{"id":111220,"date":"2016-08-08T15:50:42","date_gmt":"2016-08-08T18:50:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=111220"},"modified":"2016-08-08T16:53:11","modified_gmt":"2016-08-08T19:53:11","slug":"incoerente-e-irracional-cunha-merece-ser-cassado-palavra-da-camara-que-ele-presidiu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/incoerente-e-irracional-cunha-merece-ser-cassado-palavra-da-camara-que-ele-presidiu\/","title":{"rendered":"Incoerente e irracional, Cunha merece ser cassado. Palavra da C\u00e2mara, que ele presidiu"},"content":{"rendered":"
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Isadora Peron<\/strong><\/h6>\n

A C\u00e2mara dos Deputados rebateu os argumentos apresentados pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Supremo Tribunal federal (STF) para tentar anular o processo que pede a cassa\u00e7\u00e3o do seu mandato.<\/p>\n

Em dois pareceres enviados ao STF, tanto o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), quanto do Conselho de \u00c9tica, deputado Jos\u00e9 Carlos Ara\u00fajo (PR-BA), afirmaram que n\u00e3o houve irregularidades durante a tramita\u00e7\u00e3o do caso nos dois colegiados.<\/p>\n

O documento do Conselho de \u00c9tica afirma ser “incoerente e irracional” acatar o argumento da defesa do peemedebista, que diz que o processo de cassa\u00e7\u00e3o deveria ser suspenso j\u00e1 que Cunha est\u00e1 afastado do exerc\u00edcio parlamentar por conta de uma decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

“Suspender o processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples fato de o exerc\u00edcio de seu mandato ter sido suspenso por decis\u00e3o judicial seria incoerente e irracional, j\u00e1 que um dos objetivos da suspens\u00e3o do exerc\u00edcio do mandato foi justamente impedir que o deputado interferisse no processo”, diz o texto.<\/p>\n

O documento afirma ainda ser “aplic\u00e1vel no caso o princ\u00edpio basilar do direito segundo o qual ningu\u00e9m pode se beneficiar da pr\u00f3pria torpeza. O impetrante n\u00e3o pode vir a se beneficiar da suspens\u00e3o do processo cujo andamento ele prejudicava”.<\/p>\n

A pe\u00e7a tamb\u00e9m rebate o argumento que o relator do processo, deputado Marcos Rog\u00e9rio, n\u00e3o poderia continuar o cargo depois que trocou o PDT pelo DEM, porque passou a integrar o mesmo bloco parlamentar de Cunha.<\/p>\n

“Por outro lado, por uma interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica, ainda que se entendesse de forma diversa, percebe-se que a finalidade do dispositivo que veda que o relator perten\u00e7a ao mesmo partido ou bloco parlamentar do representado \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o de sua imparcialidade, que poderia ser questionada em raz\u00e3o de v\u00ednculos pol\u00edticos com o representador. Ora, in caso, o parecer foi contr\u00e1rio ao representado, n\u00e3o havendo que ser questionada a imparcialidade do relator em virtude de la\u00e7os com o representado”, diz o texto<\/p>\n

O presidente da CCJ, por sua vez, defendeu que a sess\u00e3o que aprovou o parecer favor\u00e1vel \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Cunha foi aberta respeitando o regimento interno, que prev\u00ea que as reuni\u00f5es deliberativas das comiss\u00f5es podem ser abertas com, pelo menos, metade dos seus membros. Cunha, no entanto, afirmava que a sess\u00e3o havia sido aberta com qu\u00f3rum menor do que o exigido.<\/p>\n

A defesa de Cunha entrou com um mandado de seguran\u00e7a no STF na semana passada como uma \u00faltima tentativa para barrar o avan\u00e7o de processo na C\u00e2mara. Nesta segunda, o relat\u00f3rio que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do peemedebista foi lido no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Com a leitura, o pedido de cassa\u00e7\u00e3o de Cunha aprovado pelo Conselho de \u00c9tica dever\u00e1 ser inclu\u00eddo, em at\u00e9 duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias, como prioridade na pauta do plen\u00e1rio, assim que for publicado no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara. A prioridade, por\u00e9m, n\u00e3o obriga que o pedido seja julgado. Caber\u00e1 ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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