{"id":105082,"date":"2016-06-16T06:06:40","date_gmt":"2016-06-16T09:06:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=105082"},"modified":"2016-06-16T06:06:40","modified_gmt":"2016-06-16T09:06:40","slug":"mudancas-na-legislacao-vao-marcar-eleicoes-municipais-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mudancas-na-legislacao-vao-marcar-eleicoes-municipais-de-outubro\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o v\u00e3o marcar elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro"},"content":{"rendered":"

Daniel Bulha de Carvalho<\/strong><\/p>\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para este ano ser\u00e3o marcadas por grandes mudan\u00e7as, n\u00e3o somente atribu\u00eddas \u00e0s crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica que assolam o pa\u00eds, mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es significativas nas regras eleitorais.<\/p>\n

Isto porque, em meio ao turbilh\u00e3o pol\u00edtico permeado de den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, proposituras de pedidos de impedimento da presidente da Rep\u00fablica e pris\u00f5es realizadas pela Policia Federal na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o Congresso Nacional aprovou e a presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei Federal n\u00ba 13.165, em 29 de setembro de 2015, denominada por muitos como “minirreforma eleitoral”, que alterou diversos artigos das Leis n\u00bas 9504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es), 9096\/96 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) e 4737\/65 (C\u00f3digo Eleitoral) \u2013mas que, diferentemente do que a denomina\u00e7\u00e3o sugere, realizou amplas reformas no pleito que se realizar\u00e1 em outubro deste ano.<\/p>\n

Dentre as mudan\u00e7as promovidas e amplamente divulgadas, podemos mencionar a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas jur\u00eddicas, que, apesar de sua possibilidade estar prevista no texto original do Legislativo, foi vetada pela Presid\u00eancia em conson\u00e2ncia com o entendimento externado pelo STF e a redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de propaganda eleitoral \u2013antes iniciada ap\u00f3s 5 de julho, agora com inicio ap\u00f3s 15 de agosto\u2013, o que promover\u00e1, de imediato, uma redu\u00e7\u00e3o geral nos custos das campanhas.<\/p>\n

Muito al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, a aludida lei ampliou as restri\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral em bens p\u00fablicos de uso comum e bens privados, o que propiciar\u00e1 uma campanha mais limpa nas cidades e uma maior isonomia entre as candidaturas, com vistas a reduzir as possibilidades de abuso do poder econ\u00f4mico no pleito.<\/p>\n

Ou seja, voc\u00ea eleitor(a) n\u00e3o ser\u00e1 mais compelido(a) a andar pelas cal\u00e7adas desviando daqueles enormes cavaletes e placas de candidatos, assim como n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigado a conviver com a polui\u00e7\u00e3o visual dos muros de sua cidade pintados grosseiramente por grandes extens\u00f5es, com nomes, n\u00fameros e frases dos mais diversos partidos e candidatos. A lei delimitou a utiliza\u00e7\u00e3o de placas com tamanho m\u00e1ximo de meio metro quadrado e proibiu as pinturas de muros em bens p\u00fablicos e privados. Nem mesmo a resid\u00eancia do candidato poder\u00e1 exibir em seus muros sua propaganda eleitoral ou mesmo placas que excedam o tamanho previsto pela lei.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m previsto na nova legisla\u00e7\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de r\u00e1dio e televis\u00e3o obrigat\u00f3rios \u2013passando de 30 minutos, em dois per\u00edodos, para 10 minutos, em dois per\u00edodos\u2013 bem como veda\u00e7\u00f5es nos formatos dos programas, como a utiliza\u00e7\u00e3o de montagens, trucagens, computa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica, desenhos animados e efeitos especiais.<\/p>\n

No tocante aos futuros candidatos, essas e outras mudan\u00e7as promovidas exigir\u00e3o novas estrat\u00e9gias para conquistar o eleitorado, sob pena de fracasso ao cargo eletivo. A lei tamb\u00e9m: alterou a fixa\u00e7\u00e3o de limites para os gastos de campanhas baseados em gastos realizados nas elei\u00e7\u00f5es anteriores; previu a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias quando cassado o mandato do eleito; reduziu a participa\u00e7\u00e3o de pequenos partidos no espa\u00e7o de r\u00e1dio, televis\u00e3o e nos debates; estipulou que toda a candidatura proporcional dever\u00e1 obter a quantidade m\u00ednima de 10% do quociente eleitoral de votos para preencher a vaga que cabe ao partido \u2013o que impedir\u00e1 as distor\u00e7\u00f5es que temos vistos nos \u00faltimos anos, com candidatos sendo eleitos com insignificante quantidade de votos.<\/p>\n

No mais, a “minirreforma eleitoral” consolidou e ampliou as possibilidades de pr\u00e9-candidatos serem vistos pelo eleitorado, regulamentou a utiliza\u00e7\u00e3o da internet e redes sociais nas campanhas e pr\u00e9-campanhas, reduziu o tempo de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, promoveu mais espa\u00e7o \u00e0s mulheres nos programas e inser\u00e7\u00f5es de r\u00e1dio e televis\u00e3o, simplificou a presta\u00e7\u00e3o de contas e criminalizou algumas condutas antes somente pun\u00edveis com multas.<\/p>\n

Com as novas regras, as tend\u00eancias de aumento dos embates jur\u00eddicos com os instrumentos legais previstos continuar\u00e3o em crescimento e exigir\u00e3o dos candidatos a profissionaliza\u00e7\u00e3o de suas equipes de campanha, al\u00e9m da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da propaganda eleitoral a um baixo custo e com restritas ferramentas de divulga\u00e7\u00e3o, exigindo criatividade e profissionaliza\u00e7\u00e3o do marketing eleitoral.<\/p>\n

Fica evidente que as mudan\u00e7as trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o, apesar de aqu\u00e9m das expectativas, trar\u00e3o mudan\u00e7as significativas \u00e0s campanhas eleitorais. Seja sob a \u00f3tica dos eleitores, que sentir\u00e3o uma menor interfer\u00eancia das propagandas eleitorais no cotidiano, seja sob a \u00f3tica dos candidatos, que dever\u00e3o estar mais tecnicamente preparados para um novo formato de campanha eleitoral, especialmente nas \u00e1reas jur\u00eddica e de marketing eleitoral.<\/p>\n

Agregando-se \u00e0s mudan\u00e7as promovidas pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, ainda, o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico nacional, cujo prest\u00edgio da classe pol\u00edtica encontra-se fadado ao desterro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o pleito eleitoral que se aproxima ser\u00e1 especialmente singular e exigir\u00e1 dos pretensos candidatos atitudes criativas e inovadoras, melhor exposi\u00e7\u00e3o de suas ideias e maior transpar\u00eancia dos seus atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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