{"id":107003,"date":"2016-07-07T05:13:21","date_gmt":"2016-07-07T08:13:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=107003"},"modified":"2016-07-07T13:15:58","modified_gmt":"2016-07-07T16:15:58","slug":"fada-madrinha-da-justica-de-brasilia-impede-que-filha-expulse-pais-doentes-de-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/fada-madrinha-da-justica-de-brasilia-impede-que-filha-expulse-pais-doentes-de-casa\/","title":{"rendered":"Fada madrinha da Justi\u00e7a de Bras\u00edlia impede que filha rica expulse pais doentes de casa"},"content":{"rendered":"

Bart\u00f4 Granja, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Quando a Justi\u00e7a entra em campo, contos de fada viram realidade. \u00c9 o que acaba de acontecer em Bras\u00edlia, com a decis\u00e3o un\u00e2nime da 5\u00aa Turma C\u00edvel, de negar reintegra\u00e7\u00e3o de posse de im\u00f3vel requerida pela filha de um casal idoso, doente.<\/p>\n

A autora da a\u00e7\u00e3o, que teve o nome mantido em sigilo, queria tirar o teto dos pais, sob o argumento de que precisava ocupar um apartamento supostamente de sua propriedade. Mas era apenas um golpe. No decorrer do processo, descobriu-se que o apartamento foi comprado com dinheiro dos pais.<\/p>\n

Os pais, com idade avan\u00e7ada, precisam de cuidados m\u00e9dicos especiais – inclusive com servi\u00e7os de home care. A filha, por sua vez, disp\u00f5e de capacidade econ\u00f4mica para se manter, sem preju\u00edzo de despejar quem lhe deu a vida. Na melhor das hip\u00f3teses, trata-se de filha desnaturada, comentou um magistrado ao proferir a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A hist\u00f3ria se arrastou por quase tr\u00eas anos e foi tornada p\u00fablica na quarta-feira, 6, pela Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rio. Leia a seguir trechos da reportagem.<\/p>\n

Pais interditados<\/strong> – A autora relata que \u00e9 filha dos demandados, os quais residem em im\u00f3vel de sua propriedade, ocupado pelas partes conjuntamente. Ao conquistar sua independ\u00eancia financeira e adquirir im\u00f3vel para sua pr\u00f3pria moradia, em 2002, deixou a casa em que vivia com seus genitores e foi morar em outro apartamento.<\/p>\n

Em 2013, ajuizou a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, quando seu irm\u00e3o foi nomeado curador e, segundo ela, comprometeu-se em levar os pais para sua resid\u00eancia – o que n\u00e3o foi feito. Assim, requereu a reintegra\u00e7\u00e3o de posse sobre o im\u00f3vel em quest\u00e3o.<\/p>\n

Os demandados, por sua vez, alegam que a autora nunca exerceu posse sobre o im\u00f3vel e que, em verdade, o im\u00f3vel foi adquirido por eles, mas apenas registrado em nome da autora, sendo que ocupam o apartamento desde sua aquisi\u00e7\u00e3o, em 1995. Descreveram sua delicada situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade – vale destacar que a r\u00e9 necessita de servi\u00e7o di\u00e1rio de “home care” e assist\u00eancia para todos os seus atos – e narram o recebimento de cuidados de sa\u00fade por seu curador, no referido apartamento.<\/p>\n

Inicialmente, a ju\u00edza explica que, “a rigor, a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sob disputa ocorreu mediante consentimento da autora e ci\u00eancia por parte dos r\u00e9us de que a propriedade do im\u00f3vel pertence \u00e0 requerente, nos moldes do registro na respectiva matr\u00edcula e na forma do artigo 1.245 do C\u00f3digo Civil”.<\/p>\n

Tratou-se, portanto, de ocupa\u00e7\u00e3o fundada em comodato t\u00e1cito, constitu\u00eddo, no presente caso, por prazo indeterminado, conclui a julgadora. Acrescenta, ainda, que, nesse caso, por for\u00e7a da norma inserta no artigo 581 do C\u00f3digo Civil, n\u00e3o \u00e9 permitido suspender o uso e o gozo do bem emprestado enquanto ainda for \u00fatil ao comodat\u00e1rio, salvo comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de necessidade urgente e imprevista.<\/p>\n

Deixa ficar<\/strong> – A magistrada observa que a autora anuiu “por mais de uma d\u00e9cada com a ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por seus pais, sem apresentar resist\u00eancia e, quando o uso do bem tornou-se ainda mais necess\u00e1rio pelos comodat\u00e1rios, os quais chegaram a idade avan\u00e7ada e demonstraram sa\u00fade especialmente debilitada, optou por reivindicar seu im\u00f3vel”.<\/p>\n

Assim, registra que o direito \u00e0 propriedade da demandante n\u00e3o pode se sobrepor ao do direito dos demandados, por for\u00e7a da norma contida no artigo 230 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Isso porque “\u00e0 semelhan\u00e7a do que ocorre com crian\u00e7as e adolescentes, aos direitos dos idosos \u00e9 assegurada prioridade absoluta e prote\u00e7\u00e3o integral por lei, o que deve ser observado de forma especial pela fam\u00edlia”, pondera.<\/p>\n

Diante disso, concluiu a ju\u00edza: “a despeito de a posse constituir faculdade oriunda do direito de propriedade que a autora possui sobre o im\u00f3vel sob disputa (art. 1.228 do CC), a necessidade de resguardo do bem estar psicol\u00f3gico e f\u00edsico, isto \u00e9, da sa\u00fade dos requeridos, ao lado da inexist\u00eancia de prova da necessidade urgente e imprevis\u00edvel de utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela requerente e da continuidade da necessidade do uso proposto no comodato impedem o acolhimento da pretens\u00e3o possess\u00f3ria na situa\u00e7\u00e3o sob exame, sem preju\u00edzo de que a propriet\u00e1ria seja financeiramente compensada pela utiliza\u00e7\u00e3o de seu bem”.<\/p>\n

Em sede de recurso, os desembargadores ressaltaram que os pais da autora, que j\u00e1 contam com mais de 85 anos de idade, s\u00e3o interditados e possuem debilidade f\u00edsica e mental atestada. Tamb\u00e9m observaram que, segundo laudo psicossocial, eventual mudan\u00e7a de moradia poderia implicar reflexos negativos no bem-estar f\u00edsico e emocional de ambos, na medida em que residem no im\u00f3vel em quest\u00e3o por mais de 20 anos.<\/p>\n

Por fim, afirmaram, ainda, que, de acordo com o Estatuto do Idoso e do princ\u00edpio da solidariedade familiar, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o dos filhos dar assist\u00eancia moral, ps\u00edquica e financeira aos pais em conformidade com o bin\u00f4mio possibilidade e necessidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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