{"id":118467,"date":"2016-10-14T07:08:25","date_gmt":"2016-10-14T10:08:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=118467"},"modified":"2016-10-14T10:13:21","modified_gmt":"2016-10-14T13:13:21","slug":"juca-insiste-com-lei-para-amordacar-a-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/juca-insiste-com-lei-para-amordacar-a-lava-jato\/","title":{"rendered":"Juc\u00e1 vai insistir com lei para amorda\u00e7ar Lava Jato"},"content":{"rendered":"

Ricardo Brito e Ricardo Brandt<\/strong><\/p>\n

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltar\u00e1 a ser discutido e votado no Senado no pr\u00f3ximo m\u00eas, segundo afirmou o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), presidente da comiss\u00e3o especial e relator da proposta. O projeto de lei \u00e9 alvo de questionamentos de integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e entidades representativas do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que veem nas medidas uma forma de cercear as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto est\u00e3o em sintonia com queixas de parlamentares sobre os m\u00e9todos de investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n

Entre as medidas pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos est\u00e3o, por exemplo, a publicidade da investiga\u00e7\u00e3o antes da a\u00e7\u00e3o penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob amea\u00e7a de pris\u00e3o.<\/p>\n

Investigadores e ju\u00edzes apontam nestes casos amea\u00e7a a dela\u00e7\u00f5es premiadas e \u00e0 ampla divulga\u00e7\u00e3o das apura\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas da opera\u00e7\u00e3o que tem como origem a investiga\u00e7\u00e3o de esquema de desvios na Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

O\u00a0procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato, disse ser “favor\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da lei de abuso de autoridade”, mas fez ressalvas \u00e0 proposta em discuss\u00e3o no Congresso. “O conte\u00fado, a forma e a celeridade da proposta abrem espa\u00e7o para a compreens\u00e3o de que \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o contra grandes investiga\u00e7\u00f5es, como a Lava Jato”, afirmou. “As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e ju\u00edzes que desempenham seu trabalho de modo leg\u00edtimo.”<\/p>\n

Juc\u00e1 disse que vai colocar a proposta em vota\u00e7\u00e3o em novembro, ap\u00f3s o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais. “Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um Pa\u00eds com as autoridades preservadas”, disse. “N\u00e3o queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades.”<\/p>\n

Renan e Juc\u00e1 s\u00e3o investigados pela opera\u00e7\u00e3o e tiveram contra si um pedido de pris\u00e3o requerido pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasi\u00e3o, Renan chegou a dizer que Janot havia “extrapolado” seus limites constitucionais ao ter pedido sua deten\u00e7\u00e3o e requerido busca e apreens\u00e3o de senadores no exerc\u00edcio do mandato. O peemedebista \u00e9 alvo de dez investiga\u00e7\u00f5es no Supremo, oito delas referentes \u00e0 Lava Jato.<\/p>\n

O presidente do Senado articulou com Juc\u00e1 para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto em julho. Queria v\u00ea-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que come\u00e7ou em meados daquele m\u00eas. A inten\u00e7\u00e3o inicial era vot\u00e1-lo somente na comiss\u00e3o especial – composta por nove senadores – e mandar o texto diretamente para a C\u00e2mara, sem passar pelo plen\u00e1rio do Senado. Contudo, houve rea\u00e7\u00e3o dentro e fora da Casa e a mat\u00e9ria voltou \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o regular, na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Banho-maria<\/strong> – O projeto sobre abuso de poder est\u00e1 parado na comiss\u00e3o especial h\u00e1 exatos tr\u00eas meses, desde que Juc\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor an\u00e1lise do texto.<\/p>\n

Contudo, a forte rea\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Juc\u00e1 disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levar\u00e1 o projeto a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plen\u00e1rio do Senado e depois ser remetido para a C\u00e2mara.<\/p>\n

A volta do debate ocorre ap\u00f3s cr\u00edticas dirigidas \u00e0 for\u00e7a-tarefa em Curitiba pela apresenta\u00e7\u00e3o da den\u00fancia contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, classificado como “comandante m\u00e1ximo do esquema de corrup\u00e7\u00e3o”. O relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de “espetaculariza\u00e7\u00e3o” do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

O parecer de Juc\u00e1 prev\u00ea a puni\u00e7\u00e3o, com penas que v\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a perda do cargo para agentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, servidores p\u00fablicos e autoridades dos tr\u00eas Poderes e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A maior pena, de at\u00e9 cinco anos e multa, poder\u00e1 ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o sem justa causa fundamentada.<\/p>\n

Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o l\u00edder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento n\u00e3o \u00e9 adequado para voltar a discutir a mat\u00e9ria. “Eu acho que n\u00e3o \u00e9 oportuno, n\u00e3o \u00e9 um tema que tenha a urg\u00eancia’, afirmou o tucano.<\/p>\n

O que \u00e9<\/strong> – \u00a0O projeto que altera a lei de abuso de autoridade tramita desde 2009 no Congresso e foi desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em junho. Na ocasi\u00e3o, houve cr\u00edticas de v\u00e1rios setores e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Andamento<\/strong> – A ideia inicial era votar o projeto somente na comiss\u00e3o especial e depois remeter para a C\u00e2mara dos Deputados. Houve resist\u00eancia e a vota\u00e7\u00e3o ficou parada. Agora, ser\u00e1 retomada pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR). O projeto, no entanto, passar\u00e1 pela comiss\u00e3o e pelo plen\u00e1rio do Senado para depois seguir para a C\u00e2mara.<\/p>\n

Pontos<\/strong> –\u00a0Puni\u00e7\u00e3o em caso de pris\u00e3o fora das hip\u00f3teses legais ou de dilig\u00eancia policial em desacordo com as formalidades; Constranger algu\u00e9m, sob amea\u00e7a de pris\u00e3o, a depor sobre fatos que possam incrimin\u00e1-lo, passaria a ser ato pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o; Puni\u00e7\u00e3o em caso de publicidade, antes de a\u00e7\u00e3o penal instaurada, a documentos obtidos por intercepta\u00e7\u00f5es ou quebra de sigilos autorizados; Negar, sem justa causa ao defensor, acesso aos autos de investiga\u00e7\u00e3o preliminar seria pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Ricardo Brito e Ricardo Brandt O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltar\u00e1 a ser discutido e votado no Senado no pr\u00f3ximo m\u00eas, segundo afirmou o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), presidente da comiss\u00e3o especial e relator da proposta. O projeto de lei \u00e9 alvo de questionamentos de integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":118485,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-118467","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118467","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118467"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118467\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":118471,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118467\/revisions\/118471"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/118485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118467"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118467"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118467"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}