{"id":112550,"date":"2016-08-18T02:09:03","date_gmt":"2016-08-18T05:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112550"},"modified":"2016-08-18T07:13:38","modified_gmt":"2016-08-18T10:13:38","slug":"supremo-abre-caminho-para-que-concurseiro-com-tatuagem-assuma-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-abre-caminho-para-que-concurseiro-com-tatuagem-assuma-cargo\/","title":{"rendered":"Supremo abre caminho para que concurseiro com tatuagem assuma cargo"},"content":{"rendered":"
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Rafael Moraes Moura<\/strong><\/h6>\n

Por 7 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (17) que candidatos n\u00e3o poder\u00e3o ser exclu\u00eddos de concursos p\u00fablicos por possu\u00edrem tatuagem. A decis\u00e3o foi tomada enquanto os ministros discutiam o recurso apresentado por um candidato reprovado nos exames de sa\u00fade de um concurso da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo por ostentar uma tatuagem na perna direita, o que contrariava as normas previstas em edital.<\/p>\n

Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, 17, os ministros do STF decidiram que editais de concursos p\u00fablicos n\u00e3o podem estabelecer restri\u00e7\u00e3o a pessoas com tatuagem, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais em raz\u00e3o de conte\u00fado que viole valores constitucionais. Ou seja: o veto \u00e0s tatuagens somente poderia ser justificado em caso de mensagens que preguem a viol\u00eancia, racismo ou terrorismo, por exemplo.<\/p>\n

O caso tem repercuss\u00e3o geral, trazendo implica\u00e7\u00f5es para futuros concursos p\u00fablicos e casos semelhantes j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n

No caso discutido pelo STF, o candidato foi exclu\u00eddo do concurso para a vaga de soldado de 2\u00aa classe depois de realizar um exame m\u00e9dico em que mostrou uma tatuagem “tribal” de 14 por 13 cent\u00edmetros. O julgamento do STF reverte decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que havia entendido que o edital poderia fazer a restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o atualmente para a exclus\u00e3o de determinada pessoa que pode exercer sua liberdade de express\u00e3o por meio de tatuagem Um policial n\u00e3o \u00e9 melhor ou pior por ser tatuado, uma tatuagem n\u00e3o \u00e9 sinal de inaptid\u00e3o profissional”, argumentou o ministro Luiz Fux, relator do caso.<\/p>\n

“A tatuagem, desde que n\u00e3o expresse ideologias terroristas, extremistas, contr\u00e1rias \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, incitem viol\u00eancia ou incentivem preconceitos, \u00e9 perfeitamente compat\u00edvel com o exerc\u00edcio de qualquer cargo p\u00fablico.”<\/p>\n

Na opini\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o papel do Estado \u00e9 “permitir que cada um viva a sua pr\u00f3pria convic\u00e7\u00e3o”. “O Estado, portanto, n\u00e3o tem o direito de fazer determinadas escolhas existenciais pelas pessoas. O Estado n\u00e3o pode pretender viver nossas vidas”, argumentou Barroso.<\/p>\n

Al\u00e9m de Fux e Barroso, votaram a favor do recurso apresentado pelo candidato os ministros Celso de Mello, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski<\/p>\n

A \u00fanica voz dissonante no julgamento foi a do ministro Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

“N\u00e3o se trata de concurso qualquer, mas para qualificar-se soldado do Corpo de Bombeiros militar do Estado de S\u00e3o Paulo. Se formos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, vamos ver que pol\u00edcias militares e bombeiros s\u00e3o auxiliares das For\u00e7as Armadas, reservas do Ex\u00e9rcito brasileiro”, ressaltou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

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