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A decis\u00e3o alcan\u00e7a, ainda, as contas da mulher de Cunha, Cl\u00e1udia Cruz, e outros investigados na transa\u00e7\u00e3o sob suspeita, o ex-diretor de Internacional da estatal petrol\u00edfera, Jorge Zelada, o empres\u00e1rio Idal\u00e9cio de Oliveira e o operador do PMDB no esquema, Jo\u00e3o Augusto Henriques.<\/p>\n
“Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos r\u00e9us, inclusive das empresas C3 Produ\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas e Jornal\u00edsticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda (nome fantasia F\u00e9 em Jesus, antes denominada Jesus.com), pois h\u00e1 elementos de prova revelando que existe uma confus\u00e3o patrimonial entre tais entidades societ\u00e1rias e seus s\u00f3cios, autorizando, portanto, a aplica\u00e7\u00e3o da teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica”, escreveu o juiz em despacho desta ter\u00e7a-feira, 14.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal cobra R$ 80,67 milh\u00f5es do presidente afastado da C\u00e2mara e mais R$ 17,8 milh\u00f5es da mulher dele, na a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal. O valor corresponde ao acr\u00e9scimo patrimonial il\u00edcito de Cunha e Cl\u00e1udia e ressarcimento do dano causado ao er\u00e1rio na compra de campo de petr\u00f3leo em Benin, na \u00c1frica, em 2011 – neg\u00f3cio que teria resultado numa propina de US$ 10 milh\u00f5es, parte dela repassada ao peemedebista.<\/p>\n
“Decreto, por fim, a quebra do sigilo fiscal do Deputado Federal Eduardo Cunha desde o ano-calend\u00e1rio 2007, tudo com o objetivo de apurar – em nome de um interesse p\u00fablico evidente, j\u00e1 que se trata de uma autoridade federal – com mais profundidade e exatid\u00e3o os fatos aqui questionados.”<\/p>\n
“No caso, creio que s\u00e3o relevantes os fundamentos invocados pelo Minist\u00e9rio Publico Federal. H\u00e1 ind\u00edcios de que os r\u00e9us agiram de forma \u00edmproba”, destacou o juiz, que amparou sua decis\u00e3o em documentos enviados pela Su\u00ed\u00e7a e que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o de improbidade. “Em primeiro lugar, a documenta\u00e7\u00e3o repassada pelas autoridades su\u00ed\u00e7as demonstra a exist\u00eancia de v\u00e1rias contas e a movimenta\u00e7\u00e3o de numer\u00e1rio entre elas. Esses documentos tamb\u00e9m sugerem que tais contas foram abertas e movimentadas pelo deputado federal Eduardo Cunha e por sua companheira, Cl\u00e1udia Cruz.”<\/p>\n
O juiz federal considerou que “foram juntadas provas de que em uma dessas contas – titularizada pelo trust Orion- SP – a offshore Acona International Investments Ltd, controlada por Jo\u00e3o Henriques, depositou vultosas quantias em cinco ocasi\u00f5es distintas, logo ap\u00f3s a Acona ter recebido da Lusit\u00e2nia Pretroleum (BC) Ltd, empresa pertencente a Idal\u00e9cio Oliveira, a multimilion\u00e1ria quantia de US$ 10 milh\u00f5es”.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, ficou demonstrado que em 11 de abril de 2014, menos de um m\u00eas ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o deputado federal Eduardo Cunha promoveu duas transfer\u00eancias da conta do trust Orion SP para a conta 4548.6752, mantida no Banco Julius B\u00e4r (antigo Merrilll Lynch), em Genebra\/Su\u00ed\u00e7a, titularizada pela offshore Netherton Investimens LTD., da qual o parlamentar era o benefici\u00e1rio econ\u00f4mico, nos valores de CHF 970.261,34 (novecentos e setenta mil e duzentos e sessenta e um francos su\u00ed\u00e7os) e EUR 22.068,37 (vinte e dois mil e sessenta e oito euros).”<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Procuradoria da Rep\u00fablica pede a condena\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha \u00e0s san\u00e7\u00f5es da Lei de Improbidade, como a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por 10 anos.<\/p>\n
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