{"id":119240,"date":"2016-10-20T18:30:58","date_gmt":"2016-10-20T20:30:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=119240"},"modified":"2016-10-23T09:17:07","modified_gmt":"2016-10-23T11:17:07","slug":"maia-enterra-mudancas-na-lei-da-repatriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/maia-enterra-mudancas-na-lei-da-repatriacao\/","title":{"rendered":"Maia enterra mudan\u00e7as na Lei da Repatria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ana Cristina Campos<\/strong><\/p>\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta (20) que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2.617\/15, que altera a Lei de Repatria\u00e7\u00e3o, est\u00e1 \u201centerrada\u201d. As bancadas n\u00e3o chegaram a um acordo sobre a proposta que muda as regras de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados no exterior.<\/p>\n<p>\u201cMesmo com a atual regra, que eu n\u00e3o considero a melhor, parece que a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o vai ser bem acima dos R$ 50 bilh\u00f5es que o governo estava prevendo. Isso \u00e9 muito bom para o Brasil conseguir chegar no final deste m\u00eas com uma arrecada\u00e7\u00e3o recorde, na faixa de R$ 80 bilh\u00f5es, R$ 90 bilh\u00f5es, o que vai dar um certo conforto ao governo para fechar o ano e para construir o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano\u201d.<\/p>\n<p>Para Maia, quem perde com a manuten\u00e7\u00e3o do atual texto da repatria\u00e7\u00e3o \u00e9 &#8220;o Brasil\u201d. \u201cPorque se a proje\u00e7\u00e3o do governo j\u00e1 \u00e9 na casa dos R$ 80 bilh\u00f5es com esta regra, se as regras tivessem sido mudadas acho que a gente arrecadava mais de R$ 100 bilh\u00f5es. Por um momento de crise que estados, munic\u00edpios e Uni\u00e3o vivem, seria melhor\u201d, afirmou o presidente da C\u00e2mara, em entrevista no Sal\u00e3o Verde.<\/p>\n<p>Sem acordo para votar as mudan\u00e7as, ficam mantidas as regras de repatria\u00e7\u00e3o previstas na lei atual, com t\u00e9rmino do prazo para ades\u00e3o ao programa no dia 31 deste m\u00eas.<\/p>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o de ativos mantidos no exterior e n\u00e3o declarados \u00e0 Receita Federal prev\u00ea o pagamento de 15% de Imposto de Renda e de 15% de multa em troca da anistia do crime de evas\u00e3o de divisas. Uma das mudan\u00e7as analisadas pela C\u00e2mara previa a reparti\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o da multa com os estados.<\/p>\n<p>\u201cEncaminhei de uma forma ajustada com alguns l\u00edderes do pr\u00f3prio governo que entendiam a import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, mas n\u00e3o queriam atritar com a Receita [Federal]. Infelizmente, n\u00e3o teve acordo. Agora, cabe \u00e0 C\u00e2mara terminar o pr\u00e9-sal, votar a PEC do Teto e continuar avan\u00e7ando com essa pauta econ\u00f4mica\u201d, afirmou Maia.<\/p>\n<p>Na segunda-feira (24), o plen\u00e1rio deve terminar de votar os destaques ao Projeto de Lei 4567\/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal no regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 5 de outubro, com 292 votos a favor, 101 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara tamb\u00e9m deve votar na ter\u00e7a-feira (25) o segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, que limita o crescimento das despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior pelos pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n<p><strong>Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ana Cristina Campos O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta (20) que a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2.617\/15, que altera a Lei de Repatria\u00e7\u00e3o, est\u00e1 \u201centerrada\u201d. As bancadas n\u00e3o chegaram a um acordo sobre a proposta que muda as regras de regulariza\u00e7\u00e3o de ativos n\u00e3o declarados no exterior. 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