O 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a rede de academias Smart Fit a devolver a um ex-cliente a quantia de R$ 1.178,58. O valor \u00e9 referente a 14 mensalidades e duas anuidades cobradas indevidamente do autor da a\u00e7\u00e3o. Ele havia celebrado contrato com a empresa r\u00e9 para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no per\u00edodo de setembro de 2012 a setembro de 2013, com cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
Segundo o autor, em raz\u00e3o de interc\u00e2mbio para o exterior, ele pagou os d\u00e9bitos vencidos, aguardando a rescis\u00e3o do contrato ap\u00f3s o prazo de vig\u00eancia estabelecido. N\u00e3o obstante, a empresa r\u00e9 renovou automaticamente o contrato e continuou a efetuar cobran\u00e7as no per\u00edodo, sendo certo que os servi\u00e7os de academia de gin\u00e1stica n\u00e3o foram prestados.<\/p>\n
A ju\u00edza que analisou o caso lembrou que, de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, \u201cs\u00e3o nulas de pleno direito as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os que estabele\u00e7am obriga\u00e7\u00f5es consideradas in\u00edquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou que sejam incompat\u00edveis com a boa f\u00e9 ou a equidade (art. 51, IV, e \u00a7 1\u00ba, II, do CDC)”.<\/p>\n
Nesse sentido, o 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel reconheceu a abusividade da cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do contrato analisado, \u201cpor importar em \u00f4nus desproporcional ao consumidor, que se sujeitaria \u00e0 vig\u00eancia de nova aven\u00e7a mesmo sem rediscutir valores e, o que \u00e9 mais grave, independentemente da efetiva frui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d. Em decorr\u00eancia da nulidade dessa cl\u00e1usula, as cobran\u00e7as mensais posteriores ao t\u00e9rmino de vig\u00eancia do contrato foram consideradas indevidas, devendo ser ressarcidas.<\/p>\n
No entanto, a ju\u00edza considerou incab\u00edvel a devolu\u00e7\u00e3o do valor em dobro. \u201cA cobran\u00e7a foi indevida, por\u00e9m houve engano justific\u00e1vel por parte da r\u00e9, consistente na ades\u00e3o do requerente ao contrato, o qual, at\u00e9 que se declare a cl\u00e1usula de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica nula judicialmente, atribui presun\u00e7\u00e3o de legalidade e, pois, aus\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 na cobran\u00e7a\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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