Desde que foi instaurada a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, a apura\u00e7\u00e3o de alguns dos mais paradigm\u00e1ticos crimes do tempo da ditadura tiveram importantes desdobramentos.<\/p>\n
O falso suic\u00eddio de Vladimir Herzog j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 nem mesmo nas sombras do registro civil. A viol\u00eancia contra ele praticada dentro do Doi-Codi hoje \u00e9 parte integrante de sua certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n
Na semana que passou, a Ju\u00edza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal, do Rio de Janeiro, recebeu den\u00fancia contra seis militares no caso Riocentro (entre os quais o general Newton Cruz), que pretendiam explodir bombas em um audit\u00f3rio lotado, quando se comemorava o Dia do Trabalho.<\/p>\n
Deu errado, a bomba explodiu no colo de um dos agentes da ditadura. Mas s\u00f3 agora, 33 anos depois o fato chegou, com seus respectivos autores e mandantes, ao crivo da justi\u00e7a. Que, no caso, tardou, em grande medida, porque a ditadura n\u00e3o permitiu investiga\u00e7\u00f5es de si mesmo \u2013inclusive com a cl\u00e1usula de autoanistia aprovada antes da redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o foi o primeiro processo criminal que levou recentemente militares aos bancos dos r\u00e9us.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo j\u00e1 vem realizando oitivas de testemunhas na acusa\u00e7\u00e3o sobre o desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, no qual \u00e9 um dos r\u00e9us o coronel Brilhante Ustra (tamb\u00e9m j\u00e1 declarado torturador em a\u00e7\u00e3o civil que tramitou pelo TJSP).<\/p>\n
Nessa semana, deu-se a den\u00fancia no caso Rubens Paiva, jornalista e deputado que, segundo a mendaz vers\u00e3o oficial, teria fugido depois de ser preso, em 1971, quando desapareceu.<\/p>\n
N\u00e3o se tinha muitas d\u00favidas sobre sua morte nas m\u00e3os da ditadura, mas o \u00faltimo fio da meada veio da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o da Verdade, em relato do coronel Paulo Malh\u00e3es, que assumira participa\u00e7\u00e3o em oculta\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver e dias depois ele mesmo morreu assassinado. Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontam como provas, ainda, documentos apreendidos na pr\u00f3pria resid\u00eancia do militar.<\/p>\n
Entre os detalhes s\u00e1dicos, est\u00e1 o fato de que o deputado teria sido torturado ao som de \u201cApesar de voc\u00ea\u201d, de Chico Buarque, que serviu como can\u00e7\u00e3o de protesto \u00e0 ditadura. \u00c9 uma pena que o amanh\u00e3 n\u00e3o chegou a tempo para o pr\u00f3prio Rubens Paiva.<\/p>\n
E a bem da verdade, tamb\u00e9m demora para n\u00f3s.<\/p>\n
Cinquenta anos depois do golpe que lan\u00e7ou o Brasil nessa aventura ditatorial de militares e civis e quase trinta anos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o. Mesmo com esses primeiros t\u00edmidos passos, o Brasil \u00e9, sem d\u00favida alguma, um dos pa\u00edses mais atrasados do Continente no encontro com seu passado.<\/p>\n
Conta para isso, de forma impactante, a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, na ADPF 153, que manteve, em 2010, \u00edntegra a interpreta\u00e7\u00e3o de que a lei da anistia tamb\u00e9m se estendia aos crimes dos agentes de Estado, tidos, sabe-se l\u00e1 como, conexos \u00e0queles pelos quais muitos militantes e guerrilheiros j\u00e1 foram julgados, torturados, condenados e presos.<\/p>\n
Com o passar do tempo, viu-se, todavia, que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o era o ponto final na discuss\u00e3o.<\/p>\n
Os representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal levantaram a argui\u00e7\u00e3o, com base em decis\u00f5es do pr\u00f3prio Supremo em casos de extradi\u00e7\u00e3o, que situa\u00e7\u00f5es dos crimes permanentes (como os desaparecimento e sequestro), n\u00e3o estariam abrigados seja pela prescri\u00e7\u00e3o, seja pela anistia.<\/p>\n
E em 2011, ao julgar o caso Araguaia, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal cuja compet\u00eancia o pa\u00eds voluntariamente reconheceu, assinalou a incompatibilidade da autoanistia e tamb\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o, em crimes contra a humanidade, como no caso de massivas viola\u00e7\u00f5es de agentes do Estado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Foi com base nesta decis\u00e3o, que a CIDH afirma peremptoriamente que deve ser aplicada por todos os agentes do Estado (nos quais est\u00e3o inclu\u00eddos procuradores e magistrados) que a ju\u00edza Ana Paula Vieira de Carvalho aceitou a den\u00fancia do caso Riocentro, trinta e tr\u00eas anos depois, afastando, principalmente a quest\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o. Como assinalou a magistrada, \u201c(i) os crimes de tortura, homic\u00eddio e desaparecimento de pessoas, cometidos por agentes do Estado, como forma de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, no per\u00edodo da ditadura militar brasileira configuram crimes contra a humanidade; (ii) segundo princ\u00edpio geral de direito internacional, acolhido como costume pela pr\u00e1tica dos Estados e posteriormente por Resolu\u00e7\u00f5es da ONU, os crimes contra a humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis.\u201d<\/p>\n
N\u00e3o se sabe ainda exata a dimens\u00e3o que a discuss\u00e3o tomar\u00e1 na justi\u00e7a, mas \u00e9 certo que a apura\u00e7\u00e3o dos crimes permitir\u00e1 que o pa\u00eds n\u00e3o apenas reencontre seu passado como pavimente caminho para um futuro com menos viol\u00eancia.<\/p>\n
Tem-se verificado que a viol\u00eancia policial \u00e9 menor nos pa\u00edses que promoveram as responsabilidades das ditaduras, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se pode olhar os julgamentos apenas sob o vi\u00e9s punitivista.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 vingan\u00e7a, nem justi\u00e7amento no caso.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o das responsabilidades tem a importante fun\u00e7\u00e3o de distinguir o papel leg\u00edtimo do ileg\u00edtimo no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Reprimir a viol\u00eancia ilegal do Estado ao cidad\u00e3o, portanto, tamb\u00e9m \u00e9 um elemento de contra\u00e7\u00e3o do Direito Penal: significa estabelecer os limites que n\u00e3o podem ser ultrapassados para a garantia da democracia e dignidade humana, que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e.<\/p>\n
\u00c9 importante assentar nossos limites, para poder distinguir homic\u00eddios de resist\u00eancias mascaradas, torturas de interrogat\u00f3rios policiais, linchamentos de atos de justi\u00e7a.<\/p>\n
\u00c9 preciso convencer-se, enfim, que na luta contra o crime os fins n\u00e3o justificam os meios, at\u00e9 porque muitos meios s\u00e3o crimes tamb\u00e9m.<\/p>\n
Marcelo Semer<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde que foi instaurada a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, a apura\u00e7\u00e3o de alguns dos mais paradigm\u00e1ticos crimes do tempo da ditadura tiveram importantes desdobramentos. O falso suic\u00eddio de Vladimir Herzog j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 nem mesmo nas sombras do registro civil. A viol\u00eancia contra ele praticada dentro do Doi-Codi hoje \u00e9 parte integrante de sua certid\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11448,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-11444","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"\n