Por unanimidade, a 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia, que condenou uma mulher a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ao autor da a\u00e7\u00e3o, diante da imputa\u00e7\u00e3o de falsa paternidade.<\/p>\n
O autor conta que h\u00e1 aproximadamente 12 anos teve um r\u00e1pido relacionamento com a r\u00e9, tendo sido procurado por ela posteriormente, que lhe informou estar esperando uma crian\u00e7a cujo pai seria ele. Acreditando ser verdade, registrou a crian\u00e7a.<\/p>\n
Entretanto, com o passar do tempo, desconfiou que o menor n\u00e3o fosse seu filho, devido \u00e0s diferentes caracter\u00edsticas f\u00edsicas, bem como ao fato de que tentou v\u00e1rias vezes fazer o exame de DNA, mas a r\u00e9 sempre colocava obst\u00e1culos para sua realiza\u00e7\u00e3o. Revela que, em virtude da falta de recursos para arcar com a pens\u00e3o, quase foi preso em a\u00e7\u00e3o de alimentos e sofreu constrangimentos por parte dos familiares da crian\u00e7a, que o apontavam como trapaceiro e mau car\u00e1ter. Finalmente, quando conseguiu realizar o exame, ap\u00f3s ingressar com a\u00e7\u00e3o denegat\u00f3ria de paternidade, confirmou sua suspeita.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz original registra que, embora a r\u00e9 afirme que o autor jamais tenha sido compelido a realizar o registro de nascimento da crian\u00e7a, deveria ter adotado conduta mais diligente a fim de esclarecer a paternidade biol\u00f3gica do menor, uma vez que manteve relacionamento com o pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a em per\u00edodo pr\u00f3ximo \u00e0quele em que se relacionou com o autor. “A omiss\u00e3o da r\u00e9 em ao menos tentar solucionar o impasse revela ter ela agido com culpa, ainda que n\u00e3o tenha restado evidenciado nos autos o prop\u00f3sito de prejudicar o demandado”, conclui o julgador. E acrescenta: “Tal omiss\u00e3o culposa causou uma s\u00e9rie de preju\u00edzos ao autor, pois passou anos sob a incerteza de que seria o verdadeiro pai biol\u00f3gico da crian\u00e7a, e, ainda, tendo sido demandado em ju\u00edzo para o pagamento de pens\u00e3o aliment\u00edcia e vendo-se em diversas oportunidades na imin\u00eancia de ser preso por d\u00edvida de alimentos, dos quais n\u00e3o estava verdadeiramente obrigado”.<\/p>\n
J\u00e1 em grau de recurso, o relator consignou que nos termos do art. 186 do C\u00f3digo Civil, “aquele que, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato il\u00edcito”. No tocante ao caso, o magistrado afirma que “a responsabilidade civil caracteriza-se pela conduta omissiva voluntariamente praticada pela parte apelante, seguida do dano advindo \u00e0 parte apelada que, ap\u00f3s onze anos, descobriu n\u00e3o ser pai biol\u00f3gico do menor”.<\/p>\n
Para a fixa\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio, o relator lembrou que se deve utilizar “os crit\u00e9rios gerais, como o prudente arb\u00edtrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como os espec\u00edficos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econ\u00f4mico, a repercuss\u00e3o social do ato lesivo, as condi\u00e7\u00f5es pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado”. Dessa forma, considerou que o valor de R$ 4 mil, fixado pelo ju\u00edzo de Primeiro Grau, atende aos preceitos visados, “j\u00e1 que \u00e9 proporcional \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ocorrida e n\u00e3o acarreta enriquecimento sem causa” – entendimento partilhado pelos demais membros da Turma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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