{"id":112305,"date":"2016-08-16T17:01:38","date_gmt":"2016-08-16T20:01:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112305"},"modified":"2016-08-16T19:44:12","modified_gmt":"2016-08-16T22:44:12","slug":"moro-lembra-que-lei-e-lei-e-puxa-lula-para-a-13a-a-vara-dele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/moro-lembra-que-lei-e-lei-e-puxa-lula-para-a-13a-a-vara-dele\/","title":{"rendered":"S\u00e9rgio Moro lembra que lei \u00e9 lei e puxa processos de Lula para a 13\u00aa, a Vara dele"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho<\/strong><\/p>\n

O juiz federal S\u00e9rgio Moro n\u00e3o cedeu \u00e0 ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 16, que \u00e9 de sua compet\u00eancia julgar o petista. Em decis\u00e3o de seis p\u00e1ginas, Moro reputou “inadmiss\u00edveis” as exce\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas m\u00e3os os inqu\u00e9ritos da Pol\u00edcia Federal que investigam se o petista “seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.<\/p>\n

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de mar\u00e7o deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequ\u00eancia, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e at\u00e9 com a presidente afastada Dilma Rousseff.<\/p>\n

Segundo Moro, as exce\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia foram prematuras porque n\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba. “A hip\u00f3tese investigat\u00f3ria que levou \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que, nessa condi\u00e7\u00e3o, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo, sendo a corre\u00e7\u00e3o ou incorre\u00e7\u00e3o desta hip\u00f3tese dependente das provas ainda em apura\u00e7\u00e3o nos inqu\u00e9ritos. Portanto, ainda que a exce\u00e7\u00e3o fosse admiss\u00edvel, deveria ser julgada improcedente pois as hip\u00f3teses investigat\u00f3rias em apura\u00e7\u00e3o relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras”, afirmou Moro.<\/p>\n

O juiz resumiu a linha de investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria da Rep\u00fablica. “Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal trabalha com a hip\u00f3tese de investiga\u00e7\u00e3o de que o ex-presidente seria respons\u00e1vel por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobras com agentes da estatal, agentes pol\u00edticos e partidos pol\u00edticos, a compet\u00eancia para o processo e julgamento \u00e9 deste Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”<\/p>\n

“A hip\u00f3tese investigat\u00f3ria com a qual trabalha o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifesta\u00e7\u00f5es e da resposta \u00e0 exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que as supostas benesses por ele recebidas, doa\u00e7\u00e3o simulada de apartamento, benfeitorias no s\u00edtio e no apartamento e remunera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”<\/p>\n

Moro \u00e9 taxativo. “Se essa hip\u00f3tese \u00e9 correta ou n\u00e3o, \u00e9 uma quest\u00e3o de prova e que n\u00e3o pode ser definida antes do julgamento da eventual a\u00e7\u00e3o penal e muito menos antes sequer do encerramento das investiga\u00e7\u00f5es e do eventual oferecimento da den\u00fancia. Mas essa hip\u00f3tese investigat\u00f3ria, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobras e vincula \u00e0s benesses aos crimes cometidos contra a estatal, \u00e9 suficiente, nessa fase, para determinar a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo, igualmente respons\u00e1vel, conforme jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobras.”<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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