{"id":114762,"date":"2016-09-08T06:00:19","date_gmt":"2016-09-08T09:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=114762"},"modified":"2016-09-08T09:03:48","modified_gmt":"2016-09-08T12:03:48","slug":"janot-sugere-ao-supremo-liberar-aborto-em-casos-de-mulheres-infectadas-com-zika","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/janot-sugere-ao-supremo-liberar-aborto-em-casos-de-mulheres-infectadas-com-zika\/","title":{"rendered":"Janot sugere ao Supremo liberar aborto em casos de mulheres infectadas com zika"},"content":{"rendered":"
Fabio Serapi\u00e3o e Rafael Moraes Moura<\/strong><\/h6>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor\u00e1vel \u00e0 possibilidade de aborto em casos de gr\u00e1vidas contaminadas pelo v\u00edrus da zika. Al\u00e9m de liberar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nessa situa\u00e7\u00e3o, o documento prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema e solicita ao governo federal uma proposta de reformula\u00e7\u00e3o do plano de combate ao v\u00edrus no Pa\u00eds.<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o foi apresentada no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defensores P\u00fablicos (Anadep), que pede esse direito para mulheres infectadas pela doen\u00e7a. A posi\u00e7\u00e3o da PGR diverge da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Para a AGU, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o “seria frontalmente violadora ao direito \u00e0 vida.<\/p>\n

No caso proposto, a PGR aponta que a manuten\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e9 um risco para a sa\u00fade ps\u00edquica da mulher. “Tem raz\u00e3o a requerente quanto \u00e0 inconstitucionalidade da criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em caso de infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus zika. A continuidade for\u00e7ada de gesta\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 certeza de infec\u00e7\u00e3o representa risco certo \u00e0 sa\u00fade ps\u00edquica da mulher. Ocorre viola\u00e7\u00e3o do direito fundamental \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos”, diz Janot.<\/p>\n

Ele ainda diz que “deve ser reconhecida a exist\u00eancia de causa de justifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de estado de necessidade, cabendo \u00e0s redes p\u00fablica e privada realizar o procedimento (o aborto)<\/i>, nessas situa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Para Janot, “a falta de servi\u00e7os obstetr\u00edcios emergenciais ou a nega\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de aborto levam, frequentemente, \u00e0 mortalidade e \u00e0 morbidade maternas, o que, por sua vez, constitui viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida ou \u00e0 seguran\u00e7a e, em certas circunst\u00e2ncias, pode equivaler a tortura ou a tratamento desumano, cruel ou degradante”. Ainda no entendimento do procurador-geral, trata-se de epidemia em que as consequ\u00eancias mais tr\u00e1gicas at\u00e9 aqui conhecidas envolvem a reprodu\u00e7\u00e3o humana e s\u00e3o as mulheres os indiv\u00edduos primeiramente atingidos. “Elas \u00e9 que sofrem, antes mesmo que exista uma crian\u00e7a com defici\u00eancia \u00e0 espera de cuidado.”<\/p>\n

Janot lembrou o julgamento do STF em 2012 sobre o aborto em casos de anencefalia (anomalia cong\u00eanita que afeta o c\u00e9rebro). “Embora o julgamento se tenha restringido ao caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ante diagn\u00f3stico de anencefalia, o Supremo reconheceu que a imposi\u00e7\u00e3o da gravidez pode ser forma de tortura das mulheres, em alguns casos.”<\/p>\n

Al\u00e9m da possibilidade do aborto, a Anadep solicita que o STF obrigue o poder p\u00fablico a garantir acesso a informa\u00e7\u00e3o e formas de preven\u00e7\u00e3o sobre zika e a planejamento familiar, incluindo m\u00e9todos contraceptivos. Cobra-se ainda acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade para atendimento integral de todas as crian\u00e7as com defici\u00eancia associada ao zika.<\/p>\n

Casos –\u00a0<\/b>Segundo o boletim epidemiol\u00f3gico mais recente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, considerando os casos at\u00e9 8 de julho de 2016, foram registrados 174.003 relatos prov\u00e1veis de infec\u00e7\u00e3o pelo zika no Pa\u00eds – 78.421 confirmados. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 microcefalia, os dados s\u00e3o mais recentes: at\u00e9 20 de agosto, 9.091 casos foram notificados – desses, 2.968 (32,6%) permanecem em investiga\u00e7\u00e3o e 6.123 foram investigados e classificados, sendo 1.845 confirmados para microcefalia e\/ou altera\u00e7\u00e3o do Sistema Nervoso Central (SNC), sugestivos de infec\u00e7\u00e3o cong\u00eanita por zika.<\/p>\n

Atualmente, por lei, a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez no Brasil \u00e9 permitida s\u00f3 em casos em que a gestante corre risco, em gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro e em situa\u00e7\u00f5es comprovadas de anencefalia. A discuss\u00e3o tem contornos internacionais, uma vez que na Europa gr\u00e1vidas j\u00e1 abortaram por infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus – na Eslov\u00eania e na Espanha, por exemplo. Em fevereiro, ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, o alto-comiss\u00e1rio de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), Zeid Ra\u2019ad Al Hussein, afirmou que pa\u00edses com surto do v\u00edrus deviam autorizar o direito ao aborto em casos de infec\u00e7\u00e3o em gestantes.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data prevista para o julgamento do caso no Supremo. Al\u00e9m disso, tanto a procuradoria quanto a Advocacia-Geral afirmam que a Anadep n\u00e3o tem legitimidade para propor uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. Por causa dessa quest\u00e3o t\u00e9cnica, talvez a discuss\u00e3o de fundo sobre a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez n\u00e3o seja analisada. O jornal O Estado de S. Paulo n\u00e3o conseguiu contato na quarta-feira, 7, com a Anadep.<\/p>\n

Ainda como subs\u00eddio para os ministros do Supremo, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) enviou parecer contr\u00e1rio \u00e0 possibilidade de aborto em casos envolvendo o v\u00edrus zika. A AGU afirma n\u00e3o se tratar de situa\u00e7\u00e3o similar \u00e0 de anencefalia, uma vez que existe possibilidade de sobreviv\u00eancia do feto. “No presente caso, diversamente dos precedentes ora invocados, n\u00e3o se verifica a inviabilidade do embri\u00e3o ou do feto cuja m\u00e3e tenha sido infectada pelo zika, mas a possibilidade de danos neurol\u00f3gicos e impedimentos corporais, conforme reconhece a pr\u00f3pria autora”, diz o despacho assinado pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio.<\/p>\n

No entendimento da AGU, nos casos de infec\u00e7\u00e3o por zika, a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o “seria frontalmente violadora ao direito \u00e0 vida” previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Pol\u00edtica p\u00fablica –\u00a0<\/b>Al\u00e9m de solicitar a libera\u00e7\u00e3o para o aborto nesses casos, a associa\u00e7\u00e3o defende a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de acesso a detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e benef\u00edcios para as fam\u00edlias afetadas. Para a AGU, esses pleitos tamb\u00e9m n\u00e3o devem ser atendidos.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 como prosperar o entendimento de que haveria omiss\u00e3o estatal no combate \u00e0 epidemia causada pelo v\u00edrus, pois t\u00eam sido empreendidos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para enfrentar essa grave doen\u00e7a e suas consequ\u00eancias. Todavia, conforme demonstrado, por mais eficiente que seja a atua\u00e7\u00e3o estatal, trata-se de uma situa\u00e7\u00e3o cuja revers\u00e3o demanda tempo, considerando a not\u00f3ria dificuldade para se erradicar o mosquito Aedes aegypti<\/i>.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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