Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a 2a. Turma Recursal do TJDFT confirmou senten\u00e7a do Juizado C\u00edvel de Samambaia que condenou a empresa Star M\u00f3veis ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a cliente v\u00edtima de tratamento discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
O autor conta que adentrou \u00e0 loja r\u00e9 visando adquirir um ventilador e, por estar trajando roupas simples de pintor (que estavam manchadas de tinta), foi discriminando por um dos vendedores, que na ocasi\u00e3o chegou a mencionar que o cliente estaria enrolando e que n\u00e3o possu\u00eda “cara de quem tinha dinheiro” para fazer a compra. “Meu amigo, voc\u00ea t\u00e1 perdendo tempo… Voc\u00ea n\u00e3o conhece a cara de quem tem dinheiro e quem n\u00e3o tem?!… Deixe esse ‘porra’ a\u00ed e vai atender outras pessoas que a loja est\u00e1 cheia”, disse o vendedor ao colega que atendia o pretenso consumidor.<\/p>\n
Ao procurar o gerente da loja, o autor sustenta que esse n\u00e3o teria tomado nenhuma provid\u00eancia, tendo dito apenas que “n\u00e3o era caso de pol\u00edcia, mas se quiser chamar chame”.<\/p>\n
O fato foi presenciado por outros clientes, dentre os quais, um que se prontificou a testemunhar em ju\u00edzo.<\/p>\n
Em audi\u00eancia, a r\u00e9 argumentou que n\u00e3o existiam provas documentais no processo de que o fato realmente ocorreu conforme relatado pelo autor, e ainda tentou desqualificar a prova testemunhal apresentada em ju\u00edzo.<\/p>\n
Para o julgador, no entanto, restou demonstrada \u201cuma afronta clara a atributos da personalidade do autor, n\u00e3o se podendo tolerar palavras que tenham o cond\u00e3o de ferir a honra objetiva do requerente. Nada justifica que o vendedor, preposto da empresa r\u00e9, dirija-se ao autor com um discurso depreciativo e que fere inclusive a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, valendo ressaltar que o autor, sinceramente, aduz que trajava uma roupa simples de trabalho. A declara\u00e7\u00e3o do vendedor \u00e9 inadmiss\u00edvel e a linguagem gera ressentimento, constituindo fato gerador, a meu ver, de repara\u00e7\u00e3o moral. Na verdade, o autor n\u00e3o poderia ter sido exposto ao rid\u00edculo publicamente, especialmente quando a Carta Magna veda tratamento discriminat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 classe social\u201d.<\/p>\n
Diante disso, julgou procedente o pedido do autor e condenou a r\u00e9 ao pagamento de repara\u00e7\u00e3o moral que fixou em R$ 7 mil reais, levando em considera\u00e7\u00e3o as circunst\u00e2ncias do caso em concreto e crit\u00e9rios delineados na senten\u00e7a.<\/p>\n
Em sede recursal, o Colegiado afirmou que as provas juntadas aos autos n\u00e3o deixavam d\u00favida alguma quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da ofensa pessoal ao autor, assim como tamb\u00e9m restou caracterizada a ocorr\u00eancia de conduta il\u00edcita, \u201ca qual merece ser devidamente reparada pela recorrente, que, conforme prova dos autos, foi tratado de maneira vexat\u00f3ria por vendedor da loja, cujo depoimento, pelo visto, n\u00e3o interessava \u00e0 recorrente\u201d.<\/p>\n
Assim, a Turma Recursal manteve a senten\u00e7a original do Juizado, por entender que o valor fixado se mostra adequado e proporcional \u00e0s circunst\u00e2ncias do evento. \u201cA situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo recorrido \u00e9 humilhante e deve ser repreendida pelo Poder Judici\u00e1rio como medida pedag\u00f3gica, a fim de evitar a ocorr\u00eancia de novos eventos da mesma natureza\u201d, acrescentaram, por fim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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