Os integrantes da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, e o grupo de trabalho que assessora o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, em Bras\u00edlia, se posicionaram oficialmente sobre a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es da negocia\u00e7\u00e3o do acordo de dela\u00e7\u00e3o da empreiteira OAS.<\/p>\n
Em nota, os procuradores apontam para a possibilidade de ter havido ‘m\u00e1-f\u00e9’ na negocia\u00e7\u00e3o do acordo e afirmam que a divulga\u00e7\u00e3o do suposto anexo com cita\u00e7\u00e3o ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ‘revela uma tentativa de for\u00e7ar os investigadores a aceitar a colabora\u00e7\u00e3o mediante press\u00e3o externa’.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o da nota \u00e9 mais um epis\u00f3dio do caso iniciado na semana passada com a divulga\u00e7\u00e3o, pela revista Veja, de um acordo de dela\u00e7\u00e3o com suposta cita\u00e7\u00e3o ao ministro Dias Toffoli. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, a PGR anunciou o rompimento da negocia\u00e7\u00e3o. Entretanto, o fato resultou em uma crise entre o ministro Gilmar Mendes e a Lava Jato. O ministro chegou a sugerir a imposi\u00e7\u00e3o de ‘freios’ \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Em raz\u00e3o da mat\u00e9ria de capa da Revista Veja, Edi\u00e7\u00e3o 2493, de 31 de agosto, os integrantes da For\u00e7a-Tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e do Grupo de Trabalho de apoio ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica em Bras\u00edlia apresentam os seguintes esclarecimentos”, inicia a nota.<\/p>\n
O texto \u00e9 subdivido em tr\u00eas partes. Na primeira delas, a Lava Jato explica que o procedimento de colabora\u00e7\u00e3o tem inicio quando o poss\u00edvel delator entrega aos investigadores os anexos sobre os temas a serem delatados com provas ou indica\u00e7\u00f5es de provas que poder\u00e3o ser produzidas.<\/p>\n
No caso da OAS, as tratativas estavam nessa fase e, segundo a nota, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os temas dos anexos “aponta para a possibilidade de ter ocorrido m\u00e1-f\u00e9 na negocia\u00e7\u00e3o do acordo”. Ainda segundo a nota, ao longo dos seis meses de negocia\u00e7\u00e3o entre a Lava Jato e a empreiteira baiana, “jamais foi entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o relato do fato que foi veiculado na imprensa h\u00e1 uma semana, ou qualquer prova em rela\u00e7\u00e3o a ele”.<\/p>\n
No entendimento dos investigadores, em um contexto em que a pretensa colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 convincente, a cria\u00e7\u00e3o do relato fora do contexto, no caso a not\u00edcia sobre a cita\u00e7\u00e3o do ministro Dias Toffoli que n\u00e3o estavam nos anexos entregues pela OAS, ‘revela uma tentativa de for\u00e7ar os investigadores a aceitar a colabora\u00e7\u00e3o mediante press\u00e3o externa, a despeito de uma an\u00e1lise apropriada do interesse p\u00fablico envolvido’.<\/p>\n
“A falta de credibilidade decorrente dessas posturas e a viola\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a e lealdade, somadas \u00e0 pondera\u00e7\u00e3o da relev\u00e2ncia p\u00fablica do acordo com base em v\u00e1rios crit\u00e9rios, confirmam a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de suspender as negocia\u00e7\u00f5es com a empresa”, completa a nota.<\/p>\n
No item 2 da nota, a Lava Jato aproveita para explicar como \u00e9 complexo o processo de negocia\u00e7\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o das propostas de acordos de dela\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s elencar a relev\u00e2ncia p\u00fablica e provas trazidas pelo colaborador como pontos levados em conta na hora da negocia\u00e7\u00e3o, a Lava Jato aponta uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios envolvidos no acordo.<\/p>\n
“Dentre esses crit\u00e9rios est\u00e3o: o momento em que os criminosos admitem colaborar; o teor de novidade nos fatos e provas apresentados, diante daquilo que j\u00e1 foi descoberto e das provas j\u00e1 alcan\u00e7adas; a qualidade das provas ou a perspectiva de obten\u00e7\u00e3o de provas dos fatos; o grau de probabilidade de tais fatos serem alcan\u00e7ados sem o acordo; o valor de ressarcimento oferecido; o quanto as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o confi\u00e1veis; a exist\u00eancia de fatos e provas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 conhece em investiga\u00e7\u00e3o sigilosa, mas que percebe que o candidato a colaborador omite propositalmente; a possibilidade de que as mesmas informa\u00e7\u00f5es sejam apresentadas por outras partes com acordos em negocia\u00e7\u00e3o, e assim por diante”.<\/p>\n
Ao finalizar a nota, no item 3, a Lava Jato refor\u00e7a que a op\u00e7\u00e3o pelo rompimento da negocia\u00e7\u00e3o com a OAS foi tomada em “conjunto por mais de vinte membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de diferentes inst\u00e2ncias, todos concursados, sem qualquer hist\u00f3rico de v\u00ednculo pol\u00edtico partid\u00e1rio.”<\/p>\n
“Os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico reiteram seu compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, as leis, a sociedade e a justi\u00e7a. Reafirmam ainda sua inten\u00e7\u00e3o de analisar cuidadosamente todas as propostas de acordo de colabora\u00e7\u00e3o, para celebrar somente aqueles que contribuam efetivamente para as investiga\u00e7\u00f5es, garantam a puni\u00e7\u00e3o dos culpados e maximizem o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos em face dos crimes bilion\u00e1rios de corrup\u00e7\u00e3o que sangraram, por mais de uma d\u00e9cada, o Brasil”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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