{"id":111141,"date":"2016-08-08T09:12:01","date_gmt":"2016-08-08T12:12:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=111141"},"modified":"2016-08-08T09:12:01","modified_gmt":"2016-08-08T12:12:01","slug":"lei-precisa-ser-revista-acabar-com-a-corrupcao-no-brasil-e-uma-utopia-diz-janot","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lei-precisa-ser-revista-acabar-com-a-corrupcao-no-brasil-e-uma-utopia-diz-janot\/","title":{"rendered":"Lei precisa ser revista; acabar com a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 uma utopia, diz Janot"},"content":{"rendered":"
Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo<\/strong><\/h6>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discuss\u00e3o no Congresso Nacional e com apoio declarado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – cont\u00e9m “tipos penais de constitucionalidade duvidosa”.<\/p>\n

Ele declara ser “absolutamente favor\u00e1vel” \u00e0 revis\u00e3o da lei de 1965, “concebida sob a \u00e9gide de um Estado de exce\u00e7\u00e3o”. Janot, que comanda a Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que acabar com a corrup\u00e7\u00e3o “\u00e9 uma utopia inalcan\u00e7\u00e1vel”.<\/p>\n

Para o procurador-geral, a Lava Jato revelou “um modo degenerado de fazer pol\u00edtica”. “Desejamos acabar com a corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica.” Leia entrevista com Janot concedida por e-mail:<\/p>\n

A Lei de Abuso de Autoridade \u00e9 um sinal de retalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos e partidos para tentar intimidar a Lava Jato?<\/b><\/p>\n

Nossa atual Lei de Abuso de Autoridade data de 1965. Essa norma foi concebida sob a \u00e9gide de um Estado de exce\u00e7\u00e3o autorit\u00e1rio e antidemocr\u00e1tico. Sou absolutamente favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da Lei de Abuso. Tramita no Senado o Projeto de Lei 280\/2016, o qual, em tese, deveria cumprir o papel de atualizar a lei. Mas, de fato, ele traz uma sequ\u00eancia de tipos penais abertos de constitucionalidade duvidosa, que podem, sim, inibir indevidamente a atua\u00e7\u00e3o das autoridades no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 criminalidade crescente. Deixa lacunas inaceit\u00e1veis, como, por exemplo, a n\u00e3o incrimina\u00e7\u00e3o da famosa “carteirada”. Apesar disso, estou confiante de que o Senado proceder\u00e1 com a cautela que lhe \u00e9 peculiar. \u00c9 preciso abrir-se ao debate e \u00e0 cr\u00edtica construtiva, sem atropelos desnecess\u00e1rios ou a\u00e7odamento, de modo a n\u00e3o estigmatizar a iniciativa de revisar a Lei de Abuso com a pecha de tentativa de obstru\u00e7\u00e3o do trabalho que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, com outros \u00f3rg\u00e3os, vem desenvolvendo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No ano que vem, quando o senhor deixar o MP, a Lava Jato pode correr algum risco?<\/b><\/p>\n

Tenho absoluta tranquilidade e confian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao futuro. O trabalho desenvolvido na Lava Jato n\u00e3o depende de uma pessoa. Ao contr\u00e1rio, as investiga\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em parceria com a Pol\u00edcia Federal, t\u00eam a marca da impessoalidade e encontra sua for\u00e7a na robustez das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e no apoio que esse trabalho vem recebendo da sociedade civil. Estou certo de que seja quem for o procurador-geral da Rep\u00fablica que me suceder dar\u00e1 seguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

At\u00e9 onde vai a Lava Jato?<\/b><\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram n\u00e3o apenas grandes atos de corrup\u00e7\u00e3o no sistema pol\u00edtico e empresarial do Pa\u00eds, mas um modo degenerado de fazer pol\u00edtica e a simbiose delet\u00e9ria que se estabeleceu entre certos setores do empresariado e agentes p\u00fablicos para ganhos esp\u00farios e para perpetua\u00e7\u00e3o no poder. A envergadura e o alcance do trabalho desenvolvido mobilizou a sociedade brasileira em torno do problema da corrup\u00e7\u00e3o, trazendo a quest\u00e3o para a ordem do dia. Temos diversos empres\u00e1rios e pol\u00edticos investigados e processados. O caso exigiu, como nunca, a coopera\u00e7\u00e3o internacional. Nesse quadro, seria temer\u00e1rio de minha parte estabelecer um marco para encerramento do caso, at\u00e9 porque isso n\u00e3o est\u00e1 sob minha disposi\u00e7\u00e3o. Temos dezenas de inqu\u00e9ritos em andamento. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 at\u00e9 onde vai a Lava Jato, mas se nossas institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o capacidade de absorver todo o know-how desenvolvido nesse caso, de modo a torn\u00e1-lo um padr\u00e3o a ser seguido daqui para frente.<\/p>\n

Acredita que o projeto Dez Medidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico, vai passar no Congresso?<\/b><\/p>\n

A primeira vez que tive contato com esse pacote de medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pouco mais de dois anos, sinceramente, pareceu-me um sonho distante, um ideal a ser perseguido. De l\u00e1 para c\u00e1, vi esse ideal crescer, ganhar corpo, fortalecer-se e encontrar uma extraordin\u00e1ria resson\u00e2ncia social. Assim que lan\u00e7amos a campanha ostensivamente no in\u00edcio do ano de 2015, os apoios come\u00e7aram a chegar quase que por uma for\u00e7a gravitacional irresist\u00edvel. Segmentos dos mais diversos: igrejas, movimentos sociais, escolas, empresas, artistas, jornalistas abra\u00e7aram a causa e, desde ent\u00e3o, trabalham incessantemente na divulga\u00e7\u00e3o do projeto. Conseguimos em tempo recorde mais de dois milh\u00f5es de assinaturas. O novo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou publicamente a se comprometer a votar o projeto at\u00e9 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Michel Temer, j\u00e1 manifestou tamb\u00e9m apoio. Estou, assim, confiante de que o Congresso Nacional ser\u00e1 sens\u00edvel \u00e0 demanda da sociedade por um tratamento legislativo mais rigoroso contra a corrup\u00e7\u00e3o e pelo fim da impunidade.<\/p>\n

Quando terminar o seu segundo mandato na PGR, o que o senhor vai fazer?<\/b><\/p>\n

Ainda tenho um ano de mandato pela frente. Por ora, prefiro me concentrar nos desafios de conduzir de forma t\u00e9cnica e serena os relevantes casos que est\u00e3o sob minha responsabilidade. Depois de setembro de 2017, terei bastante tempo para pensar nos novos passos. Tenho apenas uma certeza em rela\u00e7\u00e3o ao futuro: n\u00e3o seguirei a carreira pol\u00edtica.<\/p>\n

Advogados, entre eles juristas prestigiados, protestam contra a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e apontam excessos nas investiga\u00e7\u00f5es. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o? <\/b><\/p>\n

Essas afirma\u00e7\u00f5es n\u00e3o resistem ao mais fr\u00e1gil teste de l\u00f3gica. Em primeiro lugar, vivemos em um Estado de Direito, no qual as institui\u00e7\u00f5es funcionam bem e est\u00e3o fortalecidas como nunca. Em segundo lugar, as investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato s\u00e3o escrutinadas pela opini\u00e3o p\u00fablica, realizadas \u00e0 luz do dia, sob o p\u00e1lio da publicidade e do respeito \u00e0s garantias individuais, e n\u00e3o a sorrelfa em processos inquisit\u00f3rios. Em terceiro lugar, aceitar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Pol\u00edcia Federal cometem excessos nessas investiga\u00e7\u00f5es seria aceitar tamb\u00e9m que as quatro inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio – o juiz de primeiro grau, o TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o, o STJ e o STF – seriam todas coniventes com a viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos r\u00e9us e investigados, o que, convenhamos, ou \u00e9 um del\u00edrio persecut\u00f3rio ou \u00e9 ret\u00f3rica vazia de quem n\u00e3o aceita a mudan\u00e7a de paradigma na evolu\u00e7\u00e3o do direito. Por fim, \u00e9 importante lembrar que as defesas j\u00e1 manejaram mais de 300 habeas corpus contra a Lava Jato.<\/p>\n

At\u00e9 que ponto as investiga\u00e7\u00f5es em curso conseguem limitar a corrup\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Acabar com a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma utopia inalcan\u00e7\u00e1vel que, no limite, pode levar a uma forma de totalitarismo t\u00e3o delet\u00e9rio quanto a pr\u00f3pria corrup\u00e7\u00e3o que se pretende combater. N\u00e3o h\u00e1 registro de pa\u00eds que tenha alcan\u00e7ado esse objetivo. Esses desvios fazem parte da imperfectibilidade humana. O que desejamos, na verdade, \u00e9 acabar com a corrup\u00e7\u00e3o end\u00eamica, \u00e9 debel\u00e1-la como uma forma natural de fazer pol\u00edtica e neg\u00f3cios no Pa\u00eds. Isso passa certamente por uma mudan\u00e7a cultural que n\u00e3o depende apenas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a, mas passa tamb\u00e9m pelo fim da impunidade. Hoje, a an\u00e1lise de custo-benef\u00edcio feita pelo corrupto o incentiva a seguir em frente no seu intento criminoso: os ganhos s\u00e3o polpudos e o risco de ser preso \u00e9 muito baixo.<\/p>\n

Qual a sa\u00edda para o Brasil? <\/b><\/p>\n

Essa \u00e9 uma pergunta complexa, cuja resposta envolve muitos aspectos. Posso afirmar, sem receio de errar, que a sociedade deve continuar apostando na democracia, radicalizar a experi\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es de interesse p\u00fablico. Isso passa por uma ampla reforma pol\u00edtica que melhore a qualidade do nosso sistema representativo, diminuindo o n\u00famero de partidos e tornando as campanhas eleitorais mais baratas. Outro aspecto que muito atrapalha o progresso do Pa\u00eds \u00e9 a impunidade. Neste \u00faltimo caso, apresentamos as Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, que, se aprovadas no Congresso, ser\u00e3o um passo firme no sentido de superarmos esse sofrido cap\u00edtulo da nossa hist\u00f3ria coletiva.<\/p>\n

Como agilizar as demandas que envolvem detentores de foro privilegiado?<\/b><\/p>\n

Vai se formando no Pa\u00eds um consenso de que, do jeito que atualmente \u00e9 concebido, o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel e leva \u00e0 impunidade. Estima-se que existam no Brasil algo em torno de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro. Isso parece claramente um exagero antirrepublicano. E o problema n\u00e3o \u00e9 que os tribunais sejam lenientes com os criminosos, mas que eles n\u00e3o foram concebidos para instruir um processo desde o seu in\u00edcio. Sua estrutura foi pensada para julgar recursos de processos que j\u00e1 chegam devidamente instru\u00eddos. O importante \u00e9 que essa quest\u00e3o entrou na agenda da sociedade e j\u00e1 se come\u00e7a a discutir, sen\u00e3o o fim completo desse privil\u00e9gio, ao menos a sua severa restri\u00e7\u00e3o para alguns poucos casos.<\/p>\n

Qual o impacto da Lava Jato para o futuro do Pa\u00eds?<\/b><\/p>\n

Sinto que o Pa\u00eds passa por um processo de amplas transforma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. A Lava Jato cumpre um relevante papel nesse processo, mas, por si s\u00f3, n\u00e3o promover\u00e1 as mudan\u00e7as estruturais que o Pa\u00eds requer para seguir em frente. Precisamos de sabedoria para n\u00e3o perdermos essa oportunidade \u00edmpar de mudar as coisas e elevar o patamar \u00e9tico da pol\u00edtica desenvolvida em nosso Pa\u00eds. Essa empreitada s\u00f3 ter\u00e1 sucesso se houver um verdadeiro envolvimento da cidadania ativa: o poder \u00e9 do povo, para o povo e pelo povo. Precisamos, assim, assumir o comando dos nossos destinos e promovermos os ajustes de rota indispens\u00e1veis para deixarmos a impunidade no esquecimento do passado e alcan\u00e7armos a vit\u00f3ria poss\u00edvel contra a terr\u00edvel chaga da corrup\u00e7\u00e3o que ainda macula a honra do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, avalia que a Lei de Abuso de Autoridade – em discuss\u00e3o no Congresso Nacional e com apoio declarado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – cont\u00e9m “tipos penais de constitucionalidade duvidosa”. Ele declara ser “absolutamente favor\u00e1vel” […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111142,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-111141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111141","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111141"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111141\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111143,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111141\/revisions\/111143"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111142"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111141"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111141"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111141"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}