Decis\u00e3o do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou o condom\u00ednio da SQSW 302, bl. E, a pagar a morador o valor de R$ 1.078,50, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, em raz\u00e3o do port\u00e3o eletr\u00f4nico da garagem do pr\u00e9dio ter colidido no ve\u00edculo do autor.<\/p>\n
O autor narrou que teve seu ve\u00edculo abalroado pelo fechamento eletr\u00f4nico do port\u00e3o da garagem do condom\u00ednio no qual reside. Pediu indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos materiais sofridos. Contudo, de acordo com os autos, apesar de devidamente citada e intimada, a parte r\u00e9 compareceu \u00e0 primeira audi\u00eancia, mas n\u00e3o apresentou defesa, motivo pelo qual o juiz decretou sua revelia.<\/p>\n
Para o magistrado, em se tratando de causa que versa sobre direitos patrimoniais e, portanto, dispon\u00edveis, os efeitos da revelia confirma a presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial, salvo, todavia, se outro n\u00e3o for o entendimento do julgador, conforme artigo 20 da Lei Federal n\u00ba 9.099\/95. No caso, n\u00e3o h\u00e1 nos autos qualquer elemento apto a infirmar as alega\u00e7\u00f5es da parte autora, de modo que o magistrado aplicou os efeitos da revelia e considerou como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Segundo o juiz, as alega\u00e7\u00f5es do morador foram corroboradas pela prova documental juntada aos autos.<\/p>\n
No entanto, o magistrado concedeu t\u00e3o somente os valores gastos com o pagamento da franquia, uma vez que o montante atribu\u00eddo como perda de valora\u00e7\u00e3o do bem foi feito de forma estimada, sem comprova\u00e7\u00e3o nos autos.<\/p>\n
Assim, julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o condom\u00ednio ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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