A maioria dos casos de impugna\u00e7\u00e3o das candidaturas nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012 no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 consequ\u00eancia da rejei\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de contas por parte do Tribunal de Contas, segundo mostra o estudo Ficha Limpa \u2013 impacto nos tribunais – tens\u00f5es e confrontos. Elaborado pela Coordena\u00e7\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo com o apoio da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral Paulista, o estudo foi lan\u00e7ado nesta sexta-feira na Faculdade de Direito, no Largo S\u00e3o Francisco.<\/p>\n
Na \u00faltima disputa eleitoral foi testada pela primeira vez a efic\u00e1cia da Lei da Ficha Limpa. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, com base na legisla\u00e7\u00e3o, foram julgados 2.846 recursos em todo o estado, nos quais 360 candidaturas foram negadas e 131 eram de pretendes aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Os principais casos foram improbidade administrativa, com 219 casos, condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, com\u00a079, e abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, com\u00a017.<\/p>\n
Nas an\u00e1lises do\u00a0estudo foi constatado que de 255 decis\u00f5es que tramitaram no Tribunal de Contas e na C\u00e2mara Municipal, 105 eram processos sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas por parte do prefeito e 138 relativas a a\u00e7\u00f5es envolvendo administradores do setor p\u00fablico. Do total, 12 resultaram na extin\u00e7\u00e3o do processo ou acabaram sem o julgamento do m\u00e9rito.<\/p>\n
Os encaminhamentos que resultaram na recomenda\u00e7\u00e3o de inelegibilidade atingiram 163, dos quais 63%\u00a0tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal e os registros das candidaturas indeferidas. Um total de 80 conseguiram validar os registros.<\/p>\n
Para a coordenadora da pesquisa, M\u00f4nica Herman Caggiano, a cria\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa trouxe um novo paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre os parlamentares e o eleitor, porque ela surgiu de uma iniciativa popular acolhida por simpatizantes na Internet. \u201c\u00c9 um produto do corpo eleitoral se formando no s\u00e9culo XXI, no exerc\u00edcio da cidadania, com a grande vantagem de atender \u00e0 expectativa de participa\u00e7\u00e3o no processo eleitoral\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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