A 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que condenou Jos\u00e9 Nicodemos Ven\u00e2ncio, Jo\u00e3o Augusto Rocha Ven\u00e2ncio e Ros\u00e2ngela de F\u00e1tima Rocha a pagarem R$30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um vizinho por perturba\u00e7\u00e3o do sossego. A condena\u00e7\u00e3o determina tamb\u00e9m que os r\u00e9us se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua resid\u00eancia, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legisla\u00e7\u00e3o para uma \u00e1rea residencial, durante o per\u00edodo noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.<\/p>\n
Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o de ru\u00eddos durante as festas promovidas pelos requeridos extrapola em muito os n\u00edveis permitidos por lei, contrariando a lei da boa vizinhan\u00e7a. Informou ter acionado a pol\u00edcia v\u00e1rias vezes por conta desses eventos e ter ajuizado a\u00e7\u00e3o criminal, na qual os r\u00e9us se comprometeram a n\u00e3o realizar eventos de grande porte, por\u00e9m o acordo foi descumprido. Pediu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento de danos morais e \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de patrocinar novas festas no im\u00f3vel.<\/p>\n
Os r\u00e9us apresentaram reconven\u00e7\u00e3o e contesta\u00e7\u00e3o dos pedidos. Na primeira, alegaram que o autor tamb\u00e9m n\u00e3o respeita os deveres inerentes \u00e0 vizinhan\u00e7a, ao queimar res\u00edduos s\u00f3lidos e org\u00e2nicos no quintal de sua casa e soltar fogos de artif\u00edcios constantemente. Na contesta\u00e7\u00e3o, defenderam que as festas realizadas s\u00e3o de pequeno porte, de \u00e2mbito familiar e fechadas, justamente para evitar perturba\u00e7\u00e3o e transtornos aos moradores da \u00e1rea. Pediram a condena\u00e7\u00e3o do autor pelas queimadas e pelos fogos, bem como a improced\u00eancia dos pedidos.<\/p>\n
A ju\u00edza da 17\u00aa Vara C\u00edvel de Bras\u00edlia julgou procedentes os pedidos do autor. \u201cA documenta\u00e7\u00e3o existente no feito revela a exist\u00eancia de diversas ocorr\u00eancias policiais relativas a eventos realizados na resid\u00eancia dos r\u00e9us, contra os barulhos noturnos produzidos e a dimens\u00e3o das festas. A prova documental tamb\u00e9m demonstra ter havido extrapola\u00e7\u00e3o dos limites de ru\u00eddos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A maioria dos depoimentos prestados pelas testemunhas arroladas tamb\u00e9m confirmaram as alega\u00e7\u00f5es do vizinho. \u201cPor essas raz\u00f5es, a conclus\u00e3o extra\u00edda das provas apresentadas \u00e9 a de que os r\u00e9us v\u00eam adotando, de forma repetida e ao longo de alguns anos, comportamento inadequado de prejudicar o sossego e a tranquilidade dos moradores vizinhos ao seu im\u00f3vel, em afronta \u00e0s regras do direito de vizinhan\u00e7a estabelecidas no C\u00f3digo Civil e \u00e0s normas distritais relativas ao controle da polui\u00e7\u00e3o sonora. O exerc\u00edcio do direito de propriedade dos r\u00e9us est\u00e1 em colis\u00e3o com o direito ao sossego, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos moradores do im\u00f3vel vizinho. Considerando que o autor est\u00e1 sofrendo essa perturba\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos, configurada est\u00e1 a viola\u00e7\u00e3o aos seus direitos da personalidade, o que d\u00e1 ensejo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n
Em grau de recurso, a Turma C\u00edvel manteve a condena\u00e7\u00e3o. \u201cAs rela\u00e7\u00f5es de vizinhan\u00e7a devem pautar-se pelo respeito m\u00fatuo, pela lealdade e pela boa-f\u00e9. O exerc\u00edcio das prerrogativas dominiais e possess\u00f3rias n\u00e3o pode extravasar os limites da razoabilidade e da normalidade de molde a prejudicar a seguran\u00e7a, o sossego e a sa\u00fade das pessoas que habitam os pr\u00e9dios vizinhos\u201d, decidiu o colegiado, \u00e0 unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 5\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT confirmou senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia que condenou Jos\u00e9 Nicodemos Ven\u00e2ncio, Jo\u00e3o Augusto Rocha Ven\u00e2ncio e Ros\u00e2ngela de F\u00e1tima Rocha a pagarem R$30 mil de indeniza\u00e7\u00e3o a um vizinho por perturba\u00e7\u00e3o do sossego. A condena\u00e7\u00e3o determina tamb\u00e9m que os r\u00e9us se abstenham de realizar eventos de grande porte e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119281,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-119280","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n