{"id":106260,"date":"2016-06-29T14:30:18","date_gmt":"2016-06-29T17:30:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=106260"},"modified":"2016-06-29T18:37:38","modified_gmt":"2016-06-29T21:37:38","slug":"dias-toffoli-surpreende-todo-mundo-e-manda-soltar-ex-ministro-paulo-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dias-toffoli-surpreende-todo-mundo-e-manda-soltar-ex-ministro-paulo-bernardo\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli surpreende todo mundo e manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblem\u00e1tico processo do Mensal\u00e3o para embasar a decis\u00e3o que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento\/Governo Lula e Comunica\u00e7\u00f5es\/Governo Dilma), preso na Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil. O ministro sugeriu ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo que adote medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, como a coloca\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica no alvo da investiga\u00e7\u00e3o sobre suposto desvio de R$ 100 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n<p>Paulo Bernardo foi preso em car\u00e1ter preventivo na quinta-feira, 23, por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo. Segundo Toffoli, nem mesmo na A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o), houve a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, e todos os r\u00e9us ao final condenados est\u00e3o cumprindo ou j\u00e1 cumpriram as penas fixadas.<\/p>\n<p>&#8220;Descabe a utiliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva como antecipa\u00e7\u00e3o de uma pena que n\u00e3o se sabe se vir\u00e1 a ser imposta. Ali\u00e1s, nem mesmo no curso da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 470, vulgarmente conhecida como o caso &#8220;mensal\u00e3o&#8221;, conduzida com exa\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, houve a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, e todos os r\u00e9us ao final condenados est\u00e3o cumprindo ou j\u00e1 cumpriram as penas fixadas&#8221;, destacou Toffoli, ao acolher liminarmente Reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Paulo Bernardo contra ato do juiz federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>O ministro criticou um dos argumentos do magistrado no decreto de pris\u00e3o de Paulo Bernardo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo citou a crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds ao revelar perplexidade com o montante desviado do esquema Consist &#8211; empresa de software que teria desviado R$ 100 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Planejamento, gest\u00e3o de Paulo Bernardo.<\/p>\n<p>&#8220;O mesmo se diga quanto ao alegado &#8220;risco evidente \u00e0s pr\u00f3prias contas do Pa\u00eds, que enfrenta grave crise financeira&#8221;, por se tratar de mera afirma\u00e7\u00e3o de estilo, hiperb\u00f3lica e sem base emp\u00edrica id\u00f4nea&#8221;, afirmou Toffoli.<\/p>\n<p>Para o ministro, a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>&#8220;A pris\u00e3o preventiva para garantia da ordem p\u00fablica seria cab\u00edvel, em tese, caso houvesse demonstra\u00e7\u00e3o de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da pr\u00e1tica de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuar\u00e1 a delinquir&#8221;, destacou.<\/p>\n<p>Toffoli determinou, ainda, que o juiz Paulo Bueno de Azevedo avalie a necessidade, se for o caso, de aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, dentre aquelas previstas no artigo 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no artigo 321, ambos do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n<p>O ministro afirmou tamb\u00e9m que a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva de Paulo Bernardo contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da pris\u00e3o cautelar, e n\u00e3o pode subsistir.<\/p>\n<p>As alternativas que Toffoli sugere ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo:<\/p>\n<p>C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL &#8211; Decreto Lei n\u00ba 3.689 de 03 de Outubro de 1941<\/p>\n<p>Art. 319. S\u00e3o medidas cautelares diversas da pris\u00e3o: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>I &#8211; comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>II &#8211; proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a determinados lugares quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infra\u00e7\u00f5es; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>III &#8211; proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com pessoa determinada quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>IV &#8211; proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca quando a perman\u00eancia seja conveniente ou necess\u00e1ria para a investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>V &#8211; recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha resid\u00eancia e trabalho fixos; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p>IX &#8211; monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n<p><strong>Defesa<\/strong> &#8211;\u00a0A defesa de Paulo Bernardo afirmou que, a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa t\u00e9cnica, &#8220;desconstruiu todos os fundamentos da pris\u00e3o de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram gen\u00e9ricos e que os requisitos legais e constitucionais n\u00e3o estavam presentes&#8221;.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblem\u00e1tico processo do Mensal\u00e3o para embasar a decis\u00e3o que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento\/Governo Lula e Comunica\u00e7\u00f5es\/Governo Dilma), preso na Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil. 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