{"id":105750,"date":"2016-06-22T23:23:48","date_gmt":"2016-06-23T02:23:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=105750"},"modified":"2016-06-23T08:27:17","modified_gmt":"2016-06-23T11:27:17","slug":"distritais-aprovam-projeto-e-rregulamentacao-do-uber-comeca-a-andar-acelerada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/distritais-aprovam-projeto-e-rregulamentacao-do-uber-comeca-a-andar-acelerada\/","title":{"rendered":"Distritais aprovam projeto e regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber come\u00e7a a andar acelerada"},"content":{"rendered":"<p><strong>Denise Caputo<\/strong><\/p>\n<p>Depois de muito debate, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. O projeto encaminhado pelo Executivo ainda no ano passado, PL n\u00ba 777\/2015, foi aprovado com 10 emendas, entre as quais a que libera o Uber X \u2013 modalidade mais barata do aplicativo e que faz concorr\u00eancia com os taxis. A presidente da Casa, Celina Le\u00e3o (PPS), pediu empenho dos colegas para votar o texto final, em segundo turno, amanh\u00e3 (23).<\/p>\n<p>N\u00e3o contemplado no projeto original, o Uber X foi liberado por emenda que excluiu a exig\u00eancia de bancos de couro, dist\u00e2ncia m\u00ednima entre-eixos, largura e capacidade do porta malas de carros; de forma a permitir que o transporte possa ser feito por um carro de passeio. &#8220;O texto est\u00e1 evoluindo. A previs\u00e3o do Uber X \u00e9 um dos pontos mais importantes&#8221;, salientou o deputado Professor Israel (PV), um dos maiores entusiastas da modalidade na Casa.<\/p>\n<p>Uma das emendas que mais dividiu os parlamentares foi a inclus\u00e3o de um limitador do n\u00famero de carros que poder\u00e3o prestar servi\u00e7o de transporte por aplicativos. Apesar da pol\u00eamica, os deputados aprovaram por 12 votos contra 11 a limita\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos a 50% da quantidade dispon\u00edvel ao servi\u00e7o de taxi. Estima-se que as autoriza\u00e7\u00f5es para o Uber, por exemplo, venham a ser de cerca de 1,7 mil.<\/p>\n<p>&#8220;Essa emenda limita o n\u00famero de pessoas que v\u00e3o trabalhar, acabando com o que temos debatido h\u00e1 nove meses. N\u00e3o cabe a esse Poder dizer que o limite de carros vai ser de 50% dos taxistas, isso \u00e9 reserva de mercado&#8221;, defendeu a deputada Celina Le\u00e3o. A medida tamb\u00e9m foi criticada pelos deputados Prof. Israel e Cl\u00e1udio Abrantes (Rede). O primeiro chamou a emenda de &#8220;envelhecimento da inova\u00e7\u00e3o&#8221; e argumentou que os motoristas do Uber ser\u00e3o transformados em permission\u00e1rios; j\u00e1 Abrantes questionou o impacto na efici\u00eancia dos servi\u00e7os hoje oferecidos pelos aplicativos.<\/p>\n<p>A favor da limita\u00e7\u00e3o, o l\u00edder do PT na CLDF, deputado Wasny de Roure, afirmou que a livre concorr\u00eancia n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria consensual entre economistas e te\u00f3ricos e defendeu cautela: &#8220;N\u00e3o sabemos o que vai acontecer com esses aplicativos&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Cobran\u00e7a<\/strong> \u2013 Os deputados aprovaram tamb\u00e9m emenda que trata da cobran\u00e7a de pre\u00e7os p\u00fablicos por quil\u00f4metros rodados, a exemplo do que foi adotado em S\u00e3o Paulo. O valor ser\u00e1 regulamentado pelo governo, mas o texto aprovado pelos distritais j\u00e1 prev\u00ea que as receitas ser\u00e3o destinadas ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, em especial a manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte individual.<\/p>\n<p>O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) alertou, contudo, para a possibilidade de os custos serem repassados para o usu\u00e1rio do servi\u00e7o. &#8220;\u00c9 preciso muito cuidado para a taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser excessiva&#8221;, disse.<\/p>\n<p><strong>Taxistas<\/strong> \u2013 Outra emenda aprovada nesta noite foi a possibilidade de os taxistas aderirem ao servi\u00e7o baseado em tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o em rede, com os tax\u00edmetros desligados. Al\u00e9m disso, os deputados aprovaram prioridade aos motoristas de taxi que trabalham com concess\u00f5es alugadas. &#8220;Alguns est\u00e3o na pra\u00e7a h\u00e1 20 anos e precisam ser priorizados por qualquer tipo de aplicativo do tipo&#8221;, defendeu o autor da emenda, Rafael Prudente (PMDB).<\/p>\n<p><strong>T\u00e1xi de luxo<\/strong> \u2013 Os deputados tamb\u00e9m aproveitaram para criar a modalidade de t\u00e1xis executivos. Emenda que modifica a Lei n\u00ba 5.323\/2014 (Lei dos Taxis) prev\u00ea a nova modalidade. Os carros dever\u00e3o ser na cor preta, Sedan ou SUV, com quatro portas e ar-condicionado. &#8220;Se pode ter Uber Black, pode ter Taxi Black&#8221;, argumentaram alguns distritais. Favor\u00e1vel, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) chegou a intitular a emenda ao projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o do Uber de &#8220;submarino do bem&#8221;, e o deputado Agaciel Maia (PR) disse que a cria\u00e7\u00e3o da nova modalidade \u00e9 uma &#8220;quest\u00e3o de justi\u00e7a com os taxistas&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Inova\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Uma das inova\u00e7\u00f5es trazidas por emenda \u00e9 a possibilidade de pagamento das corridas em dinheiro. Hoje, os aplicativos aceitam apenas cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Al\u00e9m disso, foi aprovada a possibilidade de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<p>Foi aprovada ainda emenda que permite a servidores p\u00fablicos sem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva prestarem servi\u00e7os de transporte individual por meio dos aplicativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Denise Caputo Depois de muito debate, a C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (22), projeto que regulamenta aplicativos de transporte individual de passageiros, como o Uber. 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