{"id":120009,"date":"2016-10-27T19:04:31","date_gmt":"2016-10-27T21:04:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=120009"},"modified":"2016-10-28T06:09:47","modified_gmt":"2016-10-28T08:09:47","slug":"supremo-decide-que-servidor-grevista-tera-ponto-cortado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/supremo-decide-que-servidor-grevista-tera-ponto-cortado\/","title":{"rendered":"STF decide que servidor grevista perder\u00e1 o ponto"},"content":{"rendered":"
Rafael Moraes Moura e Julia Lindner<\/strong><\/h6>\n

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que servidores p\u00fablicos em greve dever\u00e3o ter descontados em suas folhas de pagamento os dias decorrentes da paralisa\u00e7\u00e3o. O STF, no entanto, abriu brecha para a compensa\u00e7\u00e3o do corte em caso de acordo, al\u00e9m de determinar que o desconto ser\u00e1 incab\u00edvel se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta il\u00edcita do pr\u00f3prio poder p\u00fablico.<\/p>\n

O caso em discuss\u00e3o pelo plen\u00e1rio do STF girou em torno de um recurso apresentado pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Escola T\u00e9cnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) contra decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a fluminense, que impediu a efetua\u00e7\u00e3o do desconto em folha de pagamento de trabalhadores que aderiram a uma greve entre mar\u00e7o e maio de 2006.<\/p>\n

“O administrador p\u00fablico n\u00e3o apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto \u00e9 necess\u00e1rio para a adequada distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus inerentes \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o da greve e para que a paralisa\u00e7\u00e3o, que gera sacrif\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seja adotada pelos servidores sem maiores consequ\u00eancias”, disse o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

Para o ministro, o desest\u00edmulo \u00e0 greve s\u00f3 vir\u00e1 se o servidor souber, desde o in\u00edcio das paralisa\u00e7\u00f5es, que “ele tem esse pre\u00e7o a pagar”. “Quem deve bancar a decis\u00e3o pol\u00edtica do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve n\u00e3o pode terceirizar o \u00f4nus”, comentou Barroso.<\/p>\n

Barroso, no entanto, ressaltou que o corte de ponto n\u00e3o pode ser feito em caso de conduta ileg\u00edtima do poder p\u00fablico. O ministro citou como exemplo a paralisa\u00e7\u00e3o de servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em virtude do n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios de boa parte dos funcion\u00e1rios terceirizados.<\/p>\n

“Quem paga a greve \u00e9 o contribuinte, porque a escola do menino fica sem aula, o servi\u00e7o p\u00fablico do cidad\u00e3o fica sem funcionar”, disse o ministro Luiz Fux.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, destacou o “tumulto enorme” provocado pela greve de peritos do INSS e pelas paralisa\u00e7\u00f5es nas universidades, que se arrastam por meses. “Essas pessoas t\u00eam o direito de terem o sal\u00e1rio assegurado? Isso \u00e9 greve, \u00e9 f\u00e9rias, o que \u00e9 isso? N\u00e3o estamos falando de greve de um dia. A rigor, funcion\u00e1rio p\u00fablico no mundo todo n\u00e3o faz greve O Brasil \u00e9 um pa\u00eds realmente psicod\u00e9lico”, disparou Mendes.<\/p>\n

Al\u00e9m de Barroso, Mendes e Fux, votaram a favor do desconto nas folhas de pagamento dos servidores p\u00fablicos em greve os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e a presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Em sentido divergente, se posicionaram os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello e Ricardo Lewandowski. “O exerc\u00edcio de um direito n\u00e3o pode implicar, de in\u00edcio, preju\u00edzo, e preju\u00edzo nessa \u00e1rea sens\u00edvel que \u00e9 a \u00e1rea do sustento pr\u00f3prio do trabalhador e da respectiva fam\u00edlia”, ponderou Marco Aur\u00e9lio.<\/p>\n

Para Lewandowski, a decis\u00e3o de cortar o sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser unilateral, precisando ser submetida \u00e0 Justi\u00e7a. “Tenho muita resist\u00eancia a estabelecer condi\u00e7\u00f5es unilaterais para o exerc\u00edcio de um direito constitucional”, afirmou Lewandowski.<\/p>\n

O julgamento do caso no STF foi iniciado em setembro de 2015, quando o ministro Dias Toffoli, relator do processo, defendeu como regra o n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios a servidores que aderem ao movimento grevista, a menos que os dias parados fossem compensados e se estabelecesse uma negocia\u00e7\u00e3o dos descontos entre ambas as partes.<\/p>\n

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