{"id":110659,"date":"2016-08-04T07:24:34","date_gmt":"2016-08-04T10:24:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=110659"},"modified":"2016-08-04T07:24:34","modified_gmt":"2016-08-04T10:24:34","slug":"lei-de-cotas-para-portadores-de-necessidades-especiais-nao-cria-nenhum-privilegio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lei-de-cotas-para-portadores-de-necessidades-especiais-nao-cria-nenhum-privilegio\/","title":{"rendered":"Lei de cotas para portadores de necessidades especiais n\u00e3o cria nenhum privil\u00e9gio"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fl\u00e1vio Gonzalez<\/strong><\/p>\n<p>O Brasil celebrou, em 24 de julho, o 25\u00ba ano da &#8220;Lei de Cotas&#8221;, que estabelece, nas empresas privadas com 100 ou mais empregados, uma representa\u00e7\u00e3o de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia do total de contratados. A lei n\u00e3o cria privil\u00e9gios, mas corrige poss\u00edveis desvantagens, visando a equiparar oportunidades.<\/p>\n<p>Esse foi um marco importante, que vem aos poucos mudando o cen\u00e1rio de injusti\u00e7as cometidas contra pessoas com defici\u00eancia. Segundo o IBGE, elas representam 24,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, contabilizando mais de 45 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<p>Os dados da Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), de 2014, apontam que, dos 49,5 milh\u00f5es de trabalhadores formais do Brasil, apenas 381 mil s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia \u2013incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que passaram, a partir da Lei 12.764, de 2012, a ser consideradas pessoas com defici\u00eancia para fins de direitos.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, em rela\u00e7\u00e3o ao passado recente, temos muito a comemorar. No entanto, o n\u00famero de trabalhadores com defici\u00eancia representa menos de 1% do total de empregados do pa\u00eds \u2013contra uma popula\u00e7\u00e3o que, como dissemos, representa 24,5% do total.<\/p>\n<p>Mas, por qual raz\u00e3o, apesar das importantes e frequentes a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, esse n\u00famero ainda \u00e9 t\u00e3o reduzido? Esta pergunta se torna ainda mais relevante quando constatamos que, nos \u00faltimos oito anos, o quadro tornou-se praticamente inalterado. A resposta pode estar em diversos fatores, como o cen\u00e1rio estrutural e conjuntural da economia, mas haver\u00e1 outros?<\/p>\n<p>A Apae de S\u00e3o Paulo, que h\u00e1 55 anos atua no atendimento a pessoas com defici\u00eancia intelectual, acredita que a metodologia para a inclus\u00e3o desses profissionais n\u00e3o tem sido eficaz. Apesar disso, a organiza\u00e7\u00e3o tem ampliado, ano a ano, suas a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea.<\/p>\n<p>Com base na Metodologia do Emprego Apoiado, utilizada com sucesso na Europa, no Jap\u00e3o, no Canad\u00e1 e nos Estados Unidos, a Apae de S\u00e3o Paulo triplicou suas inclus\u00f5es \u2013passando da m\u00e9dia anual de 90 pessoas, em 2012, para atuais 400 pessoas. N\u00e3o se trata de m\u00e1gica, mas da utiliza\u00e7\u00e3o de uma tecnologia social adequada, que vem aos poucos ganhando espa\u00e7o no Brasil.<\/p>\n<p>O Emprego Apoiado pressup\u00f5e que qualquer pessoa pode trabalhar, desde que sejam oferecidos os apoios necess\u00e1rios, articulados pela media\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados. O \u00eaxito na aplica\u00e7\u00e3o deste programa tem despertado o interesse de empresas, que t\u00eam encontrado nessa a\u00e7\u00e3o uma alternativa importante diante das dificuldades para cumprir os dispositivos legais sem serem penalizadas.<\/p>\n<p>As 381 mil pessoas com defici\u00eancia que atualmente trabalham, em sua maioria, s\u00e3o aquelas que n\u00e3o precisam de apoio. H\u00e1, portanto, um n\u00famero reduzido de pessoas que, disputadas pelas empresas que trabalham para cumprir a cota, migram de um emprego para o outro, sem que o crescimento do n\u00famero de inclu\u00eddos seja ampliado significativamente.<\/p>\n<p>Claro que existem in\u00fameros fatores, como as chamadas barreiras atitudinais \u2013forjadas a partir de preconceitos hist\u00f3ricos e presentes no imagin\u00e1rio coletivo\u2013, que s\u00e3o apontadas como o maior obst\u00e1culo \u00e0 inclus\u00e3o. Mas, o desconhecimento de ferramentas j\u00e1 testadas e validadas em pa\u00edses desenvolvidos contribui diretamente para que esse cen\u00e1rio n\u00e3o mude.<\/p>\n<p>Robert Zoellick, ex-presidente do Banco Mundial, disse, em 2011, que &#8220;cuidar da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, do emprego e de outras necessidades de desenvolvimento das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 fundamental para alcan\u00e7ar os Objetivos de Desenvolvimento do Mil\u00eanio at\u00e9 2015&#8221;.<\/p>\n<p>Enfim, estamos em 2016 e pergunta-se: como estamos? H\u00e1 que se celebrar os avan\u00e7os, mas a realidade \u00e9 que as pessoas com defici\u00eancia continuam, em sua maioria, desempregadas. Esperamos que metodologias como a do Emprego Apoiado, aliadas a a\u00e7\u00f5es consistentes de defesa e garantia de direitos, n\u00e3o sejam direitos apenas de pessoas com defici\u00eancia, mas de toda sociedade brasileira e, portanto, possam nos ajudar a atingir patamares mais amplos de civilidade, desenvolvimento humano, econ\u00f4mico e social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fl\u00e1vio Gonzalez O Brasil celebrou, em 24 de julho, o 25\u00ba ano da &#8220;Lei de Cotas&#8221;, que estabelece, nas empresas privadas com 100 ou mais empregados, uma representa\u00e7\u00e3o de 2% a 5% de pessoas com defici\u00eancia do total de contratados. A lei n\u00e3o cria privil\u00e9gios, mas corrige poss\u00edveis desvantagens, visando a equiparar oportunidades. 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