{"id":112924,"date":"2016-08-22T16:09:40","date_gmt":"2016-08-22T19:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112924"},"modified":"2016-08-22T18:37:20","modified_gmt":"2016-08-22T21:37:20","slug":"mp-questiona-justica-56-mi-no-bolso-e-so-2-anos-de-cadeia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/mp-questiona-justica-56-mi-no-bolso-e-so-2-anos-de-cadeia\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona Justi\u00e7a. 56 mi no bolso e 2 anos de cadeia, n\u00e3o d\u00e1"},"content":{"rendered":"
Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho<\/strong><\/h6>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia um recurso \u00e0 senten\u00e7a que condenou parte dos denunciados na primeira a\u00e7\u00e3o penal resultante da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. O documento tem 169 p\u00e1ginas. O objetivo \u00e9 aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na aprova\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias que beneficiar empresas do setor automobil\u00edstico. Com a apela\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pretende ainda reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de parte dos envolvidos no caso. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, aplicada em maio, j\u00e1 havia sido objeto de outros recursos, tanto por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, quanto por parte da defesa de alguns dos condenados.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores Herbert Mesquita e Frederico Paiva, autores da apela\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o penal, um dos principais equ\u00edvocos da senten\u00e7a est\u00e1 na interpreta\u00e7\u00e3o legal feita pelo magistrado para fixar a pena de cada um dos envolvidos. “N\u00e3o se pode punir crimes de corrup\u00e7\u00e3o que envolveram mais de cinquenta e seis milh\u00f5es de reais (precisamente R$ 56.829.591,29) com penas que variam de dois a tr\u00eas anos. \u00c9 injusto. N\u00e3o segue a melhor t\u00e9cnica de dosimetria e n\u00e3o se explicam socialmente penas t\u00e3o baixas”, afirmam os procuradores na apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Herbert Mesquita e Frederico Paiva, “o juiz desconsiderou fatos que, por lei, s\u00e3o causas de agravamento de pena”.<\/p>\n

“No caso dos condenados por corrup\u00e7\u00e3o – argumentam os procuradores -, deveriam ter sido avaliados aspectos como culpabilidade, motiva\u00e7\u00e3o, conduta social e consequ\u00eancias do crime. Com base nos elementos apresentados, o pedido \u00e9 para que haja uma majora\u00e7\u00e3o das penas impostas a nove condenados, a partir de revis\u00e3o da dosimetria adotada no momento da primeira decis\u00e3o.”<\/p>\n

A apela\u00e7\u00e3o apresentada pela for\u00e7a-tarefa da Zelotes pede ainda que, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o modifique a senten\u00e7a no sentido de se fixar um valor m\u00ednimo a ser pago de forma solid\u00e1ria pelos condenados como forma de ressarcir o er\u00e1rio. O valor mencionado na a\u00e7\u00e3o penal foi de R$ 879,5 milh\u00f5es, resultado do c\u00e1lculo da ren\u00fancia fiscal decorrente da Medida Provis\u00f3ria 471\/2009, cuja tramita\u00e7\u00e3o foi alvo do processo. Na primeira decis\u00e3o, o juiz n\u00e3o se pronunciou sobre o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Depois, ao apreciar o embargo de declara\u00e7\u00e3o, o juiz negou a solicita\u00e7\u00e3o, afirmando que n\u00e3o ficou comprovada a exist\u00eancia de danos patrimoniais ao er\u00e1rio decorrentes dos incentivos fiscais.<\/p>\n

Os procuradores argumentam que, conforme a pr\u00f3pria senten\u00e7a j\u00e1 reconheceu, a norma legal n\u00e3o foi editada em aten\u00e7\u00e3o ao interesse p\u00fablico. “Foi, na verdade, fruto de trama criminosa, por meio da qual empresas privadas deixaram de recolher milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos”. Diante desse contexto – amplamente demonstrado na a\u00e7\u00e3o – os investigadores pedem que o TRF-1 reforme a decis\u00e3o e imponha aos r\u00e9us a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir o Estado.<\/p>\n

A primeira provid\u00eancia adotada pelo MPF, assim que foi publicada a decis\u00e3o do juiz federal Vallisney Oliveira, foi entrar com embargos de declara\u00e7\u00e3o. Ainda em maio, a Procuradoria pediu que o magistrado se manifestasse sobre alguns pontos da den\u00fancia que n\u00e3o haviam sido mencionados na senten\u00e7a. Foi o caso dos pedidos da perda de cargos p\u00fablicos, cassa\u00e7\u00e3o de aposentadorias e perdimento de bens em favor da Uni\u00e3o, al\u00e9m da estipula\u00e7\u00e3o de valor um m\u00ednimo para efeitos de repara\u00e7\u00e3o ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Ao analisar os embargos, o juiz acatou parte dos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e determinou, por exemplo, que os condenados percam os bens adquiridos em decorr\u00eancia do crime de lavagem.<\/p>\n

No entanto, os procuradores da Rep\u00fablica Hebert Mesquita e Frederico Paiva n\u00e3o concordam com outros aspectos da decis\u00e3o e, por isso, apresentaram um novo recurso: desta vez, uma apela\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n

Entre os pontos da senten\u00e7a que, na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores, merecem ser revistos est\u00e1 o enquadramento dos r\u00e9us Jos\u00e9 Ricardo Silva, Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher em um dos crimes denunciados. Na senten\u00e7a, o magistrado considerou o artigo 288 do C\u00f3digo Penal – associa\u00e7\u00e3o criminosa, cuja pena varia entre um e tr\u00eas anos de cadeia. Para os procuradores, no entanto, como trata-se de um crime continuado – que come\u00e7ou em 2009 e prosseguiu at\u00e9 2015 – o correto \u00e9 aplicar o que prev\u00ea a Lei 12 850\/13, que classifica a pr\u00e1tica como organiza\u00e7\u00e3o criminosa, com previs\u00e3o de pena entre tr\u00eas e oito anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

“Ora, houve sucess\u00e3o de leis e a mais nova disp\u00f4s de forma mais gravosa que o artigo 288 do C\u00f3digo Penal. Deste modo, se o fato foi consumado, e efetivamente foi, pois se trata de crime permanente, o agente do crime suportar\u00e1 puni\u00e7\u00e3o mais severa”, argumentam os procuradores em um dos trechos do recurso.<\/p>\n

Eles enfatizam ainda que o entendimento j\u00e1 foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na S\u00famula 711 e que, neste caso, n\u00e3o se pode falar em retroatividade, da lei penal para prejudicar o r\u00e9u, como afirmou o magistrado. “Os r\u00e9us praticaram organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crime permanente, na vig\u00eancia da Lei 12 850\/2013 e, por isso, devem ser punidos nos termos dela”, sustentam os procuradores.<\/p>\n

Outro ponto questionado na apela\u00e7\u00e3o foi o fato de o juiz n\u00e3o ter condenado os r\u00e9us Alexandre Paes dos Santos, Eduardo Gon\u00e7alves Valad\u00e3o, Cristina Mautoni, Francisco Mirto, Eduardo Souza Ramos e Robert Rittscher por crimes como lavagem de dinheiro, corrup\u00e7\u00e3o ativa, extors\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

No caso de Alexandre Paes dos Santos, por exemplo, o juiz o isentou responder da lavagem de dinheiro, afirmando que, embora integrasse a organiza\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o era respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da empresa SGR Consultoria e, portanto, n\u00e3o administrava os recursos ilegais movimentados pelo esquema.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es revelaram que a SGR Consultoria “era a base do esquema criminoso”. Mas, para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as provas juntadas ao processo s\u00e3o claras no sentido de que Alexandre Paes dos Santos est\u00e1 entre os que praticaram a lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Na apela\u00e7\u00e3o, os procuradores detalham a atua\u00e7\u00e3o de cada um dos denunciados. Foram juntadas provas como mensagens apreendidas na fase inicial de investiga\u00e7\u00e3o, c\u00f3pias de contratos, relat\u00f3rios policiais e at\u00e9 um curr\u00edculo. Neste caso, o objetivo \u00e9 provar que Cristina Mautoni tinha qualifica\u00e7\u00e3o e que participou de forma efetiva do esquema. Na decis\u00e3o, o juiz afirmou que a mulher de Mauro Marcondes fazia apenas trabalhos t\u00edpicos de secret\u00e1ria e, com base nesse entendimento, a absolveu da den\u00fancia de corrup\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia um recurso \u00e0 senten\u00e7a que condenou parte dos denunciados na primeira a\u00e7\u00e3o penal resultante da Opera\u00e7\u00e3o Zelotes. O documento tem 169 p\u00e1ginas. O objetivo \u00e9 aumentar as penas impostas a dez pessoas que foram processadas por interferir na […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":112925,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-112924","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112924","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112924"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112949,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112924\/revisions\/112949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}