{"id":116183,"date":"2016-09-21T06:00:12","date_gmt":"2016-09-21T09:00:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=116183"},"modified":"2016-09-21T07:48:39","modified_gmt":"2016-09-21T10:48:39","slug":"novo-codigo-de-processo-civil-nao-ataca-lentidao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/novo-codigo-de-processo-civil-nao-ataca-lentidao\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o ataca lentid\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Vallisney de Souza Oliveira<\/strong><\/p>\n<p>O novo C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 18 de mar\u00e7o de 2015, \u00e9 produto das aspira\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do direito, da necessidade de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social, tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica, e da import\u00e2ncia de se harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional com a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e com a jurisprud\u00eancia, entre outros fundamentos facilmente enumerados.<\/p>\n<p>Ao estabelecer no inciso LXXVIII do art. 5\u00ba a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tamb\u00e9m reconheceu que a todos s\u00e3o assegurados os meios que garantam a celeridade de sua tramita\u00e7\u00e3o, de modo que a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo deve ser conjugada com o fen\u00f4meno da acelera\u00e7\u00e3o. T\u00e9rmino razo\u00e1vel de um processo n\u00e3o significa, para o legislador constituinte, dura\u00e7\u00e3o do processual &#8220;na medida do poss\u00edvel&#8221; ou &#8220;demora toler\u00e1vel&#8221; do processo, mas busca de efici\u00eancia e rapidez na tramita\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n<p>Por outro lado, celeridade a que alude a cartilha republicana n\u00e3o quer dizer pressa a qualquer pre\u00e7o, com abusos e atropelamentos do direito de defesa. Ao contr\u00e1rio, requer que os aplicadores e int\u00e9rpretes n\u00e3o me\u00e7am esfor\u00e7os para contornar \u00f3bices burocr\u00e1ticos e excluir formalidades in\u00fateis em prol da brevidade das causas, pelo uso da t\u00e9cnica e da \u00e9tica, visando atender \u00e0s aspira\u00e7\u00f5es dos jurisdicionados, que anseiam por uma justi\u00e7a r\u00e1pida e efetiva e n\u00e3o por uma justi\u00e7a presa no cipoal de f\u00f3rmulas, excesso de recursos e inefici\u00eancia no cumprimento de ordens judiciais.<\/p>\n<p>No seu texto, o novo C\u00f3digo de Processo Civil sinaliza a obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo (art. 4\u00ba) e disp\u00f5e que &#8220;o processo civil ser\u00e1 ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil&#8221; (art. 1\u00ba).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de reiterar princ\u00edpios constitucionais, procura dar tratamento adequado aos casos repetitivos, com a cria\u00e7\u00e3o do incidente de resolu\u00e7\u00e3o de demandas similares e com a remodula\u00e7\u00e3o dos recursos repetitivos; restringe o \u00e2mbito do recurso do agravo de instrumento; imp\u00f5e condena\u00e7\u00f5es judiciais em multas e honor\u00e1rios contra condutas e recursos protelat\u00f3rios; estimula a autocomposi\u00e7\u00e3o e os benef\u00edcios da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o; imp\u00f5e ao juiz compromisso com a celeridade, responsabilizando-o pela des\u00eddia na provid\u00eancia que deva cumprir de of\u00edcio e estabelece que os ju\u00edzes observem que os processos mais antigos devam ser julgados preferencialmente antes dos novos.<\/p>\n<p>Esses esfor\u00e7os legislativos, al\u00e9m de outros, visando ao fim da procrastina\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era escopo da comiss\u00e3o de juristas do anteprojeto do c\u00f3digo, n\u00e3o se afiguram, a priori, suficientes para se almejar \u00e0 celeridade, que tamb\u00e9m depende de outros fatores como gest\u00e3o de tribunais e mudan\u00e7a de cultura forense.<\/p>\n<p>Por outro lado, pode-se apontar que o CPC\/2015 poderia ter contribu\u00eddo com mais profundidade para a realiza\u00e7\u00e3o de um processo mais simples e mais r\u00e1pido. Embora n\u00e3o tenha descurado da celeridade, n\u00e3o tratou a lentid\u00e3o como grande inimiga a ser eliminada, deixando de ir \u2013ao que parece, ainda mais por se cuidar de um texto recente\u2013 a fundo para agir diretamente contra a lerdeza processual. Ao dar mais aten\u00e7\u00e3o ao contradit\u00f3rio real, n\u00e3o previu ritos c\u00e9leres alternativos, contentando-se com um \u00fanico procedimento, que na verdade \u00e9 o antigo rito comum ordin\u00e1rio, caracterizado pela grande quantidade de atos nas fases processuais.<\/p>\n<p>O c\u00f3digo tamb\u00e9m deixou de prever hip\u00f3teses variadas de resolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida do conflito, n\u00e3o diminuiu os complexos procedimentos especiais, manteve quase o mesmo regime recursal com embargos de declara\u00e7\u00e3o interruptivos e deixou nos tribunais a sombra dos embargos divergentes, agora disfar\u00e7ados. Preocupou-se mais com a tutela provis\u00f3ria, que mereceu um livro pr\u00f3prio, ao passo que a tutela definitiva, esta sim em que se pode dizer ao jurisdicionado que seu processo findou, sequer recebeu um t\u00edtulo legislativo ou previs\u00e3o de meios alternativos de abrevia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em linhas gerais, democr\u00e1tico e altamente t\u00e9cnico-jur\u00eddico o CPC de 2015 empreendeu modifica\u00e7\u00f5es muito importantes no direito processual. Inclusive, fez melhoramentos conceituais e trouxe institutos novos. Entretanto, n\u00e3o declarou guerra \u00e0 lentid\u00e3o e combate-a normativamente sem comprometimento e sem atender completamente ao princ\u00edpio constitucional da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, na parte em que abrange o uso dos meios que garantam a celeridade da tramita\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n<p>Sendo um c\u00f3digo superior ao precedente, porque afinado com os novos tempos, aberto ao di\u00e1logo, operativo e obediente ao devido processo legal, \u00e0 razoabilidade e \u00e0 autonomia da vontade das partes, n\u00e3o se pode negar que os seus sujeitos processuais possuem condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de extrair o melhor proveito de suas normas visando \u00e0 efic\u00e1cia e \u00e0 efetividade em benef\u00edcio do jurisdicionado.<\/p>\n<p>Podem ainda somar esfor\u00e7os para adequa\u00e7\u00e3o e maior utilidade das novas regras, n\u00e3o perdendo de vista que as partes possuem o direito de obter em prazo razo\u00e1vel a solu\u00e7\u00e3o integral do m\u00e9rito, inclu\u00edda a\u00ed a atividade satisfativa, e que esse prazo razo\u00e1vel precisa ser acrescido do fator celeridade, que tamb\u00e9m possui status constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vallisney de Souza Oliveira O novo C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, que entrou em vigor em 18 de mar\u00e7o de 2015, \u00e9 produto das aspira\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas do direito, da necessidade de acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o social, tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica, e da import\u00e2ncia de se harmonizar a legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional com a Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e com a jurisprud\u00eancia, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":116203,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-116183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opina-ai"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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