Ap\u00f3s mais de um ano de investiga\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) desvendou a reforma do bloco 5 do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) da Papuda, que o tornou bastante diferente das demais instala\u00e7\u00f5es do complexo penitenci\u00e1rio. No pr\u00e9dio, est\u00e3o localizadas as alas de vulner\u00e1veis, de ex-policiais e de presos federais. O ex-senador Luiz Estev\u00e3o, que se encontra no local atualmente, financiou a ampla reforma do espa\u00e7o.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses e implicou a mudan\u00e7a de todo o arquivo do sistema prisional do DF. Em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-senador confirmou a reforma. Ele disse que atendeu ao pedido do ex-ministro de Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos, falecido em 2014, que estaria preocupado com o destino dos seus clientes da A\u00e7\u00e3o Penal 470, conhecida como “mensal\u00e3o”.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a forma como foi realizada a obra teve o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros prop\u00f3sitos. Ap\u00f3s diversas dilig\u00eancias, foi poss\u00edvel ouvir profissionais que trabalharam no local e demais envolvidos, al\u00e9m de terem sido obtidas notas fiscais comprobat\u00f3rias dos materiais empregados na reforma do bloco 5 do CDP e na constru\u00e7\u00e3o de um galp\u00e3o para abrigar os arquivos do complexo.<\/p>\n
Improbidade administrativa<\/strong> –\u00a0Diante dos fatos, na \u00faltima sexta-feira, 5 de agosto, o MPDFT ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa \u2013 desrespeito aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como impessoalidade, moralidade e publicidade \u2013 contra o ex-senador Luiz Estev\u00e3o e a c\u00fapula do sistema prisional do DF \u00e0 \u00e9poca: o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio do Sistema Penitenci\u00e1rio (Sesipe), Cl\u00e1udio de Moura Magalh\u00e3es; o coordenador-geral da Sesipe, Jo\u00e3o Helder Ramos Feitosa; e o diretor do CDP, Murilo Jos\u00e9 Juliano da Cunha. Na a\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o pedido liminar de indisponibilidade dos bens dos r\u00e9us.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a san\u00e7\u00e3o m\u00e1xima prevista no artigo 12 da Lei 8.429\/92, que prev\u00ea a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, o pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios. H\u00e1 ainda o pedido de dano moral coletivo.<\/p>\n Apura\u00e7\u00e3o<\/strong> –\u00a0As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram que o ex-senador Luiz Estev\u00e3o, em conluio com os demais autores, determinou a uma arquiteta de seu grupo econ\u00f4mico a contrata\u00e7\u00e3o de uma sociedade empresarial sem sede pr\u00f3pria ou funcion\u00e1rios, com endere\u00e7o falso, para executar a obra.<\/p>\n Segundo apurou o MPDFT, essa manobra tentou evitar qualquer associa\u00e7\u00e3o com o ex-senador. Por isso, foi contratada a empresa SR2 em regime de empreitada: a m\u00e3o de obra e ao menos grande parte do material foram adquiridos pela empresa para subsequente pagamento do Grupo OK.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es foram confirmadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por pedreiros e pelo mestre de obras que trabalharam no local.<\/p>\n Como tudo come\u00e7ou<\/strong> –\u00a0Em 22 de fevereiro de 2014, promotoras de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00e3o Penal, em visita de rotina, notaram a realiza\u00e7\u00e3o de ampla reforma no bloco 5 do CDP. No local, funcionavam o N\u00facleo de Arquivo (Nuarq), outras unidades administrativas e algumas celas destinadas a presos encaminhados pela Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Elas perceberam que o padr\u00e3o arquitet\u00f4nico e o acabamento da obra destoavam completamente do utilizado para aloca\u00e7\u00e3o de presos provis\u00f3rios, contrariando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria (CNPCP). A dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento prisional se recusou a fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre a obra, com que recursos estava sendo executada e o perfil dos presos que cumpririam pena no local.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a situa\u00e7\u00e3o era inusitada: uma reforma no sistema prisional dessa envergadura que n\u00e3o era do conhecimento da Subsecretaria de Administra\u00e7\u00e3o Geral, dos engenheiros da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica e, mais estranhamente, da chefia do N\u00facleo de Reparos do pr\u00f3prio CDP. A inspe\u00e7\u00e3o e essas percep\u00e7\u00f5es foram registradas no relat\u00f3rio encaminhado mensalmente ao Conselho Nacional do MP (CNMP). \u201cEm verdade, n\u00e3o fosse a investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nenhuma autoridade informaria quem teria promovido a reforma\u201d, afirmam os promotores de Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que causou mais estranheza foi o fato de o MPDFT ter ingressado com a\u00e7\u00e3o, em 15 de julho de 2013, pedindo a reforma desse mesmo bloco em decorr\u00eancia da superlota\u00e7\u00e3o das unidades prisionais e da falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de salubridade. A resposta, de 12 de agosto de 2013, demonstrava a impossibilidade de realizar a obra de imediato. Em nenhum momento foi comunicada a mudan\u00e7a de postura.<\/p>\n \u201cImperioso salientar que, segundo informa\u00e7\u00f5es da Ger\u00eancia de Engenharia e Arquitetura (Gearq), a reforma demandar\u00e1 tempo para estudos, levantamentos, concep\u00e7\u00e3o do projeto, em acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 9\/2011 do CNPCP, dimensionamento do projeto, prepara\u00e7\u00e3o do projeto b\u00e1sico e demais documentos necess\u00e1rios para a licita\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o do edital, an\u00e1lise do edital pela Procuradoria do DF, realiza\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das obras de reforma, conforme as normas de seguran\u00e7a e funcionalidade\u201d, informou o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio do Sistema Prisional, Claudio de Moura Magalh\u00e3es.<\/p>\n No dia seguinte ao envio da resposta, a arquiteta do Grupo OK ingressou na Papuda, junto com o arquiteto da empresa para a qual seria terceirizado o servi\u00e7o, para dimensionar o trabalho a ser desenvolvido. \u201cNo decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, ficou demonstrado que, quando o ent\u00e3o subsecret\u00e1rio respondeu ao MPDFT, j\u00e1 havia aceitado a demanda do ex-senador Luiz Estev\u00e3o para reformar o local a seus moldes, criando uma verdadeira ilha no complexo prisional, com ambientes salubres, utens\u00edlios diferenciados e funcionamento totalmente diferente das demais unidades\u201d, refor\u00e7am os promotores de Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de um ano de investiga\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Prisional do Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) desvendou a reforma do bloco 5 do Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria (CDP) da Papuda, que o tornou bastante diferente das demais instala\u00e7\u00f5es do complexo penitenci\u00e1rio. No pr\u00e9dio, est\u00e3o localizadas as alas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111159,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-111156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n