{"id":119573,"date":"2016-10-24T06:26:24","date_gmt":"2016-10-24T08:26:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=119573"},"modified":"2016-10-24T06:26:24","modified_gmt":"2016-10-24T08:26:24","slug":"como-o-deficit-publico-atinge-o-cidadao-comum","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/como-o-deficit-publico-atinge-o-cidadao-comum\/","title":{"rendered":"Como o d\u00e9ficit p\u00fablico atinge o cidad\u00e3o comum"},"content":{"rendered":"

Aldo Luiz Mendes<\/strong><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o atual das finan\u00e7as p\u00fablicas tem sido alvo de intensa discuss\u00e3o entre pol\u00edticos, economistas e outros atores da cena brasileira atual. Muito tem se falado sobre o deficit dos governos nos seus diferentes n\u00edveis \u2013Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. Chama a aten\u00e7\u00e3o o enorme esfor\u00e7o e a energia que vem sendo despendida pelo governo central para aprovar um teto para o gasto p\u00fablico mediante o envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para delibera\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Essa \u00e9, de fato, uma quest\u00e3o da mais alta relev\u00e2ncia e merece uma ampla discuss\u00e3o. Mas como o cidad\u00e3o comum pode ser afetado pela situa\u00e7\u00e3o financeira do setor p\u00fablico? Como essa quest\u00e3o, com suas nuances t\u00e9cnicas e seus hermetismos econ\u00f4mico-financeiros, pode afetar as nossas vidas e o nosso bem-estar?<\/p>\n

Antes de tentar responder a essas perguntas, cabe investigar, ainda que superficialmente, o que vem a ser o deficit p\u00fablico e se realmente existe motivo de preocupa\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 mesmo alarme, com respeito ao seu crescimento recente.<\/p>\n

Em primeiro lugar, o conceito de deficit p\u00fablico, por mais que esteja envolto em sutilezas t\u00e9cnicas e diferentes abordagens, nada mais \u00e9 do que a diferen\u00e7a entre receitas e despesas do governo, em qualquer um dos seus n\u00edveis \u2013federal, estadual ou municipal. Como no or\u00e7amento familiar, toda vez que os gastos (despesas) da fam\u00edlia forem maiores do que a sua renda (receitas), em dado per\u00edodo de tempo, teremos um resultado negativo, um deficit. Contrariamente, entradas maiores do que sa\u00eddas proporcionam um resultado positivo, ou superavit. Simples assim.<\/p>\n

O conceito de deficit ou superavit do setor p\u00fablico mais utilizado \u00e9 o chamado resultado prim\u00e1rio, que \u00e9 o resultado do governo exceto o pagamento de juros. Dessa feita, o resultado prim\u00e1rio resume-se a receitas menos despesas n\u00e3o financeiras. Se depois de pagas as despesas correntes sobrar algum dinheiro, tem-se um superavit prim\u00e1rio, significando que o governo consegue poupar algo para enfrentar parte do pagamento de juros.<\/p>\n

Se, ao contr\u00e1rio, as receitas n\u00e3o s\u00e3o suficientes sequer para honrar as despesas n\u00e3o financeiras, ent\u00e3o surge um deficit prim\u00e1rio, denotando a fragilidade financeira do Estado, que n\u00e3o consegue gerar qualquer poupan\u00e7a para enfrentar o seu endividamento. E, pior, diante de um deficit prim\u00e1rio necessariamente o endividamento aumenta. O resultado prim\u00e1rio \u00e9 assim um indicador da pr\u00f3pria capacidade de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica, ou da sa\u00fade financeira do setor p\u00fablico e da credibilidade dos t\u00edtulos de sua emiss\u00e3o.<\/p>\n

As estat\u00edsticas do Banco Central mostram que o resultado prim\u00e1rio do setor p\u00fablico tem sido sistematicamente negativo. Em agosto, \u00faltimo dado divulgado, o rombo atingiu mais de R$ 22 bilh\u00f5es (o pior agosto de toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2001), gerando um deficit prim\u00e1rio acumulado no ano de quase R$ 58,9 bilh\u00f5es \u2013lembrando que a meta estabelecida para 2016 \u00e9 da ordem de R$ 170 bilh\u00f5es. Essa performance tem sido gerada por dois movimentos opostos e perversos: queda na receita e aumento nas despesas.<\/p>\n

Apesar da elevada carga tribut\u00e1ria que incide sobre n\u00f3s, a queda nas receitas do governo vem sendo proporcionada por dois fatores, basicamente. O primeiro deles a recess\u00e3o econ\u00f4mica. Menos produ\u00e7\u00e3o, menos emprego, menos sal\u00e1rio, menos consumo, tudo isso gera uma arrecada\u00e7\u00e3o menor de impostos. Adicionalmente, o governo anterior colocou em pr\u00e1tica a chamada desonera\u00e7\u00e3o fiscal, que consistiu na redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre setores econ\u00f4micos, apostando que com isso iria estimular a produ\u00e7\u00e3o e possibilitar alguma redu\u00e7\u00e3o na infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nem uma coisa nem outra aconteceram, mas a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria despencou no pa\u00eds. Estima-se que a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos tenha ca\u00eddo, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o, 10% em agosto \u00faltimo comparado com o mesmo m\u00eas de 2015. Calcula-se tamb\u00e9m que as chamadas desonera\u00e7\u00f5es implicaram na ren\u00fancia fiscal de R$ 60 bi somente neste ano.<\/p>\n

Por outro lado, as despesas t\u00eam sido pr\u00f3digas em sua expans\u00e3o. Por exemplo, os sal\u00e1rios, uma das rubricas mais importantes no total de gastos no setor p\u00fablico, cresceram, em termos reais, mais de 30% entre janeiro de 2003 e janeiro deste ano. Esse movimento acaba por “contaminar” os pagamentos feitos tamb\u00e9m ao pessoal inativo. Se olharmos para o conjunto dos Estados brasileiros, no per\u00edodo ap\u00f3s a crise econ\u00f4mica global, de 2009 a 2016, suas folhas de pagamento saltaram incr\u00edveis 43% acima da infla\u00e7\u00e3o. O impacto disso sobre as previd\u00eancias estaduais \u00e9 imediato e se far\u00e1 sentir por um longo prazo. De cara, sabe-se que no per\u00edodo citado, as despesas com inativos nos estados cresceram inimagin\u00e1veis 64%.<\/p>\n

O governo vem produzindo sucessivos deficit prim\u00e1rios, os quais geram necessidades de financiamento. Percebe-se pelo gr\u00e1fico abaixo como at\u00e9 2013 o setor p\u00fablico gerava superavit prim\u00e1rios. Contudo, a deteriora\u00e7\u00e3o das contas do governo torna-se evidente a partir de 2012, agravando-se fortemente nos \u00faltimos 32 meses.<\/p>\n

A forma usual de se cobrir esse rombo \u00e9 por interm\u00e9dio do endividamento. Dessa feita, a d\u00edvida bruta do governo geral passa de 66,5% do PIB, ao final de 2015, para 70,1% em agosto \u00faltimo. Estima-se que se nada for feito para conter o avan\u00e7o das despesas, na aus\u00eancia de aumento de receitas, esse percentual chegar\u00e1 a 100% em menos de dez anos.<\/p>\n

O crescente endividamento do setor p\u00fablico traz grav\u00edssimos problemas para toda a economia e para a sociedade. Grande parte das poupan\u00e7as financeiras de pessoas e empresas no pa\u00eds est\u00e1 aplicada em algum tipo de investimento que tem t\u00edtulos p\u00fablicos como lastro. O endividamento crescente do governo leva a uma perda de valor desses t\u00edtulos, os quais precisam pagar taxas cada vez mais altas para permanecerem atrativos aos olhos dos investidores.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, para os estrangeiros que investem no Brasil, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB \u00e9 um term\u00f4metro utilizado para medir a atratividade do pa\u00eds. Sempre que essa rela\u00e7\u00e3o sobe, como no passado recente, o desejo de aplicar no Brasil se arrefece e pode at\u00e9 mesmo provocar uma invers\u00e3o no fluxo de capitais estrangeiros, que passaria a deixar o pa\u00eds com poss\u00edveis impactos sobre a taxa de c\u00e2mbio, que se desvalorizaria.<\/p>\n

Portanto, pelos dados aqui apresentados, e por muitos outros que poderiam ser colhidos nas estat\u00edsticas oficiais, conclui-se que a quest\u00e3o fiscal no Brasil hoje \u00e9 grave. A combina\u00e7\u00e3o mal\u00e9fica de queda nas receitas com explos\u00e3o de despesas fez com que os superavit prim\u00e1rios fossem transformados em deficit crescentes. Estes obrigam ao maior endividamento do governo e, como o PIB n\u00e3o cresce na mesma velocidade, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida bruta\/PIB assume trajet\u00f3ria explosiva, colocando em risco a poupan\u00e7a financeira dom\u00e9stica e gerando avers\u00e3o a risco da poupan\u00e7a externa, que deixa de entrar ou at\u00e9 mesmo passa a deixar o pa\u00eds.<\/p>\n

Voltemos ent\u00e3o \u00e0 nossa pergunta original: o que eu tenho a ver com isso? Como o cidad\u00e3o comum \u00e9 afetado por essa situa\u00e7\u00e3o? As consequ\u00eancias danosas para a sociedade s\u00e3o pelo menos tr\u00eas. Primeiro, a queda na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, vis\u00edveis a olho nu. Segundo, a tenta\u00e7\u00e3o \u2013ou talvez a \u00fanica sa\u00edda se os gastos n\u00e3o forem controlados\u2013 de ocorrerem aumentos adicionais de impostos. Terceiro e \u00faltimo, o risco que nossas poupan\u00e7as financeiras correm com a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da d\u00edvida p\u00fablica. A maioria esmagadora dos ativos financeiros de pessoas, empresas e bancos brasileiros est\u00e1 de alguma forma ligada ou investida em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica, uma perda de qualidade desta \u00faltima significar\u00e1 uma eleva\u00e7\u00e3o do risco financeiro para toda a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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