{"id":120448,"date":"2016-11-01T22:24:04","date_gmt":"2016-11-02T00:24:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=120448"},"modified":"2016-11-02T07:27:55","modified_gmt":"2016-11-02T09:27:55","slug":"partidos-estao-de-olho-no-dinheiro-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/partidos-estao-de-olho-no-dinheiro-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Partidos est\u00e3o de olho no dinheiro do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
\n
Daiene Cardoso<\/strong><\/h6>\n

O financiamento de campanha eleitoral ser\u00e1 um dos temas centrais da nova comiss\u00e3o criada na C\u00e2mara dos Deputados para discutir a reforma pol\u00edtica. Uma das propostas que poder\u00e3o entrar nos debates \u00e9 a do tucano Marcus Pestana (MG), que sugere a cria\u00e7\u00e3o de um fundo especial constitu\u00eddo por 2% do montante total anual das receitas do Imposto de Renda.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prop\u00f5e puni\u00e7\u00f5es rigorosas para o uso de caixa 2, prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de partidos e dirigentes, al\u00e9m da suspens\u00e3o do funcionamento da sigla que praticar a contabilidade paralela. Neste ano, a Uni\u00e3o reservou do Or\u00e7amento R$ 816 milh\u00f5es para financiar o funcionamento dos partidos por meio do Fundo Partid\u00e1rio. Com a proposta do deputado tucano, a perspectiva \u00e9 de arrecadar R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O projeto de lei foi apresentado na semana passada pelo deputado do PSDB e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), que se tornaria a \u00fanica fonte de financiamento das atividades partid\u00e1rias e das campanhas eleitorais. O projeto veda qualquer forma de financiamento de campanha, em especial a privada. A previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de recursos ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o Imposto de Renda do ano anterior.<\/p>\n

Pelo texto, caber\u00e1 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e0s dire\u00e7\u00f5es nacionais dos partidos. De acordo com a proposta, 5% dos recursos ser\u00e3o destinados a todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o no Congresso e em partes iguais. O restante, 95%, ser\u00e1 dividido aos partidos conforme a propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

“O cidad\u00e3o contribuinte poder\u00e1 optar, na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica, sob a prote\u00e7\u00e3o de sigilo absoluto, por partido pol\u00edtico pelo qual tenha prefer\u00eancia. Caso haja a op\u00e7\u00e3o, o montante de 2% devido de Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica do cidad\u00e3o contribuinte ser\u00e1 dividido da seguinte forma: 70% ser\u00e3o destinados ao FFD de Prefer\u00eancia Partid\u00e1ria, e, posteriormente, ao partido; 30% ser\u00e3o destinados ao FFD Geral; se n\u00e3o houver op\u00e7\u00e3o, 100% dos recursos ser\u00e3o destinados ao FFD Geral”, diz o projeto de lei.<\/p>\n

Pestana sugere no projeto a divis\u00e3o dos recursos nos partidos para o financiamento das campanhas eleitorais. O texto prop\u00f5e que 7% dos valores sejam destinados aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 3% para campanhas de senador, 10% para deputado federal, 10% para deputado estadual, 15% para governador, 25% para prefeito e 15% para vereador.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m aborda outros temas. No texto, Pestana sugere a extin\u00e7\u00e3o da propaganda partid\u00e1ria gratuita, mas ele mant\u00e9m o hor\u00e1rio eleitoral gratuito.<\/p>\n

De acordo com a proposta, partidos pol\u00edticos ser\u00e3o responsabilizados no \u00e2mbito administrativo, civil e eleitoral caso fique comprovada a manuten\u00e7\u00e3o de “qualquer tipo de recurso ou valor paralelamente \u00e0 contabilidade exigida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral”. “A responsabiliza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos n\u00e3o exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes e administradores ou de qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que tenha colaborado para os atos il\u00edcitos, nem impede a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, criminal ou eleitoral em decorr\u00eancia dos mesmos atos”, diz o texto do projeto de lei.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que, se as irregularidades tiverem “grave dimens\u00e3o” e a multa aplicada for considerada insuficiente, a Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do funcionamento do diret\u00f3rio partid\u00e1rio no local onde for constatada a irregularidade, por um per\u00edodo de dois a quatro anos. “O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral poder\u00e1 requerer ao TSE o cancelamento do registro da agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, se as condutas forem de responsabilidade de seu diret\u00f3rio nacional”, completa o projeto.<\/p>\n

A puni\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 aos dirigentes partid\u00e1rios, tesoureiros e candidatos, com previs\u00e3o de pris\u00e3o de dois a cinco anos. “A pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, no caso de algum agente p\u00fablico ou pol\u00edtico concorrer, de qualquer modo, para a pr\u00e1tica criminosa”, destaca a proposta.<\/p>\n

Oculta\u00e7\u00e3o da origem dos recursos, movimenta\u00e7\u00e3o e propriedade de bens provenientes de fontes recursos proibidas pela legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e3o ser punidas com pris\u00e3o de tr\u00eas a dez anos, mais multa. “A pena ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os, se os crimes definidos neste artigo forem cometidos de forma reiterada”.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Daiene Cardoso O financiamento de campanha eleitoral ser\u00e1 um dos temas centrais da nova comiss\u00e3o criada na C\u00e2mara dos Deputados para discutir a reforma pol\u00edtica. Uma das propostas que poder\u00e3o entrar nos debates \u00e9 a do tucano Marcus Pestana (MG), que sugere a cria\u00e7\u00e3o de um fundo especial constitu\u00eddo por 2% do montante total anual […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120449,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-120448","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120448"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120448\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120450,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120448\/revisions\/120450"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120449"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120448"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}