{"id":115927,"date":"2016-09-19T07:20:29","date_gmt":"2016-09-19T10:20:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=115927"},"modified":"2016-09-19T07:20:29","modified_gmt":"2016-09-19T10:20:29","slug":"justica-mantem-acao-contra-ameaca-da-cut-a-moro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/justica-mantem-acao-contra-ameaca-da-cut-a-moro\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m a\u00e7\u00e3o contra amea\u00e7a da CUT a Moro"},"content":{"rendered":"
Julia Affonso e Fausto Macedo<\/strong><\/h6>\n

A Justi\u00e7a Federal rejeitou o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o sobre supostas amea\u00e7as ao juiz S\u00e9rgio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, ditas publicamente pelo presidente da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, durante manifesta\u00e7\u00e3o na Avenida Paulista. “N\u00f3s vamos nos livrar do Moro”, disse Freitas, na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

O juiz Ali Mazloum, da 7.\u00aa Vara Criminal Federal, colega de Moro em S\u00e3o Paulo, indeferiu o arquivamento do procedimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Sob argumento de que as palavras do sindicalista representam “liberdade de express\u00e3o exercida em meio a paix\u00f5es pol\u00edticas”, a Procuradoria decidiu dar um fim na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas o juiz n\u00e3o concordou com a medida e mandou enviar o caso para aprecia\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, conforme prev\u00ea o artigo 28 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

O artigo prev\u00ea que se o procurador, em vez de apresentar den\u00fancia, requerer o arquivamento da investiga\u00e7\u00e3o, o juiz, no caso de considerar improcedentes as raz\u00f5es apresentadas, enviar\u00e1 o inqu\u00e9rito ao chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a quem caber\u00e1 oferecer den\u00fancia ou designar outro procurador para a miss\u00e3o, ou, ainda, poder\u00e1 convalidar o arquivamento – neste caso, o magistrado estar\u00e1 obrigado a acatar.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o contra Moro foi proferida pelo presidente da CUT em 18 de mar\u00e7o. No palanque montado na Avenida Paulista tamb\u00e9m estavam o ex-presidente Lula e o prefeito de S\u00e3o Paulo, Fernando Haddad (PT).<\/p>\n

Dias antes, Lula havia sido alvo da Opera\u00e7\u00e3o Aletheia, desdobramento da Lava Jato que interceptou conversas de Lula com a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, ministros, pol\u00edticos e com o pr\u00f3prio l\u00edder da CUT.<\/p>\n

“Um golpe, um juiz de toga acha que pode substituir o voto”, disse Freitas. “Juiz \u00e9 pra julgar, quem manda somos n\u00f3s, que temos voto. N\u00e3o podemos ter a ditadura do Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o podemos ter o que o Moro fez”, afirmou Freitas. “Quero lhe dizer, presidente Lula, que o Moro n\u00e3o grampeou o Lula e a Dilma, o Moro grampeou a democracia. O Moro grampeou o estado de direito. O Moro grampeou o Brasil. E n\u00f3s vamos nos livrar do Moro.”<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es do sindicalista provocaram a abertura de um procedimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em S\u00e3o Paulo. O evento foi filmado e postado no canal de v\u00eddeos do YouTube.<\/p>\n

Na promo\u00e7\u00e3o de arquivamento, a Procuradoria destacou que o crime de amea\u00e7a dependeria de “representa\u00e7\u00e3o do ofendido”, no caso, Moro, o que n\u00e3o ocorreu. “A manifesta\u00e7\u00e3o em debate, conquanto grosseira, n\u00e3o constitui crime, sequer em tese, tratando-se de fato at\u00edpico”, avaliou a procuradora da Rep\u00fablica Luciana Duarte<\/p>\n

“N\u00e3o se pode pretender tornar a opini\u00e3o e a liberdade de express\u00e3o como se atitude delituosa fosse, tanto mais, na hip\u00f3tese muito especial sob exame, quando misturam-se paix\u00f5es pol\u00edticas, insufladas, como \u00e9 not\u00f3rio, por l\u00edderes partid\u00e1rios, em um pa\u00eds conflagrado.”<\/p>\n

Mazloum escreveu. “Entendemos que a frase ‘n\u00f3s vamos nos livrar do Moro’ n\u00e3o pode ser analisada em sua literalidade, nem de forma isolada de seu contexto, ou sem considerar as qualidades pessoais do autor do dito”, anotou o juiz em sua decis\u00e3o, de 12 de setembro.<\/p>\n

‘Coa\u00e7\u00e3o’<\/strong> –\u00a0Na ocasi\u00e3o, observa o magistrado, havia investiga\u00e7\u00e3o em curso com intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas em mais de 30 linhas, “algumas relacionadas a Lula”. “As escutas haviam sido autorizadas pelo juiz S\u00e9rgio Moro”, ressalta. “A manifesta\u00e7\u00e3o no ato p\u00fablico, tal como realizada e de acordo com o contexto, teve o prop\u00f3sito, em tese, de intimidar o magistrado respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, cujas decis\u00f5es estavam sendo duramente questionadas e reprovadas ”<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz federal de S\u00e3o Paulo, o delito n\u00e3o teria sido de amea\u00e7a, mas de “coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, cujo tipo penal prescinde de representa\u00e7\u00e3o”. Este crime est\u00e1 previsto no artigo 344 do C\u00f3digo Penal. O juiz ressalta que “as palavras n\u00e3o foram pronunciadas por pessoa simpl\u00f3ria ou parva, mas propagadas por uma lideran\u00e7a expressiva, presidente da maior entidade de representa\u00e7\u00e3o sindical brasileira”. “Tal circunst\u00e2ncia deve ser sopesada para aquilatar a potencialidade lesiva.”<\/p>\n

Defesa<\/strong> –\u00a0<\/b>Por meio da assessoria de imprensa da CUT, o sindicalista Vagner Freitas informou que n\u00e3o iria se manifestar sobre a decis\u00e3o do juiz federal Ali Mazloum. Ainda segundo a assessoria, Freitas vai discutir o assunto com seu advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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