{"id":112953,"date":"2016-08-22T18:39:17","date_gmt":"2016-08-22T21:39:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=112953"},"modified":"2016-08-23T01:51:44","modified_gmt":"2016-08-23T04:51:44","slug":"camara-responde-a-oea-sobre-impeachment-pedido-imoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-responde-a-oea-sobre-impeachment-pedido-imoral\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara reage a pedido de informa\u00e7\u00f5es da OEA sobre impeachment. Isso \u00e9 imoral"},"content":{"rendered":"

Mariana Jungmann<\/strong><\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta segunda (22) ao Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores o relat\u00f3rio sobre o processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff a ser remetido \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n

O relat\u00f3rio cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os procedimentos e a jurisprud\u00eancia adotada no processo, as leis brasileiras observadas no tr\u00e2mite e o rito adotado desde o acatamento da den\u00fancia at\u00e9 a admissibilidade na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O documento \u00e9 uma resposta ao pedido de informa\u00e7\u00f5es feito pela OEA ap\u00f3s ser provocada por parlamentares do PT sob a alega\u00e7\u00e3o de que o processo em curso no Brasil \u00e9 um golpe institucional.<\/p>\n

No texto, Maia diz que a reclama\u00e7\u00e3o feita pelos parlamentares petistas \u00e9 \u201cimprocedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial\u201d.<\/p>\n

\u201cEm s\u00edntese, n\u00e3o houve nenhuma viola\u00e7\u00e3o ao texto Constitucional e \u00e0 lei que rege a mat\u00e9ria. E, em consequ\u00eancia, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es impetradas perante o Supremo Tribunal Federal. Ademais, o rito seguido foi dando rigoroso cumprimento \u00e0s normas constitucionais e legais e mais ainda \u00e0quele definido pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal\u201d, diz o relat\u00f3rio produzido pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Tudo dentro da lei<\/strong> – No mesmo dia, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, encaminhou a\u00a0resposta aos questionamentos da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos.\u00a0Cascais relata passo a passo todos os procedimentos adotados no processo desde que o Senado recebeu o processo depois que a C\u00e2mara aprovou a admissibilidade das den\u00fancias contra Dilma.<\/p>\n

O documento d\u00e1 detalhes sobre a forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que cuidou da instru\u00e7\u00e3o processual, a legisla\u00e7\u00e3o observada e o rito foi obedecido, conforme orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Cascais destaca que, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o do Senado para que a presidenta fosse processada \u2013 ato que a afastou da Presid\u00eancia e deu in\u00edcio \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o e coleta de provas \u2013, Dilma foi comunicada oficialmente e a presid\u00eancia do processo passou a ser exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Nesta segunda fase, segundo o advogado-geral do Senado, \u201cas normas constitucionais tamb\u00e9m foram rigorosamente observadas, admitindo-se quest\u00f5es de ordem e recursos ao presidente do STF\u201d. Cascais ressalta que todos os passos do processo est\u00e3o dispon\u00edveis no s\u00edtio eletr\u00f4nico do Senado Federal para consulta p\u00fablica.<\/p>\n

Ap\u00f3s informar a OEA sobre os trabalhos da Comiss\u00e3o Processante do Impeachment dia a dia, relatando a fase de oitiva de testemunhas, realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e juntada de documentos solicitados pelas partes, inclusive pela defesa da presidenta, o advogado-geral conclui que o processo observou todas as normas legais em vig\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cForam observados os preceitos constitucionais, legais e regimentais que norteiam o processo de impedimento, n\u00e3o havendo que se falar em qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade nos atos praticados pelo Senado Federal, no uso de sua compet\u00eancia assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988, por interm\u00e9dio dos senadores regularmente eleitos pelo povo\u201d, conclui o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Al\u00e9m de Cascais, o texto tamb\u00e9m \u00e9 assinado pelo diretor do N\u00facleo de Assessoramento e Estudos T\u00e9cnicos do Senado, Fernando Cesar Cunha, e direcionado, sob ordem do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao secret\u00e1rio executivo da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Mario L\u00f3pez Garelli.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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