p>No Brasil, desde o in\u00edcio do processo de impeachment, em boa parte incentivados pela prega\u00e7\u00e3o do lema que separa a sociedade entre &#8220;n\u00f3s&#8221; e &#8220;eles&#8221;, grupos se dividem para incentivar protestos, promover badernas e depreda\u00e7\u00f5es, usando a popula\u00e7\u00e3o como massa de manobra para fechar estradas, bloquear ruas das cidades, invadir propriedades e gritar slogans que costumam pregar a desobedi\u00eancia civil.<\/p>\n<p>Trata-se de uma maneira equivocada de conviver com a democracia, o conhecido conjunto de princ\u00edpios e pr\u00e1ticas que protegem as liberdades, os deveres e os direitos humanos sob o Estado do Direito. Uma das facetas horrendas da intoler\u00e2ncia se expande de forma anormal no Pa\u00eds: as agress\u00f5es \u00e0 liberdade de imprensa, um dos pilares fundamentais dos sistemas democr\u00e1ticos.<\/p>\n<p>Casos de viol\u00eancia contra a imprensa no Pa\u00eds, com agress\u00e3o f\u00edsica e cerceamento de liberdade por via judicial, v\u00eam crescendo. Em 40% dos casos de viol\u00eancia, os agressores eram agentes do Estado, principalmente policiais militares ou legislativos. Os manifestantes tamb\u00e9m t\u00eam uma participa\u00e7\u00e3o importante nesses tristes epis\u00f3dios.<\/p>\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, ao repudiar frontalmente tal viol\u00eancia gratuita \u00e0 liberdade de express\u00e3o, invoca, de in\u00edcio, o Artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 88: &#8220;Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade&#8230;&#8221; IX &#8211; &#8220;\u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a&#8230;&#8221;.<\/p>\n<p>O Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o comporta espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00f5es de \u00f3dio e outras modalidades de agress\u00e3o concernentes \u00e0s ditaduras. Pelo ide\u00e1rio libert\u00e1rio, a OAB SP tem desfraldado a Declara\u00e7\u00e3o de Chapultepec, famosa carta de princ\u00edpios adotada pela Confer\u00eancia Hemisf\u00e9rica sobre Liberdade de Express\u00e3o, na Cidade do M\u00e9xico, em 1994.<\/p>\n<p>O documento \u00e9 uma carta de princ\u00edpios assinada por chefes de Estado, juristas e entidades ou cidad\u00e3os comuns, tendo sido assinada pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso, em nome do Brasil, e renovada em 2006 pelo ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Reza o texto: &#8220;Uma imprensa livre \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. N\u00e3o deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de express\u00e3o ou de imprensa, seja qual for o meio de comunica\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>Infelizmente, parcela importante de nossos homens p\u00fablicos parece n\u00e3o entender que o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o das autoridades, \u00e9 um direito inalien\u00e1vel do povo. Todas as pessoas t\u00eam o direito de buscar e receber informa\u00e7\u00e3o, expressar opini\u00f5es e divulg\u00e1-las livremente. Ningu\u00e9m pode restringir ou negar esses direitos.<\/p>\n<p>Como pregam os estatutos em defesa da liberdade de imprensa, o assassinato, o terrorismo, o sequestro, as press\u00f5es, a intimida\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o injusta dos jornalistas, a destrui\u00e7\u00e3o material dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, qualquer tipo de viol\u00eancia e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de express\u00e3o e de imprensa.<\/p>\n<p>Muitos desses meios transformam-se em ferramentas de v\u00e2ndalos em cada manifesta\u00e7\u00e3o de rua que se v\u00ea no Brasil, como se os jornalistas fossem os inimigos a serem abatidos por parte de inconformados, que se esquecem da m\u00e1xima de que esses profissionais produzem not\u00edcia, n\u00e3o sendo eles a origem e a causa dos fatos noticiosos.<\/p>\n<p>Tais agressores n\u00e3o disp\u00f5em de tempo para pensar que eles pr\u00f3prios, suas fam\u00edlias e seus amigos s\u00e3o consumidores das mesmas informa\u00e7\u00f5es que pretendem censurar. De que outro modo poderiam tomar conhecimento dos fatos que os rodeiam, na cidade, no pa\u00eds e no meio em que vivem?<\/p>\n<p>Infelizmente, essa \u00e9 uma das marcas mais cru\u00e9is da intoler\u00e2ncia, o espa\u00e7o de quem n\u00e3o admite conviver com ideias contr\u00e1rias. A brutalidade \u00e9 seu argumento mais convincente.<\/p>\n<p>A OAB SP reafirma seu compromisso com os valores de uma imprensa livre, sustent\u00e1culo do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Este continuar\u00e1 a ser o caminho da civiliza\u00e7\u00e3o que os defensores do direito e da liberdade ambicionam para o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Marcos da Costa &#8220;N\u00e3o concordo com uma s\u00f3 palavra do que dizes, mas defenderei at\u00e9 a morte o teu direito de diz\u00ea-la&#8221; (Voltaire) O mundo civilizado repudia e n\u00e3o aceita mais conviver com o grau crescente de viol\u00eancia que invade espa\u00e7os p\u00fablicos e privados para promover a desordem, em flagrante desrespeito \u00e0s leis. 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