{"id":118315,"date":"2016-10-12T21:28:18","date_gmt":"2016-10-13T00:28:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=118315"},"modified":"2016-10-13T07:50:47","modified_gmt":"2016-10-13T10:50:47","slug":"projeto-do-novo-refis-opoe-camara-a-area-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/projeto-do-novo-refis-opoe-camara-a-area-economica\/","title":{"rendered":"Projeto do novo Refis op\u00f5e C\u00e2mara \u00e0 \u00e1rea econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"<h6 class=\"Assina\"><strong>Adriana Fernandes<\/strong><\/h6>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de d\u00edvidas de impostos de empresas. Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos d\u00e9bitos.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do novo Refis foi inclu\u00edda no projeto que regulamenta a venda de cr\u00e9ditos da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. L\u00edderes dos partidos na C\u00e2mara assinaram requerimento de pedido de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o das duas propostas.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal, por\u00e9m, s\u00e3o contra a abertura de um novo programa de parcelamento das d\u00edvidas. Para enfrentar a press\u00e3o que tem crescido no Congresso, a Receita publicou um estudo que mostra que as empresas pagaram apenas pequena parte dos Refis anteriores. Desde 2000, a Receita j\u00e1 fez 27 parcelamentos especiais.<\/p>\n<p>Pela proposta do novo Refis, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser pagas em at\u00e9 240 presta\u00e7\u00f5es, com redu\u00e7\u00e3o de 90% das multas, juros e encargos. Com isso, as empresas conseguir\u00e3o obter a Certid\u00e3o de Regularidade Fiscal. A d\u00edvida passaria a ser corrigida pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA). A proposta atinge d\u00edvidas contra\u00eddas at\u00e9 30 de junho deste ano.<\/p>\n<p>O relator do projeto, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), informou ao <i>Broadcast<\/i>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, que o novo Refis teria as mesmas condi\u00e7\u00f5es financeiras concedidas pelo governo no projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos Estados, que tramita em fase final no Senado: &#8220;O Refis permite a retomada da produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com a contrata\u00e7\u00e3o de novos empregados dentro de um quadro nacional de cerca de 12 milh\u00f5es de desempregados.&#8221;<\/p>\n<p>Kaefer incluiu o Refis no projeto que estabelece as regras para o leil\u00e3o de venda \u00e0 iniciativa privada dos cr\u00e9ditos inscritos na d\u00edvida ativa. A ideia foi facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de cria\u00e7\u00e3o do Refis. Kaefer \u00e9 o relator do projeto de lei complementar que autoriza a venda dos cr\u00e9ditos da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Kaefer informou que tem apoio dos governadores e prefeitos para os dois projetos. Segundo ele, o assunto foi discutido com presidente Michel Temer durante o jantar no Pal\u00e1cio da Alvorada, realizado no domingo passado, 9, para pedir o apoio dos deputados \u00e0 PEC do teto dos gastos p\u00fablicos. Temer, disse o relator, orientou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para fazer gest\u00f5es junto \u00e0 base de apoio do governo no Congresso para apoiar os dois projetos. Kaefer disse que as propostas v\u00e3o ajudar a elevar a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 da Uni\u00e3o como tamb\u00e9m para governadores e prefeitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Adriana Fernandes A C\u00e2mara dos Deputados quer acelerar o projeto que permite a abertura de um novo Refis, programa de parcelamento e abatimento de d\u00edvidas de impostos de empresas. Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos d\u00e9bitos. A cria\u00e7\u00e3o do novo Refis foi inclu\u00edda no projeto que regulamenta a venda de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118316,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-118315","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118315"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118315\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118317,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118315\/revisions\/118317"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}