O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira, 19, de “vergonhosa” a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a vota\u00e7\u00e3o do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff que resultou na aprova\u00e7\u00e3o no Senado pela manuten\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da petista, embora tenha tido o seu mandato cassado.<\/p>\n
“Considero essa decis\u00e3o constrangedora, \u00e9 verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (ent\u00e3o, Lewandowski) n\u00e3o deveria participar de manobras ou de conciliados. Portanto n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas n\u00e3o deveria envolver o Supremo nesse tipo de pr\u00e1tica”, criticou Gilmar em entrevista nesta segunda, 19, \u00e0 Jovem Pan.<\/p>\n
Um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o de 31 de agosto deste ano, Gilmar j\u00e1 qualificara o fatiamento de “bizarro”. Para o presidente da corte eleitoral, o resultado do julgamento de Dilma abre precedente \u201cque preocupa\u201d e pode repercutir \u201cnegativamente\u201d nas cassa\u00e7\u00f5es de mandatos de deputados, senadores e vereadores. \u201cEnt\u00e3o, veja, (essa vota\u00e7\u00e3o fatiada) n\u00e3o passa na prova dos 9 do jardim de inf\u00e2ncia do direito constitucional. \u00c9, realmente, do ponto de vista da solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, parece realmente extravagante, mas certamente h\u00e1 raz\u00f5es pol\u00edticas e tudo mais que justificam, talvez a\u00ed o cordialismo da alma brasileira e tudo isso\u201d, avaliou o presidente do TSE.<\/p>\n
Na sexta-feira, 9, a ministra do STF Rosa Weber negou quatro pedidos de medida liminar que queriam suspender a habilita\u00e7\u00e3o da ex-presidente para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Os pedidos haviam sido feitos em mandados de seguran\u00e7a ingressados pelo PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade, pelos senadores Jos\u00e9 Medeiros (PSD-MT) e \u00c1lvaro Dias (PV-PR) e pelo PSL.<\/p>\n
Os partidos alegam que a vota\u00e7\u00e3o fatiada ocorrida no plen\u00e1rio do Senado, que livrou Dilma Rousseff da inabilita\u00e7\u00e3o para assumir cargos p\u00fablicos por oito anos, contraria o texto expresso na Constitui\u00e7\u00e3o. A realiza\u00e7\u00e3o de duas vota\u00e7\u00f5es criou um racha na base aliada do presidente Michel Temer, apesar da participa\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na costura da estrat\u00e9gia que suavizou a pena de Dilma.<\/p>\n
PMDB, PSDB, DEM, PPS e Solidariedade alegam que foi inconstitucional a segunda vota\u00e7\u00e3o do impeachment realizada como destaque, tendo em vista que, a partir do momento em que o resultado da primeira vota\u00e7\u00e3o – pela cassa\u00e7\u00e3o de Dilma – reconhece a exist\u00eancia de crime de responsabilidade, a pena de inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas “\u00e9 vinculada e n\u00e3o pode ser afastada”.<\/p>\n
Para a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de afastamento de Dilma, qualificou, \u00e0 \u00e9poca, de “arriscada” a iniciativa dos partidos de acionar o STF. Em seu perfil no Twitter, Janaina fez apelos diretos aos senadores. “Eu pe\u00e7o, pelo amor de Deus, que quem j\u00e1 impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu pe\u00e7o, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda n\u00e3o impugnaram, n\u00e3o interponham nenhum tipo de medida.”<\/p>\n
A advogada considerou que a provoca\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte poderia levar \u00e0 uma decis\u00e3o de anular toda a vota\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas a vota\u00e7\u00e3o que permitiu que Dilma ocupasse fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltar\u00e1 imediatamente para o poder, pois ter\u00e3o passado os 180 dias.”<\/p>\n
OAB<\/strong> – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse que \u2018n\u00e3o descarta\u2019 a principal entidade da advocacia judicializar no Supremo o fatiamento do impeachment de Dilma. \u201cSolicitei no \u00e2mbito interno da institui\u00e7\u00e3o um exame t\u00e9cnico sob o prisma constitucional. A partir dessa an\u00e1lise, desse parecer t\u00e9cnico, poderemos dar encaminhamento para uma decis\u00e3o sobre como a Ordem vai agir.\u201d<\/p>\n Lamachia ressaltou que qualquer decis\u00e3o da OAB ser\u00e1 tomada pelo Conselho Federal. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que compete ao Conselho, formado por 81 integrantes, tr\u00eas conselheiros de cada Estado\u201d, observou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, qualificou nesta segunda-feira, 19, de “vergonhosa” a decis\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski de fatiar a vota\u00e7\u00e3o do julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff que resultou na aprova\u00e7\u00e3o no Senado pela manuten\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos da petista, embora tenha tido o seu […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116023,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-116022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=116022"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":116024,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/116022\/revisions\/116024"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/116023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=116022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=116022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=116022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}