{"id":120669,"date":"2016-11-05T09:01:11","date_gmt":"2016-11-05T11:01:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=120669"},"modified":"2016-11-05T10:45:30","modified_gmt":"2016-11-05T12:45:30","slug":"lei-de-responsabilidade-fiscal-ameaca-governadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/lei-de-responsabilidade-fiscal-ameaca-governadores\/","title":{"rendered":"Lei de Responsabilidade fiscal amea\u00e7a governadores"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues<\/strong><\/p>\n<p>Onze capitais brasileiras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com boletim divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente l\u00edquida, teto estabelecido pela lei.<\/p>\n<p>Entre elas est\u00e1 a cidade do Rio de Janeiro, cujas despesas com pessoal alcan\u00e7aram 65%. A pior situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de Macap\u00e1 (AP), que tem 78% das receitas comprometidas com esse gasto. Em seguida v\u00eam Florian\u00f3polis (SC), com 71%, e Natal (RN), com 68%. Completam a lista Macei\u00f3 (AL), com 66%, Jo\u00e3o Pessoa (PB), 66%, Porto Velho (RO), 65%, Campo Grande (MS), 65%, Goi\u00e2nia (GO), 65%, S\u00e3o Lu\u00eds (MA), 61%, e Teresina (PI), 61%.<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo \u00e9 a capital com o menor comprometimento de receitas com gasto com pessoal, 42%. Em m\u00e9dia, as capitais brasileiras gastam 58% com servidores. Pela lei, quem descumprir o teto de 60% \u00e9 proibido de conceder reajustes e contratar novos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>O Tesouro considerou na conta o pagamento de servidores da ativa, encargos sociais, aposentadorias, pens\u00f5es, tempor\u00e1rios e terceirizados. Uma das cr\u00edticas da Uni\u00e3o \u00e0 contabilidade de Estados e munic\u00edpios \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o dos gastos &#8211; alguns entes excluem inativos e terceirizados dessa conta e ainda assim s\u00e3o considerados enquadrados na lei pelo controle externo do Estado ou munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Oito Estados est\u00e3o fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal &#8211; pelos crit\u00e9rios dos governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.<\/p>\n<p>Por outro lado, S\u00e3o Paulo aparece como a mais endividada entre as capitais. Com dados do fim de 2015, o boletim n\u00e3o considera a negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da prefeitura com a Uni\u00e3o, que representa 84% do endividamento total da capital paulista. Em fevereiro, S\u00e3o Paulo conseguiu reduzir o saldo devedor de R$ 74 bilh\u00f5es para R$ 27,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>No fim de 2015, a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida consolidada e a receita corrente l\u00edquida da cidade chegava a 204,3%. Em segundo lugar veio o Rio, com 87,73%. A capital com melhor indicador \u00e9 Macap\u00e1 (0,22%). A m\u00e9dia entre as capitais \u00e9 de 36,68%.<\/p>\n<p>S\u00e3o Paulo \u00e9 tamb\u00e9m a capital mais aut\u00f4noma financeiramente, j\u00e1 que 70% de sua receita total vem de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecada\u00e7\u00e3o acima da m\u00e9dia, que \u00e9 de 44% &#8211; o Rio de Janeiro tem 58%.<\/p>\n<p>Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, servi\u00e7os da d\u00edvida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. &#8220;A m\u00e9dia desse indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio&#8221;, destaca o documento.<\/p>\n<p>Macei\u00f3 \u00e9 o munic\u00edpio com a despesa mais r\u00edgida (93%) e Boa Vista tem o menor \u00edndice (77%). S\u00e3o Paulo apresentou \u00edndice de 90% e Rio, de 80%.<\/p>\n<p>O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa l\u00edquida\/despesa mensal liquidada m\u00e9dia) mostra Palmas (TO) com o melhor n\u00famero &#8211; o munic\u00edpio tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com despesa m\u00e9dia de sete meses. S\u00e3o Lu\u00eds apresentou o pior \u00edndice, com disponibilidade de caixa negativo. S\u00e3o Paulo tem \u00edndice de 1,34 m\u00eas e Rio, de 0,54 m\u00ea. A m\u00e9dia foi de 0,7 meses.<\/p>\n<p>O boletim trouxe dados fiscais dos 146 munic\u00edpios que t\u00eam mais de 200 mil habitantes, informando notas de rating com base em seus n\u00edveis de endividamento e o custo do servi\u00e7o de suas d\u00edvidas. Cidades com notas A e B s\u00e3o aptas para receberem garantias da Uni\u00e3o para financiamentos; notas C e D indicam alto risco fiscal.<\/p>\n<p>A estimativa de rating para a cidade de S\u00e3o Paulo \u00e9 C+, dois graus melhor que a nota do Estado, estacionada em C- em 2016. Para a cidade do Rio de Janeiro, a estimativa de rating \u00e9 B-, bem melhor que a do Estado, que continuou com nota D.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-70065\" src=\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\" alt=\"estadao\" width=\"99\" height=\"16\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues Onze capitais brasileiras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com boletim divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente l\u00edquida, teto estabelecido pela lei. 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