{"id":117085,"date":"2016-09-30T00:01:12","date_gmt":"2016-09-30T03:01:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=117085"},"modified":"2016-09-30T09:51:57","modified_gmt":"2016-09-30T12:51:57","slug":"dilma-aproveita-racha-no-stf-para-anular-imeapchment","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/dilma-aproveita-racha-no-stf-para-anular-imeapchment\/","title":{"rendered":"Dilma usa o racha no STF para voltar ao Planalto"},"content":{"rendered":"
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Isadora Peron<\/strong><\/h6>\n

Quase um m\u00eas depois de o Senado aprovar o impeachment, a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 29, aquele que deve ser o \u00faltimo recurso pedindo a anula\u00e7\u00e3o do processo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a, com 493 p\u00e1ginas, questiona o que o advogado de Dilma, o ex-ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, chama de “falta de justa causa”, isto \u00e9, a falta de motivos jur\u00eddicos para o afastamento da petista.<\/p>\n

Na pe\u00e7a, Cardozo pede que at\u00e9 que o recurso seja julgado em definitivo, seja concedida uma senten\u00e7a liminar (provis\u00f3ria) para que Dilma possa voltar \u00e0 Presid\u00eancia ou para que, pelo menos, o atual presidente Michel Temer volte \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de interinidade.<\/p>\n

“N\u00e3o pode um pa\u00eds, sob o risco de traumas e conflitos, permanecer a ser governado por quem n\u00e3o foi eleito pelo povo e n\u00e3o exerce seu mandato por decorr\u00eancia do texto constitucional. A democracia n\u00e3o pode conviver com governos ileg\u00edtimos, nem mesmo por poucos dias”, diz o texto.<\/p>\n

A defesa da petista tamb\u00e9m argumenta que ela n\u00e3o cometeu nenhum ato que justificasse o afastamento, e que o processo \u00e9 “puramente” pol\u00edtico. “Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o pode ser admitida a invoca\u00e7\u00e3o de falsos motivos jur\u00eddicos para a destitui\u00e7\u00e3o de um Presidente da Rep\u00fablica”, diz o texto.<\/p>\n

O impeachment de Dilma foi aprovado no dia 31 de agosto pelo plen\u00e1rio do Senado por 61 votos a 20. A petista foi acusada de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

Durante todo o processo, que foi deflagrado em dezembro do ano passado, os ministros do STF sinalizaram que n\u00e3o estavam dispostos a discutir o m\u00e9rito da acusa\u00e7\u00e3o contra Dilma, isto \u00e9, se ela de fato cometeu crime de responsabilidade.<\/p>\n

Na pe\u00e7a, por\u00e9m, a defesa argumenta que n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 sendo pedido aos magistrados, porque isso seria “uma grave viola\u00e7\u00e3o ao principio da separa\u00e7\u00e3o do Poderes”. O pedido, explica o texto, \u00e9 para que o julgamento seja anulado “unicamente por n\u00e3o ter esta decis\u00e3o atendido aos pressupostos constitucionais e legais juridicamente exigidos para que pudesse ter sido validamente tomada”.<\/p>\n

Cardozo afirma ainda que o impeachment foi um “uma ruptura institucional”, “uma viol\u00eancia profunda” e “uma hist\u00f3rica injusti\u00e7a” cometida contra uma presidente democraticamente eleita.<\/p>\n

O mandado de seguran\u00e7a tamb\u00e9m retoma a tese de que houve “desvio de poder”, n\u00e3o s\u00f3 por parte da “da a\u00e7\u00e3o degenerada e il\u00edcita” do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando aceitou o pedido de abertura do impeachment, mas de um “conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores, durante todo o seu processamento”.<\/p>\n

Para tentar demonstrar que o impeachment foi um processo pol\u00edtico, a pe\u00e7a tamb\u00e9m usa trechos da dela\u00e7\u00e3o premiada do ex-presidente da Transpetro S\u00e9rgio Machado, na qual o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) afirma que \u00e9 preciso tirar Dilma da Presid\u00eancia para conter a “sangria” causada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m traz uma declara\u00e7\u00e3o de Temer, durante viagem aos Estados Unidos na semana passada, de que a petista havia sofrido o impeachment porque n\u00e3o apoiou o Ponte para o Futuro, programa lan\u00e7ado pelo PMDB em 2015. O argumento da defesa \u00e9 que o peemedebista “admitiu que n\u00e3o foram as pedaladas fiscais que determinaram o impeachment de Dilma, mas a sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma neoliberal, composta de cortes em programas sociais e privatiza\u00e7\u00f5es propostas pelo seu partido”.<\/p>\n

Por fim, a defesa indica que o mandado de seguran\u00e7a deve ser distribu\u00eddo por preven\u00e7\u00e3o ao ministro Teori Zavascki, pois ele j\u00e1 foi relator de outros dois mandados de seguran\u00e7a contestando o impeachment. Caber\u00e1 a Teori decidir se far\u00e1 uma delibera\u00e7\u00e3o monocr\u00e1tica sobre o assunto ou levar\u00e1 a quest\u00e3o para ser discutida no plen\u00e1rio. O ministro n\u00e3o tem prazo para dar um encaminhamento \u00e0 a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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