A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social (Prodep) ajuizou, em 5 de julho, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e o Distrito Federal. O objetivo \u00e9 unificar as listas de candidatos a programas habitacionais de interesse social e transferir todos os inscritos para essa lista \u00fanica.<\/p>\n
Da forma como o cadastro funciona, os candidatos podem participar de uma rela\u00e7\u00e3o de inscritos por entidades (RIE), de uma rela\u00e7\u00e3o de inscritos individuais (RII) ou de uma rela\u00e7\u00e3o dos demais programas (que atende idosos, pessoas com defici\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social). De acordo com an\u00e1lise realizada pela Prodep, essa divis\u00e3o em listas distintas provoca distor\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o das moradias, o que beneficia de forma injustificada algumas categorias de candidatos.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria entre inscritos nas diferentes listas, percebe-se que aqueles indicados por entidades s\u00e3o beneficiados de forma desproporcional. Na Faixa 1 (renda mensal de 0 a R$ 1.600,00), a mais disputada, foram comparados candidatos com a mesma classifica\u00e7\u00e3o na RII e na RIE. A pontua\u00e7\u00e3o do inscrito na RIE era muito menor: se esse candidato, com a pontua\u00e7\u00e3o que possui, estivesse na RII, seria rebaixado em 45.744 posi\u00e7\u00f5es. Apesar da pontua\u00e7\u00e3o menor, por ser indicado por uma entidade, o candidato da RIE ganhou 45.744 posi\u00e7\u00f5es. Essa distor\u00e7\u00e3o prejudica a isonomia do programa habitacional.<\/p>\n
Historicamente, a RIE tem n\u00famero de habilitados menor que a RII. Existem cerca de 110 mil candidatos na RII e 31 mil na RIE, ou seja, os habilitados na lista por entidades correspondem a, aproximadamente, 28% dos inscritos individuais. O interessado que se filia a uma entidade tem, portanto, chance maior de ser contemplado, apesar de ter pontua\u00e7\u00e3o menor.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a da Prodep lembram que a RIE j\u00e1 foi objeto de investiga\u00e7\u00e3o por diversas irregularidades, como a venda de vagas. A cria\u00e7\u00e3o de uma lista \u00fanica proporcionaria maior transpar\u00eancia, isonomia e impessoalidade na concess\u00e3o do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, as pessoas que hoje participam da rela\u00e7\u00e3o dos demais programas continuariam sendo atendidas de modo priorit\u00e1rio, com base nos crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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