{"id":112924,"date":"2016-08-22T16:09:40","date_gmt":"2016-08-22T19:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112924"},"modified":"2016-08-22T18:37:20","modified_gmt":"2016-08-22T21:37:20","slug":"mp-questiona-justica-56-mi-no-bolso-e-so-2-anos-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mp-questiona-justica-56-mi-no-bolso-e-so-2-anos-de-cadeia\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona Justi\u00e7a. 56 mi no bolso e 2 anos de cadeia, n\u00e3o d\u00e1"},"content":{"rendered":"<h6 class=\"Assina\"><strong>Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho<\/strong><\/h6>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia um recurso \u00e0 senten\u00e7a que condenou parte dos denunciados na primeira a\u00e7\u00e3o penal resultante da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. O documento tem 169 p\u00e1ginas. O objetivo \u00e9 aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na aprova\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que beneficiar empresas do setor automobil\u00edstico. Com a apela\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pretende ainda reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de parte dos envolvidos no caso. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, aplicada em maio, j\u00e1 havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.<\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apela\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o penal, um dos principais equ\u00edvocos da senten\u00e7a est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. &#8220;N\u00e3o se pode punir crimes de corrup\u00e7\u00e3o que envolveram mais de cinquenta e seis milh\u00f5es de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a tr\u00eas anos. \u00c9 injusto. N\u00e3o segue a melhor t\u00e9cnica de dosimetria e n\u00e3o se explicam socialmente penas t\u00e3o baixas&#8221;, afirmam os procuradores na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, &#8220;o juiz desconsiderou fatos que, por lei, s\u00e3o causas de agravamento de pena&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;No caso dos condenados por corrup\u00e7\u00e3o &#8211; argumentam os procuradores -, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motiva\u00e7\u00e3o, conduta social e consequ\u00eancias do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido \u00e9 para que haja uma majora\u00e7\u00e3o das penas impostas a nove condenados, a partir de revis\u00e3o da dosimetria adotada no momento da primeira decis\u00e3o.&#8221;<\/p>\n<p>A apela\u00e7\u00e3o apresentada pela for\u00e7a-tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o modifique a senten\u00e7a no sentido de se fixar um valor m\u00ednimo a ser pago de forma solid\u00e1ria pelos condenados como forma de ressarcir o er\u00e1rio. O valor mencionado na a\u00e7\u00e3o penal foi de R$ 879,5 milh\u00f5es, resultado do c\u00e1lculo da ren\u00fancia fiscal decorrente da Medida Provis\u00f3ria 471\/2009, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi alvo do processo. Na primeira decis\u00e3o, o juiz n\u00e3o se pronunciou sobre o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Depois, ao apreciar o embargo de declara\u00e7\u00e3o, o juiz negou a solicita\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o ficou comprovada a exist\u00eancia de danos patrimoniais ao er\u00e1rio decorrentes dos incentivos fiscais.<\/p>\n<p>Os procuradores argumentam que, conforme a pr\u00f3pria senten\u00e7a j\u00e1 reconheceu, a norma legal n\u00e3o foi editada em aten\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico. &#8220;Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos&#8221;. Diante desse contexto &#8211; amplamente demonstrado na a\u00e7\u00e3o &#8211; os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decis\u00e3o e imponha aos r\u00e9us a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o Estado.<\/p>\n<p>A primeira provid\u00eancia adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decis\u00e3o do juiz federal Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ainda em maio, a Procuradoria pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da den\u00fancia que n\u00e3o haviam sido mencionados na senten\u00e7a. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos p\u00fablicos, cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e perdimento de bens em favor da Uni\u00e3o, al\u00e9m da estipula\u00e7\u00e3o de valor um m\u00ednimo para efeitos de repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n<p>Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorr\u00eancia do crime de lavagem.<\/p>\n<p>No entanto, os procuradores da Rep\u00fablica Hebert Mesquita e Frederico Paiva n\u00e3o concordam com outros aspectos da decis\u00e3o e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez, uma apela\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n<p>Entre os pontos da senten\u00e7a que, na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores, merecem ser revistos est\u00e1 o enquadramento dos r\u00e9us Jos\u00e9 Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Na senten\u00e7a, o magistrado considerou o artigo 288 do C\u00f3digo Penal &#8211; associa\u00e7\u00e3o criminosa, cuja pena varia entre um e tr\u00eas anos de cadeia. Para os procuradores, no entanto, como trata-se de um crime continuado &#8211; que come\u00e7ou em 2009 e prosseguiu at\u00e9 2015 &#8211; o correto \u00e9 aplicar o que prev\u00ea a Lei 12 850\/13, que classifica a pr\u00e1tica como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com previs\u00e3o de pena entre tr\u00eas e oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Ora, houve sucess\u00e3o de leis e a mais nova disp\u00f4s de forma mais gravosa que o artigo 288 do C\u00f3digo Penal. Deste modo, se o fato foi consumado, e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente, o agente do crime suportar\u00e1 puni\u00e7\u00e3o mais severa&#8221;, argumentam os procuradores em um dos trechos do recurso.<\/p>\n<p>Eles enfatizam ainda que o entendimento j\u00e1 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na S\u00famula 711 e que, neste caso, n\u00e3o se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o r\u00e9u, como afirmou o magistrado. &#8220;Os r\u00e9us praticaram organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crime permanente, na vig\u00eancia da Lei 12 850\/2013 e, por isso, devem ser punidos nos termos dela&#8221;, sustentam os procuradores.<\/p>\n<p>Outro ponto questionado na apela\u00e7\u00e3o foi o fato de o juiz n\u00e3o ter condenado os r\u00e9us Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gon\u00e7alves Valad\u00e3o, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa, extors\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<p>No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organiza\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o era respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da empresa SGR Consultoria e, portanto, n\u00e3o administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema.<\/p>\n<p>As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que a SGR Consultoria &#8220;era a base do esquema criminoso&#8221;. Mas, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as provas juntadas ao processo s\u00e3o claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos est\u00e1 entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.<\/p>\n<p>Na apela\u00e7\u00e3o, os procuradores detalham a atua\u00e7\u00e3o de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investiga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pias de contratos, relat\u00f3rios policiais e at\u00e9 um curr\u00edculo. Neste caso, o objetivo \u00e9 provar que Cristina Mautoni tinha qualifica\u00e7\u00e3o e que participou de forma efetiva do esquema. Na decis\u00e3o, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos t\u00edpicos de secret\u00e1ria e, com base nesse entendimento, a absolveu da den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia um recurso \u00e0 senten\u00e7a que condenou parte dos denunciados na primeira a\u00e7\u00e3o penal resultante da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. O documento tem 169 p\u00e1ginas. 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