{"id":110569,"date":"2016-08-03T09:33:16","date_gmt":"2016-08-03T12:33:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=110569"},"modified":"2016-08-03T12:55:04","modified_gmt":"2016-08-03T15:55:04","slug":"justica-usa-lei-antiterrorismo-e-coloca-lideres-dos-sem-terra-de-goias-na-prisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-usa-lei-antiterrorismo-e-coloca-lideres-dos-sem-terra-de-goias-na-prisao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a usa lei antiterrorismo e coloca l\u00edderes dos sem-terra de Goi\u00e1s na pris\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Leonencio Nossa<\/strong><\/h6>\n

Com base na Lei 12.850 que tipifica organiza\u00e7\u00f5es criminosas, a Justi\u00e7a em Goi\u00e1s mandou prender quatro militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Um deles, Jos\u00e9 Valdir Misnerovicz, que atua no movimento h\u00e1 30 anos, est\u00e1 preso no N\u00facleo de Cust\u00f3dia de Seguran\u00e7a M\u00e1xima de Aparecida de Goi\u00e2nia. Sua pris\u00e3o ocorreu em maio, mas atualmente o movimento tem refor\u00e7ado seu rep\u00fadio contra a “criminaliza\u00e7\u00e3o” de suas lideran\u00e7as e pede revoga\u00e7\u00e3o das ordens de pris\u00e3o.<\/p>\n

As pris\u00f5es est\u00e3o inseridas no contexto de ocupa\u00e7\u00e3o da Usina Santa Helena, uma propriedade de 22 mil hectares, no munic\u00edpio de Santa Helena de Goi\u00e1s, por cerca de mil fam\u00edlias sem-terra ocorrida no domingo passado. \u00c9 uma das maiores a\u00e7\u00f5es do MST neste ano no Pa\u00eds. O movimento cobra o assentamento de 6.500 fam\u00edlias na \u00e1rea.<\/p>\n

\u00c9 a primeira vez que a Justi\u00e7a aceita den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra lideran\u00e7as sociais com base na lei de 2013 sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas, especialmente no artigo 2.\u00ba, que contou com a reda\u00e7\u00e3o da Lei 13.260, a lei antiterrorismo, que come\u00e7ou a vigorar dias antes da pris\u00e3o dos sem-terra.<\/p>\n

O uso da norma para prender os militantes do MST preocupa lideran\u00e7as em Goi\u00e1s. “A luta pela terra est\u00e1 sofrendo um novo est\u00e1gio de criminaliza\u00e7\u00e3o, que passa pelos confrontos e atinge a judicializa\u00e7\u00e3o”, afirma Luiz Zarref, da coordena\u00e7\u00e3o nacional do movimento. “A quest\u00e3o da terra n\u00e3o pode ser colocada como algo criminoso, especialmente quando se est\u00e1 diante de um dos grandes devedores da Uni\u00e3o”, disse, referindo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da Usina Santa Helena, que est\u00e1 em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e com d\u00edvidas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico –\u00a0<\/b>As terras da Santa Helena, uma usina de \u00e1lcool aberta nos anos 1970, s\u00e3o disputadas por fam\u00edlias de pequenos agricultores desde a crise que atingiu a empresa, h\u00e1 tr\u00eas anos. Uma parte da propriedade foi arrendada para plantadores de soja. Em 23 de agosto do ano passado, os sem-terra ocuparam pela primeira vez a propriedade.<\/p>\n

Autoridades fazend\u00e1rias chegaram a iniciar um acordo para repassar 5.500 hectares para a reforma agr\u00e1ria, com a redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da empresa. A Justi\u00e7a, no entanto, suspendeu o processo, argumentando que os trabalhadores da usina, com direitos a receber, deveriam ter prioridade.<\/p>\n

No dia 12 de abril, os sem-terra foram surpreendidos com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de prender as quatro lideran\u00e7as, especialmente Jos\u00e9 Valdir Misnerovitcz que integrava o comit\u00ea montado pelo governo goiano de gerenciamento de crise no campo. Ele era um dos respons\u00e1veis em negocia\u00e7\u00f5es para evitar confrontos e viol\u00eancia em reintegra\u00e7\u00f5es de posse e despejos.<\/p>\n

Nos argumentos da den\u00fancia os promotores Julianna Giovanni Gon\u00e7alves e S\u00e9rgio Luis Serafim citam atos de viol\u00eancia praticados por Diessyka Lorena Santana Soares, Luis Batista Borges e Natalino de Jesus no munic\u00edpio de Santa Helena. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancias, por\u00e9m, a poss\u00edveis atos de Misnerovitcz na regi\u00e3o. Os promotores dizem que o sem-terra constitui e integra uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o criminosa –\u00a0<\/b>A decis\u00e3o de prender os sem-terra foi tomada por uma comiss\u00e3o formada pelos ju\u00edzes Thiago Brand\u00e3o Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino Soares Junior. Por meio da assessoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, a ju\u00edza Aline Freitas da Silva, que responde temporariamente pelo caso, ressaltou que a pris\u00e3o foi pedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Os promotores argumentam que os sem-terra fizeram amea\u00e7as a funcion\u00e1rios da fazenda e “subtra\u00eddo” uma m\u00e1quina agr\u00edcola. N\u00e3o h\u00e1 refer\u00eancias a uso de armas de fogo pelos sem-terra, que teriam usado apenas armas brancas, como fac\u00f5es.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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