{"id":119458,"date":"2016-10-22T20:04:50","date_gmt":"2016-10-22T22:04:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=119458"},"modified":"2016-10-23T07:08:50","modified_gmt":"2016-10-23T09:08:50","slug":"policia-carceraria-tortura-presos-ao-seu-bel-prazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/policia-carceraria-tortura-presos-ao-seu-bel-prazer\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia carcer\u00e1ria tortura presos ao seu bel-prazer"},"content":{"rendered":"

Bruno Bocchini<\/strong><\/p>\n

Nenhum agente do estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa em 105 casos de tortura feitos nos pres\u00eddios brasileiros. As ocorr\u00eancias, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a pastoral, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil \u00e9 muito maior que as 105 ocorr\u00eancias, que foram analisadas pelo estudo.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es publicadas na \u00faltima quinta-feira (20), fazem parte do relat\u00f3rio Tortura e Encarceramento em Massa no Brasil, estudo da Pastoral Carcer\u00e1ria feito em 47 munic\u00edpios de 16 estados e no Distrito Federal, com o apoio da Oak Foundation e do Fundo Brasil de Direitos Humanos, com a contribui\u00e7\u00e3o do Fundo de Fomento \u00e0 Pesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Mackpesquisa). Todos os casos analisados foram denunciados \u00e0s autoridades pela pastoral.<\/p>\n

\u201cTalvez um dos dados mais ilustrativo e emblem\u00e1tico desta pesquisa se refere ao fato de que em nenhum dos 105 casos analisados, e encaminhados para diversas autoridades, houve at\u00e9 o momento qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico ou do pr\u00f3prio Estado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa. Tampouco foi instaurada qualquer a\u00e7\u00e3o penal para apura\u00e7\u00e3o de crime de tortura ou de qualquer outro tipo penal relacionado (abuso de autoridade, les\u00f5es corporais, maus-tratos, etc), nem foi proposta qualquer a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria em favor das v\u00edtimas\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n

De acordo com o documento, em apenas um caso, um servidor foi administrativamente responsabilizado, mas n\u00e3o pela pr\u00e1tica de tortura, mas pelo fato de ter descumprido normas internas que determinavam o encaminhamento imediato da v\u00edtima para a execu\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito. A pena aplicada foi uma repreens\u00e3o por escrito.<\/p>\n

O relat\u00f3rio mostra tamb\u00e9m que em apenas 22% dos casos houve instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial e em 3% das ocorr\u00eancias, a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. \u201cEm 20% dos casos, nenhum procedimento foi instaurado ou informado, o que significa uma ocorr\u00eancia significativa de neglig\u00eancia ou d\u00e9ficit de transpar\u00eancia por parte das institui\u00e7\u00f5es acionadas\u201d, ressalta o documento.<\/p>\n

O estudo destaca que em apenas 48 das 105 ocorr\u00eancias denunciadas as v\u00edtimas foram ouvidas no decorrer da apura\u00e7\u00e3o. Em 15 desses casos, a oitiva foi feita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria. \u201cChega-se \u00e0 conclus\u00e3o que em apenas 31% das ocorr\u00eancias analisadas as v\u00edtimas foram ouvidas por defensores, promotores ou ju\u00edzes\u201d, diz o texto.<\/p>\n

\u201cTrata-se de um dado extremamente preocupante, uma vez que sem o contato direto com a v\u00edtima ou o grupo afetado, as chances de real compreens\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o da den\u00fancia tornam-se virtualmente nulas, pois o medo, as dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e as restri\u00e7\u00f5es de acesso aos espa\u00e7os de priva\u00e7\u00e3o de liberdade pelos denunciantes tornam grande parte dos relatos carentes de maior detalhamento e complementa\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Segundo o documento, 66% das situa\u00e7\u00f5es denunciadas envolveram agress\u00f5es f\u00edsicas. As agress\u00f5es verbais, que englobam ofensas diversas e amea\u00e7as, estiveram presentes em 33% dos casos registrados, sendo que em 35% dos registros foram registradas ocorr\u00eancias de tratamento humilhante, como a imposi\u00e7\u00e3o de revistas invasivas, regras disciplinares desumanizadoras, longos per\u00edodos em posi\u00e7\u00f5es constrangedoras, agachamentos, e nudez for\u00e7ada.<\/p>\n

\u201cOs casos denunciados s\u00e3o, em sua maioria, situa\u00e7\u00f5es complexas, que articulam diversas formas de viol\u00eancia. Muitas das situa\u00e7\u00f5es registradas envolvem sess\u00f5es de espancamento por m\u00faltiplos agentes, condi\u00e7\u00f5es degradantes de aprisionamento, graves omiss\u00f5es de socorro e atendimento m\u00e9dico, viol\u00eancias sexuais envolvendo estupros ou empala\u00e7\u00f5es, tratamentos humilhantes, imposi\u00e7\u00e3o de isolamento prolongado como forma de castigo, entre outras tantas barbaridades que resultaram em sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico agudo, e at\u00e9 em morte\u201d.<\/p>\n

Mulheres<\/strong> – O estudo destaca que apesar de a maioria dos casos tratarem da tortura praticadas contra homens, 43% das den\u00fancias envolvem v\u00edtimas mulheres, o que \u00e9 alarmante, uma vez que elas correspondem a apenas 5,8% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria total, segundo dados de 2014 do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

\u201cAinda que n\u00e3o seja poss\u00edvel afirmar categoricamente que a popula\u00e7\u00e3o feminina encarcerada \u00e9 mais vulner\u00e1vel \u00e0 tortura, \u00e9 um dado que exige maior aten\u00e7\u00e3o, especialmente considerando que h\u00e1 fatores efetivamente de risco envolvendo o encarceramento feminino, como o abandono familiar sofrido pelas presas, a persist\u00eancia de pres\u00eddios mistos (onde as mulheres se convertem em franca minoria), a invisibilidade social, e as viol\u00eancias sexuais\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de o sistema prisional brasileiro ser estruturalmente machista, com suas pol\u00edticas p\u00fablicas desenhadas exclusivamente para a popula\u00e7\u00e3o masculina. \u201cNos pres\u00eddios mistos, por exemplo, que representam 17% do total de unidades prisionais do pa\u00eds, mas cuja exist\u00eancia ilegal \u00e9 consideravelmente ignorada, n\u00e3o \u00e9 incomum que as reivindica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da popula\u00e7\u00e3o feminina sejam desconsideradas quando conflitam com os interesses da popula\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria masculina, ou que as detentas relatem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias na distribui\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho, educa\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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