A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva protocolou nesta quinta-feira (16), na Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), uma representa\u00e7\u00e3o contra suposto \u201cabuso de autoridade\u201d cometido pelo juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, S\u00e9rgio Moro, respons\u00e1vel pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O pedido foi apresentado em nome do ex-presidente, da ex-primeira dama, Marisa Leticia, e dos quatro filhos de Lula.<\/p>\n
De acordo com os advogados, a representa\u00e7\u00e3o pede a apura\u00e7\u00e3o de \u201ceventual viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos e \u00e0 Lei n\u00ba 4.898\/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade\u201d.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, a defesa argumenta que Moro privou o ex-presidente de liberdade por meio da condu\u00e7\u00e3o coercitiva, no dia 4 de mar\u00e7o, \u201csem pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o desatendida\u201d, e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o tanto na casa como em escrit\u00f3rio de Lula e de seus familiares \u201csem a presen\u00e7a dos requisitos previstos em lei e acolhidos pela jurisprud\u00eancia\u201d, segundo nota divulgada pelos advogados.<\/p>\n
O juiz, segundo a defesa de Lula, tamb\u00e9m teria violado a lei quando autorizou e prorrogou o prazo para realizar intercepta\u00e7\u00f5es de telefones usados pela fam\u00edlia a tamb\u00e9m quando deu publicidade \u00e0s conversas gravadas, que para a defesa, deveriam ter sido mantidas em sigilo.<\/p>\n
\u201cAs ilegalidades, arbitrariedades e vazamentos constituem n\u00e3o atos isolados, mas uma estrat\u00e9gia definida para incriminar Lula e seus familiares, mesmo sem exist\u00eancia de fatos concretos, mas apenas hip\u00f3teses e pensamentos desejosos\u201d.<\/p>\n
A defesa critica ainda o suposto vazamento as medidas adotadas por Moro para a imprensa, que causou \u201cgrave preju\u00edzo \u00e0 imagem pessoal do ex-presidente no Brasil e no exterior\u201d diz a nota divulgada pelos advogados.<\/p>\n
De acordo com o texto, a pe\u00e7a protocolada na PGR lista os supostos abusos cometidos contra cada integrante da fam\u00edlia do ex-presidente.<\/p>\n
\u201cO ex-presidente, que prestou todos os depoimentos para os quais foi intimado, segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Mas n\u00e3o abre m\u00e3o de uma Justi\u00e7a imparcial e que obede\u00e7a a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os Tratados Internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e a lei.\u201d<\/p>\n
Por meio da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal do Paran\u00e1 disse que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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