{"id":105469,"date":"2016-06-20T19:49:25","date_gmt":"2016-06-20T22:49:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=105469"},"modified":"2016-06-21T22:18:43","modified_gmt":"2016-06-22T01:18:43","slug":"foro-privilegiado-pode-ate-continuar-mas-precisa-passar-por-uma-revisao-profunda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/foro-privilegiado-pode-ate-continuar-mas-precisa-passar-por-uma-revisao-profunda\/","title":{"rendered":"Foro privilegiado pode at\u00e9 continuar, mas precisa passar por uma revis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fernando Augusto Fernandes<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 uma incompreens\u00e3o sobre o sistema constitucional quanto ao foro de prerrogativa. Esta falta de conhecimento \u00e9 representada pelo nome popular de foro privilegiado. N\u00e3o h\u00e1 privil\u00e9gio algum em ser julgado por tribunais superiores e mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Isso porque ser julgado pela Suprema Corte representa n\u00e3o ter revis\u00e3o das decis\u00f5es. H\u00e1 um impedimento do direito a recurso a outra inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Na realidade, a distor\u00e7\u00e3o de determinadas figuras da Rep\u00fablica serem julgadas por cortes superiores \u2013enquanto outras pessoas s\u00e3o julgadas em primeira inst\u00e2ncia\u2013 adv\u00e9m da pr\u00f3pria distor\u00e7\u00e3o da cultura jur\u00eddico-pol\u00edtica-social brasileira. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds em que as influ\u00eancias pol\u00edticas s\u00e3o marcantes e colocam em risco que interesses regionais fa\u00e7am a m\u00e1quina estatal funcionar para persegui\u00e7\u00e3o de opositores que exercem cargos na alta administra\u00e7\u00e3o por autoridades locais.<\/p>\n<p>Assim, para garantir plena liberdade de agir, ju\u00edzes e promotores n\u00e3o poderiam ficar expostos a investiga\u00e7\u00f5es de delegados de pol\u00edcia que est\u00e3o sob suas jurisdi\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es. Esse exemplo seguiu os cargos no Legislativo e Executivo para evitar que um governador de Estado, chefe do poder de pol\u00edcia, seja perseguido pelos seus subordinados. Ou ainda: um deputado que precisa ter imunidade para denunciar abusos seja investigado por aqueles que denuncia.<\/p>\n<p>A distor\u00e7\u00e3o que tem como objetivo proteger aqueles que precisam exercer o poder de Estado e proteger o cargo frente \u00e0queles que s\u00e3o por eles investigados levam a cortes que originalmente s\u00e3o formadas para julgar recursos quando \u00e9 alegado ferimentos a leis federais e a constitui\u00e7\u00f5es. A consequ\u00eancia \u00e9 que os processos s\u00e3o complexos e desviam as fun\u00e7\u00f5es recursais da corte para instru\u00e7\u00e3o de processos. Julgar um recurso \u00e9 muito diferente de produzir provas, ouvir testemunhas e julgar.<\/p>\n<p>Esses processos n\u00e3o causam somente demora, mas contamina\u00e7\u00e3o. Aqueles que deveriam ter distanciamento a fim de preservar leis federais e constitucionais em revis\u00e3o acabam perdendo de vista a constru\u00e7\u00e3o das garantias individuais para presidir processos de primeira inst\u00e2ncia, acabando com uma vis\u00e3o instrumental.<\/p>\n<p>Certamente, \u00e9 hora de pensar na revis\u00e3o do atual sistema. O caminho n\u00e3o parece ser a extin\u00e7\u00e3o completa do foro de prerrogativa, sob pena de permitir que um ministro ou presidente da Rep\u00fablica se veja intimado, por exemplo, por delegados de pol\u00edcia, ofendendo hierarquias funcionais. Mas \u00e9 necess\u00e1rio preservar ao menos a Suprema Corte, reservando para esta quest\u00f5es estritamente constitucionais.<\/p>\n<p>N\u00e3o parece que o pa\u00eds esteja preparado para que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia julguem desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal Federal, justamente os respons\u00e1veis pela revis\u00e3o de seus atos. \u00c9 preciso lembrar que o foro de prerrogativa n\u00e3o \u00e9 exclusivamente para pol\u00edticos. Os procuradores, que tanto reclamam, n\u00e3o abrem m\u00e3o de seus foros privilegiados.<\/p>\n<p>Ainda temos abusos, como o que ocorreu com divulga\u00e7\u00f5es de telefonemas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica por um juiz de primeira inst\u00e2ncia. O juiz que divulgou as grava\u00e7\u00f5es manipula com extrema habilidade e divulga grava\u00e7\u00f5es que s\u00e3o sigilosas. E se a lei \u00e9 para todos, de forma republicana, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 cumprir o dever legal de denunci\u00e1-lo?<\/p>\n<p>Ou se revisa todo o sistema, e os pr\u00f3prios ministros da Suprema Corte e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico abrem m\u00e3o de seus &#8220;privil\u00e9gios&#8221; \u2013como porte de arma funcional e foros &#8220;privilegiados&#8221;\u2013, e todos vamos ser julgados em primeira inst\u00e2ncia, ou o debate fica contido ao mundo pol\u00edtico. Talvez, com todos sendo julgados em primeiro grau, isonomicamente, puna-se abusos.<\/p>\n<p>Hoje, somente o comum sofre os dissabores de a\u00e7\u00f5es penais injustas e pris\u00e3o ilegal. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a divulgou que a pris\u00e3o cautelar, que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o, est\u00e1 virando regra em um pa\u00eds com 40% de presos provis\u00f3rios, ainda sem condena\u00e7\u00e3o. Se todos fossem iguais perante a lei, seriam igualmente v\u00edtimas ministros, ju\u00edzes e promotores.<\/p>\n<p>O pensamento de direitos iguais para todos n\u00e3o pode ficar restrito ao foro por prerrogativas. A lei deve ser cumprida, impedindo que membros do Judici\u00e1rio e MP ganhem acima do teto, que tenham aumento em \u00e9poca de crise e desemprego, que junto com pol\u00edticos usem frotas de carros oficiais em cidades em que existe transporte urbano, que o tempo de f\u00e9rias seja maior que o de todos trabalhadores e que se contrate algu\u00e9m sem concurso p\u00fablico para as assessorias. Mas, no Brasil, brada-se por direitos iguais quando, na verdade, os privil\u00e9gios v\u00eam em primeiro lugar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fernando Augusto Fernandes H\u00e1 uma incompreens\u00e3o sobre o sistema constitucional quanto ao foro de prerrogativa. Esta falta de conhecimento \u00e9 representada pelo nome popular de foro privilegiado. 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