O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou em relat\u00f3rio sobre o exerc\u00edcio financeiro de 2013, o \u00faltimo completo da gest\u00e3o do ex-governador S\u00e9rgio Cabral Filho (que deixou o cargo no in\u00edcio de abril), que o governo do estado est\u00e1 devendo mais. De acordo com o parecer do conselheiro relator do \u00f3rg\u00e3o, Jos\u00e9 Maur\u00edcio Nolasco, a D\u00edvida Consolidada do Estado chegou, ao final de 2013, a aproximadamente R$ 79 bilh\u00f5es. Mesmo assim, o TCE aprovou, com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es, as contas de Cabral no ano passado.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o conselheiro alerta para o n\u00edvel do endividamento do Estado, recomendando que seja evitada a antecipa\u00e7\u00e3o de receitas futuras como solu\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio do or\u00e7amento corrente. A D\u00edvida Consolidada, segundo Nolasco, aumentou em 7,07% em rela\u00e7\u00e3o ao final de 2012. E embora o endividamento n\u00e3o tenha atingido o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual da D\u00edvida Consolidada L\u00edquida (R$ 72.380.973.777) sobre a receita corrente l\u00edquida (R$ 47.064.197.576) chegou a casa dos R$ 153,79% contra os 200% permitidos pela lei, o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho J\u00fanior, disse que a observa\u00e7\u00e3o sobre o endividamento \u00e9 importante.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o, pois aumento de endividamento pode diminuir a capacidade de investimento do Estado\u201d, ressaltou o conselheiro.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m criticou a aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico no estado e nos poucos investimentos feitos, conforme mostrado em auditorias feitas pelo TCE, que resultaram em v\u00e1rias determina\u00e7\u00f5es. \u201cInexistem indicadores objetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade dos servi\u00e7os atualmente prestados\u201d, apontou Nolasco.<\/p>\n
O secret\u00e1rio estadual de Planejamento, S\u00e9rgio Ruy Barbosa, no TCE, explicou que o aumento do endividamento foi devido a empr\u00e9stimos contra\u00eddos e recebidos para \u201cfazer frente \u00e0 pol\u00edtica de investimento do Governo do Estado, com obras como a Linha 4 do Metr\u00f4, Arco Rodovi\u00e1rio, reforma do Maracan\u00e3, despolui\u00e7\u00e3o da Ba\u00eda da Guanabara e das lagoas de Jacarepagu\u00e1, por exemplo.<\/p>\n
A reforma do Maracan\u00e3 custou R$ 1,2 bilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e foi feita com licita\u00e7\u00f5es suspeitas e pairam acusa\u00e7\u00f5es de superfaturamento. A despolui\u00e7\u00e3o da Baia da Guanabara se arrasta h\u00e1 mais de 20 anos e vai demorar ainda muito anos para ser conclu\u00edda, consumindo ainda mais recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
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