O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC\/DF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) expediram, nesta sexta-feira, 8 de julho, recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para que n\u00e3o sejam firmados contratos de gest\u00e3o com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) j\u00e1 qualificadas e nos moldes propostos, atualmente, pelo governo local.<\/p>\n
As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es recomendam que o governador, os secret\u00e1rios de Sa\u00fade e de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, a subsecret\u00e1ria de Administra\u00e7\u00e3o Geral e o diretor do Fundo de Sa\u00fade se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas relacionadas a contratos de gest\u00e3o com Organiza\u00e7\u00f5es Sociais na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica no DF fora das hip\u00f3teses legais. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor permite a terceiriza\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o apenas de forma complementar, ou seja, para suprir parcialmente os servi\u00e7os j\u00e1 oferecidos pelo Estado.<\/p>\n
O tema j\u00e1 tinha sido objeto de recomenda\u00e7\u00e3o conjunta do MPC\/DF e do MPDFT em outubro de 2015. Na \u00e9poca, o of\u00edcio alertava ao GDF que se abstivesse de terceirizar servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade fora das hip\u00f3teses legais e de entregar a gest\u00e3o de hospitais, programas ou especialidades m\u00e9dicas em sua totalidade a Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, sem estudos pr\u00e9vios que comprovassem a legalidade, experi\u00eancia na \u00e1rea, idoneidade e a economicidade da medida.<\/p>\n
Para a promotora de Justi\u00e7a de Defesa da Sa\u00fade \u201cem caso de terceiriza\u00e7\u00e3o completa dos servi\u00e7os, se houver uma interrup\u00e7\u00e3o dos atendimentos por parte da empresa contratada, a popula\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 completamente abandonada\u201d, pondera Marisa Isar.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> – De acordo com as tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) j\u00e1 deixou claro que os contratos com OS devem ser inclu\u00eddos nos limites de gasto de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O GDF encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal, que \u00e9 de 46,55% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Atualmente, esse percentual \u00e9 de 47,08% da RCL, segundo o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal de abril de 2016.<\/p>\n O documento destaca, ainda, que h\u00e1 concursados aguardando nomea\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica. N\u00e3o havendo, todavia, agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS), em virtude da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, como consta em a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPDFT que visa obrigar a SES a realizar certame para essa especialidade.<\/p>\n Verifica-se tamb\u00e9m hist\u00f3rico de irregularidades nos programas Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Fam\u00edlia Saud\u00e1vel e na gest\u00e3o do Hospital Regional de Santa Maria, cujas execu\u00e7\u00f5es foram repassadas a funda\u00e7\u00f5es e\/ou organiza\u00e7\u00f5es sociais. Em pelo menos tr\u00eas processos de qualifica\u00e7\u00e3o de OS no DF, o Minist\u00e9rio P\u00fablico identificou graves inconformidades. Em 2015, o MPDFT ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade em rela\u00e7\u00e3o a qualifica\u00e7\u00e3o irregular de organiza\u00e7\u00e3o social criada de forma direcionada para gerir o Hospital da Crian\u00e7a.<\/p>\n A promotora de Justi\u00e7a da Prosus refor\u00e7a que, em julho em 2015, durante a realiza\u00e7\u00e3o da 9\u00aa Confer\u00eancia de Sa\u00fade do DF, que cria diretrizes para nortear o Sistema \u00danico de Sa\u00fade do DF (SUS-DF) para os pr\u00f3ximos quatro anos, os participantes decidiram pela gest\u00e3o do SUS 100% p\u00fablica. \u201cEstiveram presentes mais de quatro mil pessoas entre usu\u00e1rios, gestores e profissionais de sa\u00fade do DF que se manifestaram pelo fortalecimento do SUS, sem a interfer\u00eancia de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais. Esse \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da sa\u00fade e deveria ter sua vontade respeitada\u201d, finaliza Marisa Isar.<\/p>\n Na recomenda\u00e7\u00e3o, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em at\u00e9 dez \u00fateis, a Secretaria de Sa\u00fade preste esclarecimentos e apresente c\u00f3pias de processos de qualifica\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es Sociais j\u00e1 conclu\u00eddos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC\/DF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) expediram, nesta sexta-feira, 8 de julho, recomenda\u00e7\u00e3o conjunta para que n\u00e3o sejam firmados contratos de gest\u00e3o com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS) j\u00e1 qualificadas e nos moldes propostos, atualmente, pelo governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":107246,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-107245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n