{"id":113596,"date":"2016-08-29T08:22:19","date_gmt":"2016-08-29T11:22:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=113596"},"modified":"2016-08-29T08:22:19","modified_gmt":"2016-08-29T11:22:19","slug":"descriminalizacao-da-maconha-ideia-de-plantio-domestico-deve-ser-convergente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/descriminalizacao-da-maconha-ideia-de-plantio-domestico-deve-ser-convergente\/","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha. Ideia de plantio dom\u00e9stico deve ser convergente"},"content":{"rendered":"<p><strong>Konstantin Gerber<\/strong><\/p>\n<p>Excelent\u00edssimo ministro Alexandre de Moraes: diante das cenas em que ceifa plantas de cannabis no Paraguai, afirmo que o Brasil precisa resolver seu passado. E o passado que n\u00e3o passa est\u00e1 presente. A performance de V. Exa. revela o persistente passado da inquisi\u00e7\u00e3o. Agiu como um oficial do santo of\u00edcio. N\u00e3o vou rememorar as origens imiscu\u00eddas entre Igreja e Estado. Em Roma, havia a no\u00e7\u00e3o de paz dos deuses, um pren\u00fancio da toler\u00e2ncia religiosa \u2013a despeito de todas as persegui\u00e7\u00f5es que haviam\u2013, at\u00e9 que Constantino oficializou o cristianismo como forma de salvar a legitimidade do Estado.<\/p>\n<p>Pois bem, sua performance foi l\u00e1 no Paraguai, pa\u00eds do Mercosul que tem no uso da erva-mate a express\u00e3o do modo de ser paraguaio \u2013e que tamb\u00e9m \u00e9 s\u00edmbolo da identidade ga\u00facha. A cena de ir l\u00e1 com um fac\u00e3o \u00e9 mais um cap\u00edtulo do colonialismo e da falta de crit\u00e9rios internacionais para lidarmos com drogas.<\/p>\n<p>De outra forma ocorreu com o tabaco, por\u00e9m aqui n\u00e3o me parece haver muito di\u00e1logo intercultural sobre as diversas utiliza\u00e7\u00f5es do tabaco pelos povos origin\u00e1rios. O tabaco era fumado pelos bar\u00f5es, e a cannabis, pela popula\u00e7\u00e3o negra escravizada. Ainda que hoje figure na lista dos proscritos, a cannabis ser\u00e1 tida como commodity e f\u00e1rmaco no futuro. Isso sem contar as possibilidades de uso industrial.<\/p>\n<p><strong>Riscos e retornos<\/strong> &#8211; \u00c9 de se pensar em uma gest\u00e3o de riscos psicoativos, para al\u00e9m do conhecido risco sanit\u00e1rio, pois existem mortes com aspirina ou outros rem\u00e9dios, mas isso n\u00e3o faz com que assumamos, estudemos os riscos e tenhamos uma s\u00e9rie de rem\u00e9dios no mercado. N\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o se considerar o \u00e1lcool uma droga perigosa. \u00c9 a droga que mais causa danos no mundo.<\/p>\n<p>E a\u00ed, o argumento cultural nada mais \u00e9 do que um &#8220;racismo&#8221;, pois se elege o consumo de umas subst\u00e2ncias como superiores a outras. Colocaram certas subst\u00e2ncias nas chamadas listas internacionais por mera op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, presumindo que s\u00e3o drogas de abuso sem finalidade m\u00e9dicas. O que \u00e9 uma mentira. At\u00e9 porque ningu\u00e9m necessariamente se vicia em morfina porque precisou usar esse rem\u00e9dio para dor no hospital.<\/p>\n<p>Existe um monop\u00f3lio de certa medicina, combinado com uma ind\u00fastria farmac\u00eautica, cujos crit\u00e9rios s\u00e3o os biofarmacol\u00f3gicos, n\u00e3o havendo qualquer possibilidade de escuta para as demais experi\u00eancias da humanidade com psicoativos. N\u00e3o h\u00e1 qualquer possibilidade de reconhecimento dos usos tradicionais, ainda que tenhamos conven\u00e7\u00f5es internacionais da Unesco, dos direitos ind\u00edgenas, da biodiversidade e at\u00e9 da prote\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies vegetais amea\u00e7adas.<\/p>\n<p>Ainda que as conven\u00e7\u00f5es internacionais de drogas fa\u00e7am men\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e aos princ\u00edpios constitucionais dos pa\u00edses \u2013e aqui poder\u00edamos invocar o pluralismo e a diversidade para lidar com o assunto drogas, o que inclusive consta nos princ\u00edpios de nossa lei\u2013, infelizmente n\u00e3o h\u00e1 qualquer perspectiva de di\u00e1logo intercultural sobre usos e abusos de drogas. A antropologia pode nos ajudar a verificar os controles sociais, os padr\u00f5es de consumo, os ritos e interdi\u00e7\u00f5es, os excessos ritualizados, bem como o chamado uso controlado, al\u00e9m do oferecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos sem discrimina\u00e7\u00e3o. Isso posto, para n\u00e3o dizer que nossa fracassada pol\u00edtica de drogas viola o princ\u00edpio da proporcionalidade, pois atinge uma por\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais (vide taxa de homic\u00eddios), proponho as medidas a seguir.<\/p>\n<p>Grupo de trabalho no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para enfrentamento estrat\u00e9gico das economias il\u00edcitas; comiss\u00e3o de di\u00e1logo intercultural na Unasul sobre o problema mundial das drogas; licenciamentos dos usos medicinal, cient\u00edfico e religioso, podendo-se aqui pensar as experi\u00eancias de redu\u00e7\u00e3o de danos e as exce\u00e7\u00f5es de usos culturalmente condicionados a partir de acompanhamento com licen\u00e7as; cria\u00e7\u00e3o de empresa estatal para distribui\u00e7\u00e3o controlada, com institui\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional de redu\u00e7\u00e3o de danos, o que n\u00e3o exclui o licenciamento de microempresas e associa\u00e7\u00f5es civis de pesquisa ou de usu\u00e1rios; indulto presidencial para usu\u00e1rios de drogas, de modo que sejam tratados pelos servi\u00e7os p\u00fablicos sem qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, considerando que jovens negros s\u00e3o vulner\u00e1veis \u00e0 morte e \u00e0 pris\u00e3o, devemos lutar pela participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra na formula\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas sobre drogas, nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, por meio da &#8220;elimina\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos hist\u00f3ricos, socioculturais e institucionais que impedem a representa\u00e7\u00e3o da diversidade \u00e9tnica nas esferas p\u00fablica e privada&#8221;. Por fim, deve ser feito um decreto com estabelecimento de quantidades para presun\u00e7\u00e3o de consumo pr\u00f3prio e um ajuizamento de a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade para a interpreta\u00e7\u00e3o de que tr\u00e1fico \u00e9 somente o ato de com\u00e9rcio sem licen\u00e7a.<\/p>\n<p>Tais medidas n\u00e3o excluem o debate judicial da descriminaliza\u00e7\u00e3o para o plantio dom\u00e9stico e constitui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es civis recreativas e medicinais. \u00c9 preciso uma converg\u00eancia entre as pol\u00edticas de drogas, alimentos, psicof\u00e1rmacos, fitoter\u00e1picos, plantas medicinais, plantas t\u00f3xicas, \u00e1lcool e tabaco. Temos de melhor lidar com as plantas e com os riscos da chamada experi\u00eancia psicoativa. N\u00e3o \u00e9 necessariamente a droga que gerar\u00e1 a compuls\u00e3o. O comportamento compulsivo pode se dar, por exemplo, com sexo ou alimentos.<\/p>\n<p>Existem contextos e vulnerabilidades, ainda que se tente mensurar qual a taxa de risco de depend\u00eancia de uma subst\u00e2ncia. O alcoolismo surge com a industrializa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o desemprego e pode favorec\u00ea-lo. Simplesmente proibir \u00e9 gerar o que no direito administrativo se conhece por &#8220;risco criado&#8221;. Chega de omiss\u00e3o regulat\u00f3ria e de racismo institucional. Por mais di\u00e1logo intercultural sobre o uso e abuso de drogas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Konstantin Gerber Excelent\u00edssimo ministro Alexandre de Moraes: diante das cenas em que ceifa plantas de cannabis no Paraguai, afirmo que o Brasil precisa resolver seu passado. E o passado que n\u00e3o passa est\u00e1 presente. A performance de V. Exa. revela o persistente passado da inquisi\u00e7\u00e3o. Agiu como um oficial do santo of\u00edcio. 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