Puni\u00e7\u00f5es mais severas a motoristas infratores come\u00e7am a ser aplicadas\u00a0a partir desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados ser\u00e3o aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de \u00e1lcool.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o as maiores desde a cria\u00e7\u00e3o do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), em 1997. A multa por falar ou usar aplicativos de celular ao dirigir mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de m\u00e9dia para grav\u00edssima.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de mudan\u00e7a do h\u00e1bito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos \u00faltimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso \u00e9 o que mais pesa na tomada de decis\u00e3o do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tr\u00e1fego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n
Para quem se recusar a fazer o teste do baf\u00f4metro a penaliza\u00e7\u00e3o aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Tamb\u00e9m \u00e9 criada uma infra\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a recusa do exame.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Vi\u00e1rio da se\u00e7\u00e3o paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em S\u00e3o Paulo, isso abrir\u00e1 brecha para ainda mais contesta\u00e7\u00f5es judiciais. “\u00c9 inconstitucional desde a altera\u00e7\u00e3o anterior, porque vai contra o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.”<\/p>\n
J\u00e1 para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o \u00e1lcool alinha a legisla\u00e7\u00e3o brasileira com as de v\u00e1rios pa\u00edses desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. “Tem de ter toler\u00e2ncia zero mesmo. O \u00e1lcool \u00e9 uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade”, defende o professor.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a \u00e9 no tempo m\u00ednimo de suspens\u00e3o do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, haver\u00e1 mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes f\u00edsicos em estacionamentos, at\u00e9 privados. A multa passa de grave a grav\u00edssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.<\/p>\n
Embora os reajustes venham em per\u00edodo de crise econ\u00f4mica, o argumento do governo foi o per\u00edodo de 19 anos sem aumento das multas.<\/p>\n
A Lei 13.281\/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presid\u00eancia. Alguns itens previstos, como um sistema eletr\u00f4nico para substituir notifica\u00e7\u00f5es pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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