{"id":109397,"date":"2016-07-28T23:12:52","date_gmt":"2016-07-29T02:12:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=109397"},"modified":"2016-07-29T09:23:18","modified_gmt":"2016-07-29T12:23:18","slug":"ministerio-publico-adverte-face-e-zap-por-burlarem-marco-civil-da-internet-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/ministerio-publico-adverte-face-e-zap-por-burlarem-marco-civil-da-internet-no-pais\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico adverte Face e Zap por burlarem Marco Civil da Internet do Pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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Bruno Capelas<\/strong><\/h6>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) soltou uma nota t\u00e9cnica nesta quinta-feira, 28, a fim de esclarecer os recentes bloqueios ao WhatsApp e o congelamento dos fundos do Facebook no Brasil. De acordo com o texto, os dois aplicativos descumprem a lei brasileira ao n\u00e3o fornecerem metadados, como registros de acesso ao servi\u00e7o, de seus usu\u00e1rios quando solicitados pela Justi\u00e7a – como determinado pelo artigo 15 do Marco Civil da Internet, que diz que todos os provedores de aplica\u00e7\u00f5es de internet (como aplicativos e redes sociais) devem guardar essas informa\u00e7\u00f5es por seis meses.<\/p>\n

Registros de acesso, ou metadados, s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o dizem respeito ao conte\u00fado das mensagens, mas podem ajudar nas investiga\u00e7\u00f5es criminais. As autoridades policiais podem usar o hor\u00e1rio e local de acesso a um determinado sistema, bem como o endere\u00e7o IP de seu usu\u00e1rio – esp\u00e9cie de “RG” digital – para ajudar a localizar um criminoso. “As empresas, no entanto, se negam a guardar os registros de acesso ou os apagam antes do fim do prazo legal, o que dificulta ou mesmo inviabiliza a responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel e criminal de autores de atos il\u00edcitos na internet”, diz a nota t\u00e9cnica do MP.<\/p>\n

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” em maio de 2016, o diretor de comunica\u00e7\u00e3o global do WhatsApp, Matt Steinfield, declarou que o aplicativo “n\u00e3o armazena esse tipo de informa\u00e7\u00e3o nos servidores”. Questionado a respeito da obrigatoriedade prevista pelo Marco Civil, Steinfield disse que “procura manter o servi\u00e7o o mais simples poss\u00edvel e o fato de n\u00e3o armazenarmos essas informa\u00e7\u00f5es nos permite oferecer um aplicativo mais r\u00e1pido e confi\u00e1vel para todos”.<\/p>\n

Segundo o MP, as empresas usam a criptografia de dados – no WhatsApp ela \u00e9 usada para codificar as mensagens desde o momento do envio at\u00e9 a entrega ao destinat\u00e1rio – para se esquivar das ordens judiciais. “A quest\u00e3o da criptografia virou o cerne da quest\u00e3o quando se debate esse tema, e ele n\u00e3o \u00e9 o cerne para n\u00f3s”, diz Neide Cardoso de Oliveira, procuradora geral da Rep\u00fablica e porta-voz respons\u00e1vel pela nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Segundo o promotor Fabricio Patury, do MPF-BA, 90% dos casos que envolvem crimes na internet necessitam de metadados, pois envolvem quest\u00f5es que aconteceram no passado. “N\u00e3o conseguimos come\u00e7ar uma investiga\u00e7\u00e3o criminal na internet sem esse tipo de informa\u00e7\u00e3o, e \u00e9 o que est\u00e1 acontecendo com o WhatsApp e com o Facebook”, diz ele.<\/p>\n

Bloqueio –\u00a0<\/b>Para o promotor do MPF-BA, o bloqueio a um aplicativo – como j\u00e1 ocorreu com o WhatsApp por tr\u00eas vezes no Pa\u00eds – \u00e9 uma medida v\u00e1lida, mas apenas como \u00faltima atitude. “A lei brasileira tem penas em grada\u00e7\u00e3o: no Marco Civil, voc\u00ea tem a advert\u00eancia, depois uma tentativa de acordo e multas. Caso nenhuma dessas san\u00e7\u00f5es seja suficiente, a empresa tem de parar de funcionar”, avalia Patury.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, em quest\u00e3o discutida no artigo 12, \u00e9 tema controverso entre juristas. Para Francisco Brito Cruz, diretor do centro de pesquisa sobre internet e direito Internet Lab, o “artigo 12 foi constru\u00eddo para munir as autoridades brasileiras em casos que envolvem empresas estrangeiras”. “No entanto, \u00e9 preciso discutir se o bloqueio \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o concreta ou \u00e9 apenas dar murro em ponta de faca”, avalia o pesquisador. J\u00e1 Carlos Affonso de Souza, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, discorda: “O Marco Civil n\u00e3o determina a suspens\u00e3o das atividades da empresa como um todo, mas s\u00f3 daquelas relacionadas aos dados pessoais.”<\/p>\n

Para Brito Cruz, a discuss\u00e3o sobre o fornecimento de metadados pelo WhatsApp passa por dois aspectos: t\u00e9cnico e jur\u00eddico – no \u00faltimo caso, o pesquisador alega que o aplicativo pode alegar que, por n\u00e3o ter representa\u00e7\u00e3o legal no Pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 obrigado a fornecer os metadados de seus usu\u00e1rios. “Cabe da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz dizer se o Facebook, por ter sede no Brasil, pode ser responsabilizado pelas ordens judiciais”, diz o diretor do Internet Lab. “De qualquer maneira, \u00e9 preciso refor\u00e7ar a efici\u00eancia de acordos de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional.”<\/p>\n

Hoje, no entanto, um processo que pede a coopera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a dos Estados Unidos tende a demorar entre um e dois anos para se tornar efetivo, de acordo com a procuradora geral da Rep\u00fablica Neide Cardoso de Oliveira. “\u00c9 um prazo muito demorado e que inviabiliza a discuss\u00e3o”, alega.<\/p>\n

Outro aspecto levantado pelos pesquisadores \u00e9 a de que uma decis\u00e3o de inst\u00e2ncias superiores – como o Supremo Tribunal Federal – pode ajudar na jurisprud\u00eancia sobre o tema.<\/p>\n

“A decis\u00e3o do ministro Lewandowski a encerrar o bloqueio do WhatsApp determinado na semana passada aponta na dire\u00e7\u00e3o da proporcionalidade e do papel que a rede desempenha para o exerc\u00edcio da cidadania”, diz Carlos Affonso. Para ele, as recentes pris\u00f5es de brasileiros supostamente envolvidos em atividades terroristas mostram que existem outras formas de investiga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o envolvem a quebra de criptografia ou o bloqueio de aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro Lewandowski, na semana passada, n\u00e3o h\u00e1 data definida para que o STF julgue o assunto. No entanto, a Universidade de Bras\u00edlia e o Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM) pediram \u00e0 corte que fosse realizada em breve uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre bloqueios de aplicativos.<\/p>\n

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