A Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou nesta segunda (19) processo para apurar supostas pr\u00e1ticas de cartel nos mercados de distribui\u00e7\u00e3o e revenda de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP), conhecido como g\u00e1s de cozinha, no Distrito Federal e Entorno, al\u00e9m de outras localidades da regi\u00e3o Centro-Oeste.<\/p>\n
Est\u00e3o sendo investigadas cinco distribuidoras de GLP, 31 revendedoras e 39 pessoas f\u00edsicas. O Cade tamb\u00e9m apura a participa\u00e7\u00e3o do Sindicato das Empresas Transportadoras e Revendedoras Varejistas de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo do Distrito Federal (Sindvargas\/DF) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo (Sindig\u00e1s) nas irregularidades.<\/p>\n
De acordo com o parecer, as pr\u00e1ticas afetaram duas etapas sucessivas da cadeia produtiva de GLP. Segundo o Cade, h\u00e1 evid\u00eancias de que os acusados se organizaram com o objetivo de limitar a concorr\u00eancia por meio da fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e divis\u00e3o dos mercados de distribui\u00e7\u00e3o e de revenda do produto. Essas pr\u00e1ticas foram complementadas por restri\u00e7\u00f5es impostas pelas distribuidoras \u00e0s revendedoras e por trocas de informa\u00e7\u00f5es comercialmente sens\u00edveis, de maneira a promover a regula\u00e7\u00e3o artificial do mercado de GLP e facilitar a manuten\u00e7\u00e3o dos supostos cart\u00e9is.<\/p>\n
Com a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, os acusados ser\u00e3o notificados para apresentar defesa. Ao final da instru\u00e7\u00e3o, a Superintend\u00eancia-Geral opinar\u00e1 pela condena\u00e7\u00e3o ou arquivamento do caso, encaminhando-o para julgamento final pelo Tribunal do Cade.<\/p>\n
Em caso de condena\u00e7\u00e3o, as empresas podem pagar multas que variam de 0,1% a 20% de seus faturamentos e as pessoas f\u00edsicas de 1% a 20% do valor aplicado \u00e0 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
O caso foi instaurado pela ent\u00e3o Secretaria de Direito Econ\u00f4mico, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (SDE\/MJ) em 2008. Em abril de 2010, a SDE, o N\u00facleo de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios e a Delegacia de Combate ao Crime Organizado da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal deflagraram a \u201cOpera\u00e7\u00e3o J\u00fapiter\u201d, quando foram cumpridos 32 mandados de busca e apreens\u00e3o de documentos no Distrito Federal e em Goi\u00e1s.<\/p>\n
Ap\u00f3s o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o penal perante a Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, o Cade informa que obteve o compartilhamento das provas relacionadas \u00e0s supostas pr\u00e1ticas anticompetitivas, incluindo intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e documentos apreendidos nos escrit\u00f3rios das empresas investigadas.<\/p>\n
Entre a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o J\u00fapiter\u201d e a instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo, a distribuidora de GLP Supergasbras Energia Ltda. compareceu espontaneamente ao Cade para negociar Termo de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC), ao qual aderiram posteriormente pessoas f\u00edsicas relacionadas \u00e0 empresa.<\/p>\n
Por meio dos acordos, Supergasbras e as pessoas envolvidas reconheceram suas participa\u00e7\u00f5es na conduta e se obrigaram a colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esses acordos foram homologados pelo Tribunal do Cade e resultaram no recolhimento de mais de R$ 7 milh\u00f5es em contribui\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria para o Fundo de Direitos Difusos do governo federal. O processo administrativo est\u00e1 suspenso para os que aderiram ao TCC at\u00e9 o julgamento definitivo do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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