{"id":114009,"date":"2016-09-01T11:20:46","date_gmt":"2016-09-01T14:20:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=114009"},"modified":"2016-09-01T16:06:12","modified_gmt":"2016-09-01T19:06:12","slug":"esta-tudo-errado-vamos-comecar-do-zero-diz-defesa-de-dilma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/esta-tudo-errado-vamos-comecar-do-zero-diz-defesa-de-dilma\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 tudo errado. Vamos come\u00e7ar impeachment do zero, diz defesa de Dilma ao STF"},"content":{"rendered":"
Marta Nobre, Edi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n

A defesa da agora ex-presidente Dilma Rousseff entrou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 1\u00ba de setembro, com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o impeachment da petista, que a afastou definitivamente da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O caso foi distribu\u00eddo para relatoria do ministro Teori Zavascki.<\/p>\n

Enquanto isso, um descendente da fam\u00edlia real brasileira entrou com um mandado de seguran\u00e7a, tamb\u00e9m no STF, para suspender a decis\u00e3o do Senado de manter o direito da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

A pe\u00e7a, protocolada nesta quinta-feira, 1\u00ba de setembro, tem como um dos apoiadores o empres\u00e1rio Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a. Al\u00e9m de ser da realeza, o empres\u00e1rio \u00e9 um dos l\u00edderes do movimento Acorda Brasil, favor\u00e1vel ao impeachment.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o grupo pede para suspender a decis\u00e3o do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de aceitar um destaque proposto pelo PT e “fatiar” as vota\u00e7\u00f5es. O argumento \u00e9 que isso “feriu de morte da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n

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Estaca zero<\/strong> – No mandado de seguran\u00e7a para tornar a vota\u00e7\u00e3o do impeachment sem efeito, os advogados de Dilma citam\u00a0tr\u00eas raz\u00f5es. Primeiro, apontam que a previs\u00e3o de condenar presidente pela abertura de cr\u00e9ditos suplementares sem autoriza\u00e7\u00e3o no Congresso – pr\u00e1tica imputada pelos senadores a Dilma -, que teria previs\u00e3o na lei, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com\u00a0a defesa da petista, a Constitui\u00e7\u00e3o definiu os crimes de responsabilidade e n\u00e3o incluiu o trecho da lei que prev\u00ea os atos “contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos”. Assim, eles alegam que a Constitui\u00e7\u00e3o aboliu a previs\u00e3o destes crimes.<\/p>\n

“Ao conscientemente retirar a hip\u00f3tese de atos contra ‘a guarda e o legal emprego dos dinheiros p\u00fablicos’ do rol de crimes de responsabilidade, o Constituinte de 1988 realizou uma clara op\u00e7\u00e3o constitucional, que n\u00e3o pode ser ignorada pela legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Trata-se da \u00fanica altera\u00e7\u00e3o no rol dos crimes de responsabilidade elencados constitucionalmente, mantendo-se inalteradas as demais hip\u00f3teses. Inconstitucional, portanto, a abertura de processo de impeachment, o afastamento presidencial, a decis\u00e3o de pron\u00fancia e, principalmente, a condena\u00e7\u00e3o com base em hip\u00f3tese n\u00e3o recepcionada pela Carta Pol\u00edtica de 1988”, escrevem os advogados.<\/p>\n

O segundo motivo alegado \u00e9 semelhante. A defesa sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o recepcionou a previs\u00e3o de que \u00e9 crime de responsabilidade um presidente infringir a lei or\u00e7ament\u00e1ria – segundo fato que fez Dilma ser condenada, com base nas chamadas pedaladas fiscais. “As viola\u00e7\u00f5es a leis or\u00e7ament\u00e1rias perpetradas pelos governantes podem ser reprimidas pelos \u00f3rg\u00e3os internos de controle, pelos tribunais de contas, pelo Judici\u00e1rio, pelo Legislativo. Apenas as viola\u00e7\u00f5es a leis or\u00e7ament\u00e1rias que configurem ‘atentado contra a Constitui\u00e7\u00e3o’ devem ser reprimidas pelo Senado Federal por meio do impeachment do presidente da Rep\u00fablica”, escrevem.<\/p>\n

A terceira e \u00faltima raz\u00e3o usada para justificar o recurso \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado do relat\u00f3rio do impeachment aprovado no Senado em compara\u00e7\u00e3o com o texto aprovado, antes, pela C\u00e2mara, que admitiu a abertura do processo contra Dilma. Segundo a defesa, no Senado foi imputado a Dilma n\u00e3o s\u00f3 a responsabilidade de contrair empr\u00e9stimos com bancos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m de determinar aos bancos a abertura dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n

O ministro Teori Zavascki pode analisar o pedido liminar para suspender a efetiva\u00e7\u00e3o de Temer na presid\u00eancia de forma monocr\u00e1tica. A tend\u00eancia \u00e9 de que o m\u00e9rito do caso, no entanto, seja discutido pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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