{"id":112743,"date":"2016-08-21T04:00:00","date_gmt":"2016-08-21T07:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112743"},"modified":"2016-08-20T22:31:58","modified_gmt":"2016-08-21T01:31:58","slug":"eleicoes-municipais-de-outubro-sao-um-teste-para-a-minirreforma-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/eleicoes-municipais-de-outubro-sao-um-teste-para-a-minirreforma-eleitoral\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro s\u00e3o um teste para a minirreforma eleitoral"},"content":{"rendered":"<p><strong>Paulo Henrique dos Santos Lucon e Tony Chalita<\/strong><\/p>\n<p>As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, desde j\u00e1, est\u00e3o experimentando significativas mudan\u00e7as na corrida eleitoral, advindas da Reforma Eleitoral de 2015 e da ADI 4650 que julgou inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>As atividades preparat\u00f3rias dos candidatos tiveram not\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de tempo: prazo para filia\u00e7\u00e3o; realiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-campanha, sem que isso signifique propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto; per\u00edodo de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias; redu\u00e7\u00e3o em 50% do tempo da campanha eleitoral; redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo e do tempo di\u00e1rio das propagandas eleitorais no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n<p>N\u00e3o se ignora as demais inova\u00e7\u00f5es que o legislador eleitoral, no \u00e2nimo de garantir elei\u00e7\u00f5es mais equilibradas e justas, trouxe ao centro da disputa, mas se busca neste momento analisar os impactos imediatos de tais altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u00c9 incontroverso que a partir dos movimentos sociais deflagrados nas ruas em 2013, na euforia de uma resposta urgente \u00e0 sociedade, o legislador (que j\u00e1 preparava h\u00e1 anos um pacote de reformas) acelerou a conclus\u00e3o de tais propostas legislativas, sem, no entanto, uma reflex\u00e3o mais aprofundada.<\/p>\n<p>Entendeu-se, na ocasi\u00e3o, que os crit\u00e9rios at\u00e9 ent\u00e3o adotados pelo legislador para o financiamento de campanhas ofendia o princ\u00edpio da isonomia ao permitir que os ricos tivessem uma possibilidade muito maior de influ\u00edrem decisivamente no resultado das elei\u00e7\u00f5es, o que induziria \u00e0 plutocratiza\u00e7\u00e3o (poder de quem det\u00e9m a riqueza) da pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n<p>Entretanto, o que tem maculado o processo democr\u00e1tico n\u00e3o \u00e9 o poderio econ\u00f4mico dos doadores e seus interesses, mas os abusos realizados com a inadequada utiliza\u00e7\u00e3o dos fundos captados, que podem sim ser evitados a partir do aprimoramento da legisla\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria.<\/p>\n<p>A bem da verdade, os efeitos da proibi\u00e7\u00e3o do financiamento de empresas v\u00e3o muito al\u00e9m do que se imagina. Ainda que a legisla\u00e7\u00e3o tenha definitivamente estabelecido um limite de gastos nas campanhas e a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo eleitoral tenha sofrido redu\u00e7\u00e3o, os custos operacionais (cabos eleitorais, placas, loca\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os etc.) est\u00e3o mantidos.<\/p>\n<p>Esse novo quadro estimular\u00e1 outras pr\u00e1ticas criminosas, como a utiliza\u00e7\u00e3o de CPF de &#8220;laranjas&#8221;, doa\u00e7\u00f5es clandestinas, subfaturamento de gastos, doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas de maneira indireta por seus diretores, o famoso caixa dois etc.<\/p>\n<p>Na hist\u00f3ria recente, antes da deflagra\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo &#8220;PC Farias&#8221;, vigorava a legisla\u00e7\u00e3o que proibia a doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas com fins lucrativos aos partidos e \u00e0s campanhas eleitorais. Nem isso garantiu a erradica\u00e7\u00e3o dos abusos ou da corrup\u00e7\u00e3o eleitoral que atualmente \u00e9 atribu\u00edda por grande parte da sociedade \u00e0s doa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n<p>Na verdade, ap\u00f3s o mencionado esc\u00e2ndalo, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi a efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es, com regras de controles, mostrando que a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento seria uma alternativa hip\u00f3crita para minorar a inevit\u00e1vel insinua\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico sobre as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Acreditar que com o aumento do fundo partid\u00e1rio encontraremos o equil\u00edbrio necess\u00e1rio ao pagamento de custos de campanha, de igual modo, \u00e9 desconhecer o dia a dia das agremia\u00e7\u00f5es. Nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 apenas 2% do fundo partid\u00e1rio foi utilizado nas campanhas eleitorais. Regra geral, tais recursos s\u00e3o utilizados para cobrir as despesas operacionais dos partidos. O aumento do fundo, al\u00e9m de n\u00e3o ser suficiente, poder\u00e1 deflagrar um novo caos social, diante do emprego do escasso dinheiro p\u00fablico nas campanhas.<\/p>\n<p>A verdade \u00e9 que a capacidade do poderio econ\u00f4mico de influenciar decisivamente o resultado das elei\u00e7\u00f5es, com a consequente cria\u00e7\u00e3o de um estado &#8220;plutocrata&#8221;, se verificar\u00e1 tamb\u00e9m nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n<p>Candidatos com maior poder aquisitivo financiar\u00e3o suas pr\u00f3prias campanhas, saindo em larga vantagem aos oponentes com escassez de recursos, garantindo, assim, a manuten\u00e7\u00e3o \u2013agora agravada pelas pr\u00e1ticas criminosas que nitidamente ser\u00e3o implementadas\u2013 da disparidade econ\u00f4mica das candidaturas e a consagra\u00e7\u00e3o da perpetua\u00e7\u00e3o no poder dos poderosos.<\/p>\n<p>Candidatos com a m\u00e1quina administrativa, do mesmo modo, continuar\u00e3o se valendo da estrutura existente para se reeleger. Enfim, o que precisamos mesmo \u00e9 de uma reforma pol\u00edtica consistente e n\u00e3o de pequenas mudan\u00e7as que n\u00e3o fa\u00e7am efeito na representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paulo Henrique dos Santos Lucon e Tony Chalita As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016, desde j\u00e1, est\u00e3o experimentando significativas mudan\u00e7as na corrida eleitoral, advindas da Reforma Eleitoral de 2015 e da ADI 4650 que julgou inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jur\u00eddicas. 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