{"id":118860,"date":"2016-10-17T18:52:33","date_gmt":"2016-10-17T20:52:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=118860"},"modified":"2016-10-17T19:52:43","modified_gmt":"2016-10-17T21:52:43","slug":"stf-perdoa-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/stf-perdoa-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao\/","title":{"rendered":"STF perdoa pena de Jos\u00e9 Dirceu no mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Beatriz Bulla<\/strong><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu indulto ao ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu para extinguir a pena de 7 anos e 11 meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa imposta a ele no processo do mensal\u00e3o. Ele continuar\u00e1 preso, no entanto, em raz\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Quando foi preso preventivamente na Lava Jato, Dirceu cumpria pris\u00e3o em regime domiciliar pela condena\u00e7\u00e3o do mensal\u00e3o. A defesa do ex-ministro havia pedido ao STF a extin\u00e7\u00e3o da pena com base no indulto natalino concedido em dezembro do ano passado pela ex-presidente Dilma Rousseff, praxe em todos os anos.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, no entanto, Barroso n\u00e3o concedeu o perd\u00e3o para aguardar a defini\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em Curitiba sobre o momento em que o ex-ministro teria praticado os crimes. Se Dirceu tivesse cometido os crimes pelos quais j\u00e1 foi condenado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato durante o cumprimento da pena no mensal\u00e3o, n\u00e3o teria direito \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

O juiz federal S\u00e9rgio Moro, no entanto, encaminhou informa\u00e7\u00f5es ao STF consideradas favor\u00e1veis ao ex-ministro. Segundo o magistrado, Dirceu foi condenado por delitos praticados antes do in\u00edcio do cumprimento da pena do mensal\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es enviadas ao STF mostram que Dirceu teria cometido crimes at\u00e9 dia 13 de novembro de 2013, dois dias antes de o ex-ministro da Casa Civil ser preso em raz\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o no mensal\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m com base nisso, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, encaminhou em junho um novo parecer \u00e0 Corte favor\u00e1vel ao perd\u00e3o a Dirceu.<\/p>\n

Ap\u00f3s considerar as informa\u00e7\u00f5es prestadas por Moro e o parecer de Janot, Barroso entendeu que Dirceu tem direito ao indulto relativo \u00e0 pena do mensal\u00e3o. Na decis\u00e3o, o ministro faz cr\u00edticas ao sistema de progress\u00e3o de regime, apontando que ap\u00f3s cumprimento “pouco relevante” da pena \u00e9 poss\u00edvel adquirir o indulto.<\/p>\n

O ministro do STF, relator dos casos de execu\u00e7\u00e3o penal no mensal\u00e3o, apontou que h\u00e1 uma “intensa demanda na sociedade por um endurecimento do direito penal”. Ele defendeu que o direito penal seja moderado, por\u00e9m s\u00e9rio. “O excesso de leni\u00eancia privou o direito penal no Brasil de um dos principais papeis que lhe cabe, que \u00e9 o de preven\u00e7\u00e3o geral. O baix\u00edssimo risco de puni\u00e7\u00e3o, sobretudo da criminalidade de colarinho branco, funcionou como um incentivo \u00e0 pr\u00e1tica generalizada de determinados delitos”, escreveu Barroso, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Barroso tamb\u00e9m aponta que deve ser realizado um debate p\u00fablico sobre o assunto e sustenta que um sistema penal mais duro ter\u00e1 maior custo para o Estado. “Em segundo lugar, a sociedade brasileira dever\u00e1 estar ciente de que o aumento da efetividade e da efici\u00eancia do sistema punitivo exige o aporte de recursos financeiros substanciais. Isso porque ser\u00e1 necess\u00e1rio um conjunto de provid\u00eancias, que v\u00e3o do aprimoramento da atua\u00e7\u00e3o policial a investimentos vultosos no sistema penitenci\u00e1rio. Embora estas sejam pautas institucionais importantes, \u00e9 preciso explicitar que em momento de escassez geral de verbas, os valores que forem para o sistema punitivo deixar\u00e3o de ir para outras \u00e1reas mais vistosas e populares, desde a educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 obras p\u00fablicas”, completou o ministro.<\/p>\n

Na Lava Jato, Dirceu foi condenado a 20 anos e dez meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Ele est\u00e1 preso em Curitiba desde agosto de 2015. Barroso destaca, em sua decis\u00e3o, que o ex-ministro continua na pris\u00e3o em Curitiba, apesar do indulto. “Fa\u00e7o a ressalva, todavia, de que o sentenciado continuar\u00e1 na pris\u00e3o em que se encontra, tendo em vista que permanece em vigor decreto de pris\u00e3o preventiva expedido pelo Ju\u00edzo da 13\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Paran\u00e1”, escreveu Barroso.<\/p>\n

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