{"id":114078,"date":"2016-09-02T06:00:04","date_gmt":"2016-09-02T09:00:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=114078"},"modified":"2016-09-02T06:46:11","modified_gmt":"2016-09-02T09:46:11","slug":"coisa-bizarra-essa-e-perda-do-cargo-com-inabilitacao-por-oito-anos-e-pronto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/coisa-bizarra-essa-e-perda-do-cargo-com-inabilitacao-por-oito-anos-e-pronto\/","title":{"rendered":"Coisa bizarra, essa. \u00c9 perda do cargo com inabilita\u00e7\u00e3o por oito anos. E pronto"},"content":{"rendered":"

Luis Carlos Alcoforado e Erika Dutra Xavier<\/strong><\/p>\n

No julgamento da ex-presidente Dilma, sobreveio quest\u00e3o de ordem suscitada no plen\u00e1rio do Senado Federal, segundo a qual a condena\u00e7\u00e3o por crime de responsabilidade haveria de ser fatiada em duas pressuposi\u00e7\u00f5es f\u00e1tico-jur\u00eddicas, como institutos penal-administrativos aut\u00f4nomos: a perda do cargo e a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por oito anos.<\/p>\n

Cindido o julgamento em duas etapas, reconheceu-se a caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o e, na segunda parte, acolheu-se o questionamento para que os senadores-ju\u00edzes deliberassem sobre o castigo a ser imposto \u00e0 ex-presidente considerada culpada por crime de responsabilidade.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal comporta interpreta\u00e7\u00f5es, compreens\u00f5es e entendimentos sob o comando de hermen\u00eautica que traduza o desejo primevo do constituinte, especialmente quando o int\u00e9rprete se depara com norma constitucional em cujo comando se emba\u00e7a intelec\u00e7\u00e3o final\u00edstica.<\/p>\n

O Brasil carece de estabilidade constitucional, por for\u00e7a dos surtos de per\u00edodos que intercalam instabilidade e estabilidade de suas \u00e9pocas democr\u00e1tico-institucionais, mas as defectividades que consagram a conviv\u00eancia com novos textos legais n\u00e3o permitem que se prospectem interpreta\u00e7\u00f5es manietadas mais pela circunst\u00e2ncia da l\u00f3gica pol\u00edtica do que pela l\u00f3gica jur\u00eddica.<\/p>\n

No caso da san\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, \u00e9 assombrosa a clarivid\u00eancia do texto constitucional, segundo o qual eventuais condena\u00e7\u00f5es oriundas do julgamento proferido por dois ter\u00e7os do Senado Federal contra Presidente e Vice-Presidente da Rep\u00fablica, que se restringe aos crimes de responsabilidade, limitar-se-\u00e3o \u201c\u00e0 perda do cargo, com inabilita\u00e7\u00e3o, por oito anos, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

O mesmo par\u00e1grafo \u00fanico do art. 52 da Constitui\u00e7\u00e3o deixa claro, tamb\u00e9m, que o governante condenado estar\u00e1 sujeito a julgamentos em outros foros, e, por conseguinte, a outras san\u00e7\u00f5es previstas no ordenamento.<\/p>\n

Trata-se de comando que prescinde de esfor\u00e7o hermen\u00eautico para recriar a vontade do constituinte, com o intuito de acomodar interesses afagados por pol\u00edticos que, perseguidos pela lei, buscam a reforma intelectiva do texto sem o concurso da reforma constitucional.<\/p>\n

A regra \u00e9 clara, haja vista que h\u00e1, indissociavelmente, um n\u00facleo sancionat\u00f3rio, regido pela conjun\u00e7\u00e3o de duas penas que se aplicam ao agente que comete o crime de responsabilidade, sem que se possa disjungir causas e efeitos, quando o Senado Federal declara culpado o Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

N\u00e3o se perde o cargo sem a inevit\u00e1vel comina\u00e7\u00e3o da inabilita\u00e7\u00e3o, por oito anos, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, porque o constituinte pretendeu aplicar ao faltoso uma pena composta e conjuntiva, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 l\u00edcito, por mero exerc\u00edcio acad\u00eamico, compreender-se que se trata de um s\u00f3 castigo, segundo a unidade de prop\u00f3sitos da san\u00e7\u00e3o cominada para o sujeito contra o qual se declara o cometimento do crime de responsabilidade.<\/p>\n

Significa dizer que, reconhecida a pr\u00e1tica de atos que afrontem a lei lato sensu ou exponham a perigo a seguran\u00e7a nacional ou a estabilidade institucional, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 fixada de modo a alijar o infrator n\u00e3o s\u00f3 do poder, em raz\u00e3o de se ter achado em falta para o exerc\u00edcio de qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, prop\u00f3sito com o qual n\u00e3o se coaduna a perda do cargo isoladamente.<\/p>\n

Por essa mesma raz\u00e3o, a ren\u00fancia ao cargo n\u00e3o enseja o esvaziamento do objeto do processo de impedimento.<\/p>\n

Mel\u00edfluos sentimentos expressados pelos senadores-ju\u00edzes que, no caso espec\u00edfico, decidiram pela segrega\u00e7\u00e3o do castigo s\u00e3o argumentos imprest\u00e1veis para se minimizar a dor da perda do cargo de Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o desordeira do dispositivo constitucional se alastra para alcan\u00e7ar per\u00edmetros do submundo das inten\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, ocultas ou oclusas, para valer como precedente, em prote\u00e7\u00e3o \u00e0queles que infidelizaram a Constitui\u00e7\u00e3o e tra\u00edram a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, j\u00e1 firme quanto \u00e0 incid\u00eancia dual das reprimendas a que se sujeita aquele que comete crime de responsabilidade.<\/p>\n

Vale recordar que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do Mandado de Seguran\u00e7a n. 21.689-1\/DF, verberou que, sob o regime da Lei n. 1.079\/50, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o isolada da perda do cargo, nem a inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas tem car\u00e1ter acess\u00f3rio.<\/p>\n

Logo, as penit\u00eancias se conjugam.<\/p>\n

A decis\u00e3o tomada pelo Senado Federal se recreia na infertilidade de sua efic\u00e1cia ao atropelar a textualidade da regra e a jurisprud\u00eancia do principal int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi mais do que uma excentricidade jur\u00eddica, porque a manobra constru\u00edda fez mistura, sem sofistica\u00e7\u00e3o ou refinamento, do art. 52 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Houve equ\u00edvoco na leitura da regra objetiva e clara, como se tratasse de laborioso e justificado tema a ser superado por artimanhas.<\/p>\n

Reconhecido que a ex-presidente praticou crime de responsabilidade, n\u00e3o haveria outro caminho para o Senado Federal, sen\u00e3o a imposi\u00e7\u00e3o da perda do cargo e da inabilita\u00e7\u00e3o para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O tema n\u00e3o pode ser partidarizado ou ideologizado para se afirmar solu\u00e7\u00e3o que minimize a dor da perda ou se maximize a busca da prote\u00e7\u00e3o para reprodu\u00e7\u00e3o em casos futuros em que pol\u00edticos sejam alvejados pela lei com a perda do mandato.<\/p>\n

O Senado Federal pode ser extravagante na interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, mas o Supremo Tribunal n\u00e3o tem o direito de tomar a literalidade de um texto e transform\u00e1-lo em obscurantismo fant\u00e1stico.<\/p>\n

Em uma Rep\u00fablica democr\u00e1tica, cuidar da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com domar cond\u00f5es para recriar cl\u00e1usulas e penas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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