![\"estadao\"](\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\")
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Se n\u00e3o tivesse pedido, j\u00e1 estaria valendo a maioria estabelecida de seis votos contra a posse de r\u00e9us, o que colocaria em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros, que responde a 11 inqu\u00e9ritos na Corte e uma den\u00fancia est\u00e1 pendente de an\u00e1lise. Com mais esse, Dias Toffoli tem 18 pedidos de vista, segundo informou seu gabinete.<\/p>\n
S\u00e3o os “perdidos de vista”, para usar a express\u00e3o cruelmente jocosa do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello. Ou os pedidos de “vista grossa”, como j\u00e1 brincou o ex-ministro Ilmar Galv\u00e3o. As piadas metem o dedo na ferida: os ministros do Supremo, ontem como hoje, com pontual\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, desrespeitam todos os prazos legais para a devolu\u00e7\u00e3o dos pedidos de vista.<\/p>\n
Come\u00e7ando pelo princ\u00edpio constitucional que assegura a celeridade do processo, avan\u00e7ando pelo C\u00f3digo de Processo Civil – m\u00e1ximo de 20 dias, artigo 940 – e pelo seu pr\u00f3prio regimento interno. Este, no artigo 134, estabelece, para a devolu\u00e7\u00e3o, o prazo de duas sess\u00f5es ordin\u00e1rias. Ainda h\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o 202, de 2015, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com o prazo m\u00e1ximo de 20 dias.<\/p>\n
“O pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompat\u00edvel com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do pr\u00f3prio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si pr\u00f3prios”, disse ao Estado o jurista Joaquim Falc\u00e3o, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas do Rio, que coordena o projeto Supremo em N\u00fameros. Pelos dados do projeto, apenas 20% dos pedidos respeitam o prazo regimental m\u00e1ximo, informou Falc\u00e3o Os que ultrapassam o prazo duram, em m\u00e9dia, 443 dias.<\/p>\n
Na Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental – como a que Toffoli pediu vista – a m\u00e9dia de demora para a devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1,9 ano, segundo a FGV. “Como o regimento n\u00e3o estabelece puni\u00e7\u00e3o, usa-se e abusa-se do pedido de vista”, diz Falc\u00e3o.<\/p>\n
Exemplos de abusos s\u00e3o f\u00e1ceis de encontrar. Na rela\u00e7\u00e3o de pedidos de vista j\u00e1 devolvidos, dispon\u00edvel no site do STF, h\u00e1 casos em que os pedidos foram feitos em 2007, e s\u00f3 devolvidos, pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, atual presidente, em 11 de fevereiro deste ano, quase dez anos depois. No caso, s\u00e3o duas A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a Presid\u00eancia. Na mesma rela\u00e7\u00e3o, v\u00ea-se que a ministra devolveu pedidos de vista que retinha desde 2010 e 2011. Um outro, que ela herdou do ex-ministro Nelson Jobim, que pediu vista em 2002, s\u00f3 foi devolvido em mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
Um caso recente, que fez barulho, tratava de financiamento de campanhas eleitorais. Gilmar Mendes passou mais de um ano para devolver o processo. No dia 15 de setembro, o ministro Luis Roberto Barroso pediu vistas em dois recursos extraordin\u00e1rios que tratavam do fornecimento de rem\u00e9dios de alto custo n\u00e3o dispon\u00edveis da lista do SUS, e de medicamentos n\u00e3o registrados na Anvisa. Devolveu no dia 28 – quase um recorde. Mas a\u00ed foi a vez do ministro Teori Zavascki – que ainda n\u00e3o devolveu.<\/p>\n
“Pedir vista faz parte do julgamento, para maiores esclarecimentos, mas \u00e9 importante que o pedido seja devolvido dentro dos prazos”, diz o advogado Carlos Veloso, ex-ministro do STF. “O enorme volume de processos pode at\u00e9 explicar esses atrasos, mas n\u00e3o os justifica”. Ele lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e celeridade, mas sopesou com uma frase latina – Ad impossibilia nemo tenetur (Ningu\u00e9m est\u00e1 obrigado ao imposs\u00edvel) – frisando “a carga imensa de processos”.<\/p>\n
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, \u00e9 outro a defender o cumprimento da lei. “A partir do novo C\u00f3digo de Processo Civil foram estabelecidas regras que valem para todos os magistrados quanto ao prazo de vista processual. Essas regras precisam ser cumpridas”, afirmou.<\/p>\n
“O ministro que n\u00e3o respeita prazo deve ser julgado administrativamente, mesmo que seja pelo pr\u00f3prio Supremo”, defende Falc\u00e3o. Ele sugere que o STF acrescente ao regimento interno que, ultrapassado o pedido de vista, o processo entre em pauta ex-officio, como em vigor no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), onde os ministros t\u00eam 90 dias para devolver o processo.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Falc\u00e3o, o controle do abuso de pedido de vista tem desafiado a autoridade de todos os presidentes anteriores, e at\u00e9 do pr\u00f3prio plen\u00e1rio, que fica silente diante da viola\u00e7\u00e3o regimental. “Resta saber se o ministro Dias Toffoli respeitar\u00e1 o prazo e, caso n\u00e3o respeite, o que far\u00e1 a ministra C\u00e1rmen L\u00facia”, concluiu. C\u00e1rmen n\u00e3o deu retorno \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n
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