{"id":106260,"date":"2016-06-29T14:30:18","date_gmt":"2016-06-29T17:30:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=106260"},"modified":"2016-06-29T18:37:38","modified_gmt":"2016-06-29T21:37:38","slug":"dias-toffoli-surpreende-todo-mundo-e-manda-soltar-ex-ministro-paulo-bernardo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dias-toffoli-surpreende-todo-mundo-e-manda-soltar-ex-ministro-paulo-bernardo\/","title":{"rendered":"Dias Toffoli surpreende todo mundo e manda soltar ex-ministro Paulo Bernardo"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblem\u00e1tico processo do Mensal\u00e3o para embasar a decis\u00e3o que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento\/Governo Lula e Comunica\u00e7\u00f5es\/Governo Dilma), preso na Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil. O ministro sugeriu ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo que adote medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o, como a coloca\u00e7\u00e3o de tornozeleira eletr\u00f4nica no alvo da investiga\u00e7\u00e3o sobre suposto desvio de R$ 100 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n

Paulo Bernardo foi preso em car\u00e1ter preventivo na quinta-feira, 23, por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6\u00aa Vara Federal Criminal de S\u00e3o Paulo. Segundo Toffoli, nem mesmo na A\u00e7\u00e3o Penal 470 (Mensal\u00e3o), houve a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, e todos os r\u00e9us ao final condenados est\u00e3o cumprindo ou j\u00e1 cumpriram as penas fixadas.<\/p>\n

“Descabe a utiliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva como antecipa\u00e7\u00e3o de uma pena que n\u00e3o se sabe se vir\u00e1 a ser imposta. Ali\u00e1s, nem mesmo no curso da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 470, vulgarmente conhecida como o caso “mensal\u00e3o”, conduzida com exa\u00e7\u00e3o pelo ent\u00e3o ministro Joaquim Barbosa, houve a decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es provis\u00f3rias, e todos os r\u00e9us ao final condenados est\u00e3o cumprindo ou j\u00e1 cumpriram as penas fixadas”, destacou Toffoli, ao acolher liminarmente Reclama\u00e7\u00e3o da defesa de Paulo Bernardo contra ato do juiz federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

O ministro criticou um dos argumentos do magistrado no decreto de pris\u00e3o de Paulo Bernardo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo citou a crise econ\u00f4mica do Pa\u00eds ao revelar perplexidade com o montante desviado do esquema Consist – empresa de software que teria desviado R$ 100 milh\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Planejamento, gest\u00e3o de Paulo Bernardo.<\/p>\n

“O mesmo se diga quanto ao alegado “risco evidente \u00e0s pr\u00f3prias contas do Pa\u00eds, que enfrenta grave crise financeira”, por se tratar de mera afirma\u00e7\u00e3o de estilo, hiperb\u00f3lica e sem base emp\u00edrica id\u00f4nea”, afirmou Toffoli.<\/p>\n

Para o ministro, a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua pr\u00e1tica.<\/p>\n

“A pris\u00e3o preventiva para garantia da ordem p\u00fablica seria cab\u00edvel, em tese, caso houvesse demonstra\u00e7\u00e3o de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da pr\u00e1tica de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcia. Tamb\u00e9m n\u00e3o foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuar\u00e1 a delinquir”, destacou.<\/p>\n

Toffoli determinou, ainda, que o juiz Paulo Bueno de Azevedo avalie a necessidade, se for o caso, de aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, dentre aquelas previstas no artigo 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no artigo 321, ambos do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

O ministro afirmou tamb\u00e9m que a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva de Paulo Bernardo contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da pris\u00e3o cautelar, e n\u00e3o pode subsistir.<\/p>\n

As alternativas que Toffoli sugere ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo:<\/p>\n

C\u00d3DIGO DE PROCESSO PENAL – Decreto Lei n\u00ba 3.689 de 03 de Outubro de 1941<\/p>\n

Art. 319. S\u00e3o medidas cautelares diversas da pris\u00e3o: (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

I – comparecimento peri\u00f3dico em ju\u00edzo, no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

II – proibi\u00e7\u00e3o de acesso ou frequ\u00eancia a determinados lugares quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infra\u00e7\u00f5es; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

III – proibi\u00e7\u00e3o de manter contato com pessoa determinada quando, por circunst\u00e2ncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

IV – proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da Comarca quando a perman\u00eancia seja conveniente ou necess\u00e1ria para a investiga\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

V – recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha resid\u00eancia e trabalho fixos; (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

IX – monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.403, de 2011).<\/p>\n

Defesa<\/strong> –\u00a0A defesa de Paulo Bernardo afirmou que, a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa t\u00e9cnica, “desconstruiu todos os fundamentos da pris\u00e3o de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram gen\u00e9ricos e que os requisitos legais e constitucionais n\u00e3o estavam presentes”.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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